arquivamento do inquerito policial
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Acórdãos nº 0001309-47.2014.8.26.0493 de 30ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... Arquivamento do inquérito policial por ausência ...
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Acórdãos nº 0209150-32.2011.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Septiembre de 2016
... Arquivamento do inquérito policial instaurado ...
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Decisão monocrática Nº 0052746-18.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 11-08-2023
... SUPERVENIÊNCIA DE PEDIDO DE ARQUIVAMENTO ... DO INQUÉRITO POLICIAL E NÃO OFERECIMENTO ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0030986-20.2019.8.19.0210 (Cível), 21-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PELA PENA IDEAL. INCONFORMISMO MINISTERIAL. ERROR IN PROCEDENDO. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. SENTENÇA ANULADA. Ab initio, destaco que o Enunciado 04 da Assessoria Criminal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em cujo bojo reside o seguinte teor: "É...
... “É admissível o arquivamento do inquérito policial com base na falta do ... -
Acórdãos nº 2163720-56.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... deferimento do pedido de arquivamento do inquérito policial - Perda do ...
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Acórdãos nº 2002384-72.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... Arquivamento do inquérito policial e revogação da ...
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Acórdão Nº 0001348-56.2020.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-07-2022
... POSTERIOR ... ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. PECULIARIDADES DO CASO ...
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Acórdão nº 0024268-36.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 17 de Octubre de 2012
... Decide a Seção arquivar o inquérito policial com relação aos delitos tributários e ... 76/77) ... Ao final, requer o arquivamento do presente inquérito policial, no tocante aos ...
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Acórdão nº 0024268-36.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 17 de Octubre de 2012
... Decide a Seção arquivar o inquérito policial com relação aos delitos tributários e ... 76/77) ... Ao final, requer o arquivamento do presente inquérito policial, no tocante aos ...
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Acórdão nº 0024268-36.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 17 de Octubre de 2012
... Decide a Seção arquivar o inquérito policial com relação aos delitos tributários e ... 76/77) ... Ao final, requer o arquivamento do presente inquérito policial, no tocante aos ...
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Acórdão nº 0024268-36.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 17 de Octubre de 2012
... Decide a Seção arquivar o inquérito policial com relação aos delitos tributários e ... 76/77) ... Ao final, requer o arquivamento do presente inquérito policial, no tocante aos ...
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Acórdão nº 0024268-36.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 17 de Octubre de 2012
... Decide a Seção arquivar o inquérito policial com relação aos delitos tributários e ... 76/77) ... Ao final, requer o arquivamento do presente inquérito policial, no tocante aos ...
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Acórdão nº 0024268-36.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 17 de Octubre de 2012
... Decide a Seção arquivar o inquérito policial com relação aos delitos tributários e ... 76/77) ... Ao final, requer o arquivamento do presente inquérito policial, no tocante aos ...
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Acórdão nº 0024268-36.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 17 de Octubre de 2012
... Decide a Seção arquivar o inquérito policial com relação aos delitos tributários e ... 76/77) ... Ao final, requer o arquivamento do presente inquérito policial, no tocante aos ...
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Acórdão nº 0024268-36.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 17 de Octubre de 2012
... Decide a Seção arquivar o inquérito policial com relação aos delitos tributários e ... 76/77) ... Ao final, requer o arquivamento do presente inquérito policial, no tocante aos ...
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Acórdão nº 0024268-36.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 17 de Octubre de 2012
... Decide a Seção arquivar o inquérito policial com relação aos delitos tributários e ... 76/77) ... Ao final, requer o arquivamento do presente inquérito policial, no tocante aos ...
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Acórdão nº 0024268-36.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 17 de Octubre de 2012
... Decide a Seção arquivar o inquérito policial com relação aos delitos tributários e ... 76/77) ... Ao final, requer o arquivamento do presente inquérito policial, no tocante aos ...
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Acórdão nº 0024268-36.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 17 de Octubre de 2012
... Decide a Seção arquivar o inquérito policial com relação aos delitos tributários e ... 76/77) ... Ao final, requer o arquivamento do presente inquérito policial, no tocante aos ...
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Acórdão nº 0024268-36.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 17 de Octubre de 2012
... Decide a Seção arquivar o inquérito policial com relação aos delitos tributários e ... 76/77) ... Ao final, requer o arquivamento do presente inquérito policial, no tocante aos ...
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Acórdão nº 0024268-36.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 17 de Octubre de 2012
... Decide a Seção arquivar o inquérito policial com relação aos delitos tributários e ... 76/77) ... Ao final, requer o arquivamento do presente inquérito policial, no tocante aos ...
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Acórdão nº 0024268-36.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 17 de Octubre de 2012
... Decide a Seção arquivar o inquérito policial com relação aos delitos tributários e ... 76/77) ... Ao final, requer o arquivamento do presente inquérito policial, no tocante aos ...
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Acórdão nº 0024268-36.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 17 de Octubre de 2012
... Decide a Seção arquivar o inquérito policial com relação aos delitos tributários e ... 76/77) ... Ao final, requer o arquivamento do presente inquérito policial, no tocante aos ...
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Acórdão nº 0024268-36.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 17 de Octubre de 2012
... Decide a Seção arquivar o inquérito policial com relação aos delitos tributários e ... 76/77) ... Ao final, requer o arquivamento do presente inquérito policial, no tocante aos ...
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Acórdão nº 0024268-36.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 17 de Octubre de 2012
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Acórdão nº 0024268-36.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 17 de Octubre de 2012
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