armadores em santos
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Sentença nº 1000402-11.2023.5.02.0444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-11-2023
... 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ... ATSum ... ções do capitão e a responsabilidade dos proprietários e armadores pelos seus atos. ( ... ) Art. 281. As obrigações dos oficiais e gente do ...
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Acórdão Nº 0020809-67.2017.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO. A regra insculpida no art. 487, II, primeira parte, do Código de Processo Civil, é incompatível com os princípios que regem a Justiça do Trabalho, não sendo cabível a declaração, de ofício, da prescrição quinquenal dos créditos trabalhistas. Apelo provido.
... Marítimos e Fluviais do RS - SINFLUMAR e o Sindicato dos Armadores da Navegação Interior dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, ... 5.04.0211, Relatora Desembargadora Convocada: Cilene Ferreira Amaro Santos, Data de Julgamento: 13/12/2017, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 622-29.2011.5.18.0241)
... Jane Araújo dos Santos Vilani ... Agravante : ... às atividades de construção civil (pedreiros, serventes, armadores, gesseiros, etc) ... Alegou ... o Parquet que estariam sendo ...
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Portaria
... Pesqueira em Operação no Estado Rio de Janeiro - SINDICATO DOS ARMADORES DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SAPERJ - RJ) NOME DAS EMPRESAS Nome ... 907,15 R$ 1.859,07 319.433.577-49 3810395421 ANDERSON SETUBAL DOS SANTOS IMPERADOR SC00009918 137.285,28 R$ 1.372,85 104.023.787-84 4010126477 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0002154-29.2015.5.07.0039), 2017-02-11
... ré não há função de operador de corte e dobra, sendo tudo armadores, mas foram esolhidos apenas alguns para cortar; que não sei dizer se o ... ao que era pago em terceira empresa, qual seja, por exemplo, a Santos ... O ex-empregado não junta ao processo nenhuma prova capaz comprovar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010387-87.2014.5.06.0391), 20-08-2015
RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PROCEDÊNCIA. Evidenciado o desvio de função, executando o autor tarefas para as quais não foi contratado, que demandariam pagamento de salário superior, impõe-se reparar a irregularidade. Recurso da reclamada a que se nega provimento, no particular.
... e MARCOS CÍCERO DE OLIVEIRA SANTOS ... Recorrido(s) : OS MESMOS ... Advogados : Carine Murta Nagem Cabral ... os ajudantes eram poucos, só dois que lembra, havia mais de 10 armadores; que todos carregavam os ferros nas costas, o guincho só chegava até ... -
Acórdão Nº 0021025-59.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-10-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Do PRIMEIRO RECLAMADO. A hipótese em tela se enquadra no quanto disciplinado no art. 897-A da CLT, caput e § 1º, pois presentes omissões. Embargos acolhidos parcialmente com efeito modificativo do julgado.
... em relação à responsabilidade das instalações pertence aos armadores dos navios, os quais observam o disposto na Resolução RDC n° 89/2007 da ... DESEMBARGADOR GILBERTO SOUZA DOS SANTOS ... -
Portaria MPA nº 380, de 20 de setembro de 2023
... (ABIPESCA):Titular: Aniella Banatb) Associação Nacional dos Armadores e Proprietários de Embarcações Pesqueiras (PESCA-BR):Titular: Eloy de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000057-49.2014.5.06.0191), 06-07-2016
EMENTA: CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA -SÚMULA 04 DO TRT DA 6ª REGIÃO - A correção monetária e os juros de mora incidem sobre o crédito trabalhista até a data do efetivo pagamento ao exequente, e não apenas até a realização do depósito em garantia do juízo, procedimento que se encontra em perfeita consonância com o que dispõe o artigo 39, caput e § 1º, da Lei nº 8.177/91, bem assim com a...
... Advogados : Antonio Henrique Neuenschwander e Isabel Cristina Santos de Oliveira ... Procedência : 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca - PE ... do depoente o reclamante passou a trabalhar com encarregado dos armadores " (g. n.) ... Ressalte-se, ainda, que o MM. Juízo de primeiro grau, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 813-78.2012.5.12.0056) 21-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. AUSÊNCIA 1. Inviável o reconhecimento de relação de emprego se, diante das premissas fáticas delineadas pelo Tribunal Regional do Trabalho, não foram preenchidos os requisitos inscritos nos arts. 2º e 3º da CLT, em especial, subordinação jurídica. 2. Agravo de instrumento do Reclamante de que se conhece e a que...
... reclamada; o depoente foi presidente do SINDIPI- Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí e Região - patronal, entre os anos de ... ALTINO PEDROZO DOS SANTOS ... -
Acórdão Nº 0020447-71.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-10-2020
DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. Não figura no polo passivo o empregador ou a ele equiparado para se atribuir eventual responsabilidade pela indenização por dano moral. Relator vencido.
... 0020447-71.2018.5.04.0121 (ROT) RECORRENTE: CRISTIANO DOMINGUES DOS SANTOS, ORGAO DE GESTAO MAO DE OBRA TRAB PORT AVUL PORTO RGDE, SUPERINTENDENCIA ... , em terra, é da SUPRG e, no interior das embarcações, dos armadores e dos operadores portuários, reportando-se ao item 29.4 da NR 29. Aduz ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000209-12.2014.5.06.0381), 09-12-2015
EMENTA: DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram na situação dos autos, relativamente à primeira reclamada. Recurso
... : Desembargador Ivanildo da Cunha Andrade Recorrente : MACIANO DOS SANTOS BRAND Ã O Recorrido : VIXSTEEL MONTAGEM LTDA. e CONSTRUTORA OAS S. A ... trabalhado com ele em outras obras solicitando que arrumasse armadores, carpinteiros e pedreiros para trabalharem na obra do aeroporto; QUE ... -
Acórdão Nº 0020490-36.2017.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 18-08-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . Acolhem-se parcialmente os embargos de declaração opostos para, sanando o vício, acrescer fundamentos quanto à prescrição, sem efeito modificativo do julgado.
... que, a bordo, a responsabilidade das instalações pertence aos armadores dos navios, os quais observam o disposto na Resolução RDC n° 89/2007 da ... Gilberto Souza dos Santos, entendeu pela absolvição das reclamadas da condenação ... A questão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0011073-68.2013.5.07.0009), 2014-07-10
... RECORRIDO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS GOMES ... RELATOR: EMMANUEL TEOFILO FURTADOEMENTARELAÇÃO DE EMPREGO ... Diel, os quais labutavam como pedreiros, ferreiros, serventes e armadores ... Como pontuado no juízo de origem, a instrução processual desvenda ...
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Acórdão Nº 0020973-40.2015.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-10-2020
... ça do trabalho, sendo que as instalações em si competem aos armadores. Aponta dispositivos legais e constitucionais para prequestionamento ... DESEMBARGADOR MARÇAL HENRI DOS SANTOS ...
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Acórdãos nº 2260416-86.2018.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2019
... e Instrumento nº 2260416-86.2018.8.26.0000 , da Comarca de Santos, em que é agravant e IRMARQUES COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA P, é agravado SINDICATO DOS ARMADORES DE PESCA DO ESTADO DE SAO PAULO. ACORDAM, em 33ª Câmara de ...
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Decisão Monocrática Nº 5009968-28.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-05-2020
... inveridicamente que o procedimento comumente realizado pelos armadores martimos"; 5) "nos casos que os clientes se encontrem desmunidos dos ... ):Salles Vieira; rgo Julgador: 24 Cmara de Direito Privado; Foro de Santos -12 Vara Cvel; Data do Julgamento: 25/10/2018; Data de Registro: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10-53.2016.5.09.0084)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. CONTRATAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COSTA BRASILEIRA E EM ÁGUAS DE OUTROS PAÍSES.EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. CONHECIMENTO E ...
... autora ocorrido no Brasil (portos de Santos/SP, Ilhabela/SP e Recife/PE), ainda que para ... prestação de ... responsabilidade dos proprietários e armadores pelos seus atos ... Art. 281. ... As obrigações dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000496-39.2013.5.06.0371), 23-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO. INVALIDADE DE CLÁUSULA QUE RETIRA DIREITOS ASSEGURADOS AOS EMPREGADOS. A regra da norma mais favorável, desdobramento do princípio da proteção, norteador de todo o direito do trabalho, estabelece que incidirá no caso concreto a norma que, considerada em sua integralidade, melhor atenda aos interesses dos trabalhadores. Não
... e REGINALDO BESERRA DOS SANTOS Recorridos : OS MESMOS Advogados : Juliana de Abreu Teixeira e C í cero ... que esta era consumida, ou seja, na bancada onde trabalhavam os armadores. Confira-se o inteiro teor dessas declara ç õ es (232/233): ( ... ) que ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001071-17.2014.5.07.0005), 2016-03-16
... , aduzindo que: No primeiro contrato, o reclamante embarcou em Santos, em 27.02.2012, para exercer as funções de assistente de garçom, tendo ... tribunais competentes de modo a que vinculem do mesmo modo os armadores" e os marítimos interessados ... Julgo improcedente o pedido de declara\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11577-21.2016.5.09.0007)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. CONTRATAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA COSTA BRASILEIRA E EM ÁGUAS INTERNACIONAIS.EMBARCAÇÃO COM BANDEIRA ESTRANGEIRA. LEGISLAÇÃO...
... LUIS CLAUDIO SANTOS SANTANA ... e Agravado e Recorrente ... COSTA ... responsabilidade dos proprietários e armadores pelos seus atos ... Art. 281. As obrigações dos oficiais e ... -
Acórdão Nº 0021033-36.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO. Tratando-se de relação de trabalho envolvendo trabalhadores portuários avulsos e órgão gestor de mão de obra, a prescrição aplicável é a quinquenal, prevista no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. A concessão de 15 minutos de intervalo intrajornada ao término do...
... RELATOR: MARCAL HENRI DOS SANTOS FIGUEIREDO ... EMENTA TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO ... Refere que cabe aos armadores ligar os cabos dos contêineres refrigerados em tomadas. Conclui que as ... -
Acórdão nº 1402-004.104 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Enero de 2020
... Gonalves, Murillo Lo Visco, Jnia Roberta Gouveia Sampaio, Paula Santos de Abreu e Paulo Mateus Ciccone ...
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Ilh�us - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... : Maria Cristina Bastos Godinho Advogado: Lilian Ferreira Nunes Dos Santos (OAB:BA60862) Advogado: Julliana Bastos Godinho (OAB:BA57037) Executado: ... Cível Jurisdição: Ilhéus Autor: Associacao Dos Produtores E Armadores De Pesca De Camarao E Peixes Diversos De Ilheus Advogado: Bruno De Almeida ...
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Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO : MUNICÍPIO DE SANTOS ... PROCURADOR : GILMAR VIEIRA DA COSTA E OUTRO(S) ... TRIBUTÁRIO ... providenciando, em nome dos armadores, a mão-de-obra avulsa, ... (práticos, estivadores, conferentes, vigias ...