arma quimica
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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
... DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso 6426/2022 - Aquisição de Arma de Incapacitação Neuromuscular e Dispositivo de Coleta de Dados da Arma ... ção por INEXIGIBILIDADE da empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, totalizando a quantia de R$ 57.353,63, para Aquisição de Arma de ...
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Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... , em um grupo em que parte dos membros atuavam com uso ostensivo de arma de fogo, o que era de conhecimento dos demais. Referida associao, de um ...
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Acórdão nº 50147090820198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PRELIMINAR. NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. REJEIÇÃO. Eventual inobservância de recomendações previstas no artigo 226 do CPP quando da identificação do acusado não acarreta nulidade. Suficiência do seu apontamento como autor do injusto a fim de que o ato surta seus efeitos jurídico-processuais. Precedentes....
... si ou para outrem, mediante grave ameaça, consistente no emprego de arma de fogo (não apreendida), o automóvel Renault/Logan, Placas PZG 2312, ... Cometeu o ilícito subtrativo por conta de dependência química, estando sob efeito de drogas. Negou a utilização de arma de fogo. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005669-96.2020.4.04.0000), 26-02-2020
... AGRAVADO : CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 5ª REGIÃO - CRQ/RS ... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se de ... arma" contra os males que podem ser acarretados pelo tempo do processo, sendo vi\xC3" ...
- Processo nº 0005000-72.2016.8.19.0209 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 15 de Diciembre de 2017
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Acórdão nº 50579866120208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
... íram, mediante grave ameaça, exercida com emprego de simulacro de arma de fogo (apreendido), coisas alheias móveis pertencentes a Vinícius ... ária, além de não ter sido comprovada a suposta dependência química alegada. Nesse sentido, julgados do E. TJRS: ... / ... Logo, não merece ...
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Acórdão Nº 5050969-21.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 27-10-2020
... é Altair Cardoso, mediante grave ameaça exercida com emprego de uma arma branca, consistente em uma faca de cozinha grande, anunciou o assalto às ... 4. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. ATIVIDADES CRIMINOSAS. 1. As palavras firmes e coerentes da vítima, ...
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Acordao Nº 169669 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-12-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRATICADO DURANTE O PERÍODO NORTURNO. SÚMULA 1087. UTILIZAÇÃO DO §3º DO ARTIGO 155/ CP COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. POSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. ACERTADA. APELO NÃO PROVIDO. 1) “ A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que, para a "elevação da pena-base, podem ser...
... DESCLASSIFICAO PARA CONTRAVENO PENAL DE USO DE ARMA BRANCA. INVIABILIDADE. DEPENDNCIA QUMICA. ISENO DE PENA. NO OCORRNCIA ... -
Ministério Público do Estado do Paraná
... portando uma arma de fogo, desconsiderando as normas de segurança, colocando ... em risco ... DA SILVA ANTUNES 75 CEEBJA PAULO FREIRE-EF M PROFI CURITIBA QUIMICA ... 2 1 3 26/07/2018 ... 001372298-6 ELISABET DORIA 75 CEEBJA PAULO ...
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Cruz das almas - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 121, §2º, IV, do CP e a exclusão da imputação do porte de arma, pela aplicação do princípio da consunção (ID 90693385) ... de Disparo” em arma de fogo, executados pela Coordenação de Química Forense do Laboratório Central de Polícia Técnica (5º quesito) e o ...
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Acórdãos nº 0000929-11.2012.8.26.0035 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Octubre de 2018
... (dez) dias-multa, para o crime de porte ilegal de arma de fogo, mantendo, no mais, a r. sentença apelada, por seus ... pesando cerca de 142g, droga que causa dependência química ou psíquica, bem como portavam arma de fogo de ...
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Processo nº 0049217-17.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... DEPENDÊNCIA QUÍMICA. ENTE MUNICIPAL QUE ... arma branca, ameaçando seus familiares. ...
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Acórdão nº 1010011-88.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 14-12-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REVISÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO POR TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – PRETENDIDA A NULIDADE DA PERSECUÇÃO CRIMINAL POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – ACÓRDÃO QUE NÃO ABORDOU DO TEMA – REITERAÇÃO DE MATÉRIA ANALISADA NA REVISÃO CRIMINAL – INEXISTÊNCIA DE NOVA FUNDAMENTAÇÃO – PRETENDIDA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA –...
... ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – PRETENDIDA A NULIDADE DA PERSECUÇÃO ... tratamento em clínica ou casa de recuperação para dependência química ... O embargante sustentou que o acórdão se apresenta omissão ... -
Acordao N° 1301223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Execução penal. Regime semiaberto. Benefícios externos. Sugestões do laudo de exame criminológico. 1 - a concessão de benefícios externos exige especial cautela, sobretudo quando se está diante de condenados por crimes graves, a exemplo dos crimes hediondos. 2 - considerando a gravidade concreta do delito e as condições pessoais do apenado - crime sexual cometido contra menor de 18 anos, mediante
... contra menor de 18 anos, mediante manipulação de substância química entorpecedora, e ... histórico de utilização de substâncias ... ameaçou-a com arma" de fogo e obrigou-a a inalar substância química, que a fez desmaiar. A v\xC3" ... -
Acórdão Nº 0012985-97.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-09-2020
... motocicleta desceu da mesma e sacou uma arma de fogo começando a ... disparar contra a viatura ... Em ato contínuo, ... Aliás, tanto o exame de constatação química de disparo de arma de fogo, ... quanto o exame cadavérico se constituem ...
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Acordão da , 17-04-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, FALSIDADE IDEOLÓGICA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. OFENSA AO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS DOS APARELHOS CELULARES APREENDIDOS NA RESIDÊNCIA DO RÉU. DESCABIMENTO. SÚMULA 7...
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Acórdão nº 50003714720158210112 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. MANUTENÇÃO DO DECRETO ... AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE NÃO EVIDENCIADA. PRINCÍPIO DA ...
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Acordao N° 1351335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Penal. Crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. I. Agravo interno. Designação de julgamento por videoconferência. Pandemia covid-19. Alegação de cerceamento de defesa improcedente. Ampla possibilidade de realização de sustentação oral pela defesa técnica dos réus. Direitos e garantias dos réus e dos advogados preservados. Recurso conhecido e desprovido. Ii. Preliminares. Nulidade...
... vasta comprovação da dependência química do recorrente e pelo fato de o entorpecente destinar-se a ... consumo ... roubos e porte ilegal de arma de fogo, além de notório envolvimento na associação investigada que ... -
Acórdão nº 50353854620218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
... e variedade de entorpecente apreendida, além da apreensão da arma de fogo e munições, bem como, pelas circunstâncias da apreensão, que ... entorpecentes com elevada capacidade de causar dependência química, trazendo nefastos efeitos a usuários e ...
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Criminal
... Dependência química não afasta a responsabilidade penal do agente ... Penal e processual l. Apelação crime. Roubo duplamente majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas. Sentença condenatória. Insurgência da defesa ...
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Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR INÉPCIA OU AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DESCRIÇÃO DETALHADA DA CONDUTA. LASTRO PROBATÓRIO MÃNIMO. RECURSO IMPROVIDO.1. O trancamento da ação penal pelo meio do habeas corpus, por falta de justa causa ou por inépcia, situa-se no campo da excepcionalidade,...
... TRÁFICO DE ... DROGAS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... RESTRITO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR INÉPCIA OU ... dependência química, física e psíquica (fls. 14/15) ... A quantidade e diversidade dos ... -
Acórdão Nº 0266588-28.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, §2°, VII, DO CPB. PEDIDO PARA RECORRER EM LIBERDADE. REJEIÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. MÉRITO: MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. CONFISSÃO. TESTEMUNHO POLICIAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. EMPREGO DE ARMA BRANCA COMPROVADO. ALEGAÇÃO DE INIMPUTABILIDADE. IMPROCEDÊNCIA. DEPENDÊNCIA
... IMPOSSIBILIDADE. EMPREGO DE ARMA BRANCA COMPROVADO ... ALEGAÇÃO DE INIMPUTABILIDADE. IMPROCEDÊNCIA. ENDÊNCIA ... QUÍMICA NÃO COMPROVADA. PRECEDENTES. APELO IMPROVIDO ... 1. Trata-se de ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... vigilância, não evitaram, por exemplo, a conservação ou o uso de arma de fogo nas dependências da escola.” ... Assim, nos casos de ... O ABC dos Sentimentos – As descobertas da neurociência sobre a química das emoções mostram como elas são fundamentais também para as ...
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Acórdão nº 0001706-50.2014.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Abril de 2015
... requerendo a isenção da pena em razão da dependência química, e ... absolvição, com base no princípio da insignificância ... O ... "APELAÇAO ROUBO QUALIFICADO PELO USO ... DE ARMA DE FOGO- APELO DEFENSIVO- ... EXCLUDENTE DA INIMPUTABILIDADE PENAL- ...
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Acórdãos nº 0009594-40.2012.8.26.0318 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Octubre de 2013
... Roubo qualificado (concurso de agentes e arma de fogo). Defesa técnica almeja a instauração de ... É cediço que além da dependência química, a privar o agente de sua capacidade de ...