armadores em santos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010207-71.2014.5.06.0391), 01-02-2016
DANO MORAL. NECESSIDADE DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ATO ILÍCITO PRATICADO PELO EMPREGADOR E O PREJUÍZO SOFRIDO PELO EMPREGADO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de âni
... RECORRENTES : RENEILTON DOS SANTOS SILVA; MENDES JÚNIOR TRADING E ENGENHARIA S.A ... armadores também carregavam barras de ferro (sendo a mais pesada de 42kg, carregada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002362-36.2017.5.06.0341), 28-02-2019
EMENTA: DANOS MORAIS. BANHEIRO QUÍMICO. OBRA À MARGEM DE RODOVIA. Não é razoável se equiparar a viabilidade de garantia da manutenção da perfeita higiene dos banheiros (químicos) numa obra às margens das estradas à de assim fazê-lo nas sedes das empresas, por exemplo. É necessário bom senso, a fim de que não se confunda com o abuso de direito (passível de gerar ressarcimento) a impossível tarefa...
... Pode auxiliar pedreiros, carpinteiros, armadores, eletricistas, bombeiros, entre outros, na montagem e desmontagem de uma ... 5.04.0026, Relatora Desembargadora Convocada: Cilene Ferreira Amaro Santos, Data de Julgamento: 06/12/2017, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000662-17.2016.5.06.0161), 09-10-2017
EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. RETIFICAÇÃO CTPS. DEVIDA. É de ser enfatizado, inicialmente, que as anotações registradas pelo empregador na CTPS do empregado, incluindo a função ali consignada, gozam de presunção relativa de veracidade, a qual pode ser elidida por prova em contrário, conforme entendimento referendado na Súmula 12/TST. Compulsando os autos verifica-se que o reclamante...
... As declarações da testemunha José Adelino dos Santos Júnior, ouvida nos autos do Processo 0000699-44.2016.5.061.0161, cuja ata ... por aproximadamente 15 trabalhadores, incluindo eletricistas, armadores e pedreiros; que não havia montador na equipe de montagem; que quem ... -
PORTARIA SAP/MAPA Nº 322, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
... anual de óleo diesel atribuída aos pescadores profissionais, armadores de pesca e indústrias pesqueiras habilitadas à subvenção econômica ... ,07 83.382.721/0001-30 210317221 ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A LEAL SANTOS 3 PA00000238 243.109,35 R$ 2.431,09 83.382.721/0001-30 220028591 ECOMAR ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001044-04.2014.5.06.0412), 30-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. 1) GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO. PAGAMENTO A MENOR E SEM REGISTRO. INCORPORAÇÃO. Além de a primeira reclamada não ter negado o pagamento da gratificação de produção, nem o valor apontado, não contestou a periodicidade mensal da parcela. Houve, apenas, a negativa de pagamento parcial e "por fora" da parcela. Incontroverso, assim, que era devido ao autor o pagamento de gratificação...
... : CECÍLIO NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR, SEBASTIÃO JOSÉ LEITE DOS SANTOS FILHO, TAVIE KORI AMORIM TEIXEIRA e THIAGO DE FARIAS CORDEIRO BORBA ... período contratual apenas recebeu R$ 500,00; que para todos os armadores foi fixada esta comissão ( ... )" ... Por todo o exposto, as diferenças ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001790-57.2014.5.07.0018), 2017-03-24
... segundo contrato, embarcou o reclamante, no navio MSC Magnifica, em Santos/SP, em 12.01.2014, na função de atendente de buffet (buffet attendant), ... ções do capitão e a responsabilidade dos proprietarios e armadores pelos seus actos ... Art. 281. As obrigações dos officiaes e gente do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000618-33.2015.5.06.0193), 17-09-2018
EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. INDEVIDAS. Os registros lançados em CTPS e demais assentamentos funcionais gozam de presunção juris tantum de veracidade, cabendo ao autor a prova tendente à sua desconstituição e quanto ao desvio de função, ônus não satisfeito na hipótese. Recurso improvido.
... Recorrente : ERIVALDO ERMINEGILDO DOS SANTOS ... Recorridos : CONSORCIO CII - CONSORCIO IPOJUCA ... os outros eram responsaveis pelos carpinteiros, pedreiros e até armadores; que Edilson e José Mario eram mais experientes, pois já vinham de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000814-10.2016.5.06.0341), 04-05-2017
DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. Cabia ao reclamante o ônus de comprovar o desvio de função, encargo do qual conseguiu se desincumbir. A prova deponencial ratificou a tese defendida pelo autor. Na sentença, foi corretamente observada a determinação na convenção coletiva, na qual se verifica que, na descrição das atividades do "oficial", encontra-se o "armador". Ora, se...
... armador o reclamante trabalhava com ferragem; que na equipe de armadores há ajudantes, mas o autor era fichado de ajudante, mas trabalhava com a ... " (depoimento da testemunha do reclamado, Marcos Valério Gomes dos Santos, no processo nº 0000682-91.2015.5.060361) ... Quanto à tese do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000199-38.2015.5.06.0411), 01-07-2015
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.
... Recorrente : JEFFERSON RIBEIRO DOS SANTOS ... Advogada : Echelly Alencar Lins ... Recorrido : CIR CONSTRUTORA E ... Pode auxiliar pedreiros, carpinteiros, armadores, eletricistas, bombeiros, entre outros, na montagem e desmontagem de uma ... -
Mundial de Basquete: Brasil se renova, mas cai em grupo difícil; veja elenco e análise
... Raulzinho e e Gui Santos trazem rodagem e juventude do basquete americano, enquanto Felipe dos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000934-65.2016.5.07.0037), 2019-02-22
... FRANCISCO TIAGO CAMPOS DOS SANTOS (ID. 83e2761 - Pág. 3) ... "que durante seus dias de trabalho o intervalo ... ós o almoço pois eles trabalhavam por produção; que todos os armadores e o soldadores paravam para almoçar no mesmo horário; que no geral todos ...
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Acordão nº 0000467-83.2010.5.04.0521 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Septiembre de 2011
RECURSO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. As testemunhas são unânimes em referir que o autor recebia ordens do supervisor e do mestre-de-obras, a quem era subordinado, e apenas repassava aos demais armadores as tarefas determinadas por estes. Afora isso, conforme as normas coletivas constantes dos autos, sequer existe a função de “Encarregado”, como pretende o...
... a função hierárquica que exerceu, frente aos demais armadores de ferro. Menciona que o próprio julgador “a quo”, em suas razões de ... A segunda testemunha do autor, Nelson Floriano Dos Santos, refere o seguinte: ... "( ... ); QUE laborou como armador, sendo que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001738-82.2014.5.06.0020), 08-03-2016
... : EDUARDO TEIXEIRA DE CASTRO CUNHA e PAULO ROBERTO SOUSA DOS SANTOS ... PROCEDÊNCIA : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO ... comissionamento era dividido de forma igualitária pelos quatro armadores; que o comissionamento tinha por base a quantidade de quilos, sendo que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001622-44.2015.5.06.0181), 09-02-2017
VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ausentes quaisquer dos requisitos elencados no art. 3º consolidado, não há que se falar em vínculo empregatício. Recurso ordinário do reclamante ao qual se nega provimento.
... ADVOGADOS : MAYRE BERENICE NUNES DOS SANTOS; MARILIA VIEIRA DE OLIVEIRA - ... PROCEDÊNCIA : 1ª VARA DO TRABALHO DE ... função era fazer a liberação de cargas nos contêineres dos armadores que contratavam a empresa para fazer o transporte das mercadorias; que, ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2333 de Tribunal de Contas da União, Plenário
... pelos usurios corresponda efetivamente ao que foi pago pelos armadores aos operadores porturios; 9.3.3. em um prazo de 60 dias, informe a este ... , por exemplo, no contrato de arrendamento do terminal de contineres Santos Brasil (Tecon Santos) , firmado em 1997 (disponvel no portal eletrnico da ...
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Fornecimento de óleo a navios só deve ser normalizado em outubro
... Por isso, representantes da Associao Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) pediram uma reunio com a Petrobras ... Na edio de ... , disse que os problemas com o fornecimento de bunker no Porto de Santos ocorrem desde junho ... " (A Petrobras) No est cumprindo os prazos de ...
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Fornecimento de óleo a navios deve ser normalizado em outubro
... Por isso, representantes da Associao Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) pediram uma reunio com a Petrobras ... Na edio de ... , disse que os problemas com o fornecimento de bunker no Porto de Santos ocorrem desde junho ... (A Petrobras) No est cumprindo os prazos de ...
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Portaria
... 44.791,06 R$ 134,37 728.896.672-00 211001848 RAINON TELES DOS SANTOS ROCHA RAINON I PA00310370 51.077,52 R$ 153,23 004.011.512-71 211028631 ... 51 8.578.112,38 R$ 25.734,34 SINDICATO DOS PEQUENOS E MEDIOS ARMADORES" DE PESCA DOS ESTADOS DO PARA E AMAPA (SINDIPAM - PA - AP) NOME DO BENEFICI\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000944-78.2015.5.06.0391), 05-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Na hipótese dos autos, o obreiro não logrou comprovar que tenha sido submetido a tratamento incompatível com as normas de segurança e higiene do trabalho, apto a lhe causar constrangimentos e a ensejar o pagamento de indenização por danos morais. Recurso improvido.
... No seu ministério, o professor Enoque Ribeiro dos Santos, in "O Dano Moral na Dispensa do Empregado", Editora LTr, 2ª. Edição, ... ; QUE na sua equipe trabalhavam aproximadamente 15 pessoas entre armadores e ajudantes; QUE o reclamante era armador mas exercia a função de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10428-11.2013.5.02.0000) 14-05-2018
... ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SANTOS. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA ... PROCESSO ANTERIOR À LEI ... E DERIVADOS DE PETRÓLEO NO ESTADO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS ARMADORES DE PESCA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA BAIXADA ...
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Infraestrutura portuária, dinâmica das exportações e crescimento econômico brasileiro: uma análise empírica para o período de 2006 a 2011
O trabalho tem por objetivo analisar teórica e empiricamente o papel dos portos no crescimento das exportações e do PIB no Brasil. O setor portuário é estratégico para a competitividade e ampliação do comércio brasileiro no mercado internacional, visando alcançar uma trajetória de crescimento mais sustentada. O trabalho faz um diagnostico da situação da infraestrutura portuária brasileira no...
... Assim, ou os armadores acabam afretando navios menores, ou os grandes navios têm que embarcar ... Sul (SC) 93 Rio Grande (RS) 91 ... Santos (SP) 80 Vitória (ES) 63 ... FONTE: CMA-CGM ... Segundo Marchetti e ... -
Sentença nº 1000461-93.2023.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-12-2023
... 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ... ATOrd 1000461-93.2023.5.02.0445 ... ções do capitão e a responsabilidade dos proprietários e armadores pelos seus atos.( ... )Art. 281. As obrigações dos oficiais e gente do mar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001050-97.2018.5.06.0241), 26-09-2019
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer do recurso obreiro e, no mérito, negar-lhe provimento.
... também o depoimento da testemunha do autor, Givaldo Sebastião dos Santos, que afirmou trabalhar como armador e que "recebia de R$ 750,00 às ... Isso porque, se ela e o autor eram "armadores", como se justificar a discrepância das remunerações ... Destarte, ...