arquivamento provisório
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00017301320024058500), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0001730-13.2002.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MANOEL OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: Adevilson Ramalho Chagas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima (convocada) - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL....
... caso concreto, depois de decorrido o prazo de suspensão e de arquivamento provisório, de acordo com o art. 40 da Lei nº 6.830/80, a exequente foi ... -
Acórdão nº 1.0245.10.000320-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTE DO STJ - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ARTIGO 487, II, DO CPC - VIABILIDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Ocorre a prescrição intercorrente quando, após a interrupção da execução fiscal na forma do art. 174 do CTN transcorre o prazo de 1 (um) ano de suspensão e 5 (cinco) anos...
... o devedor ou encontrados bens penhorveis, o Juiz ordenar o arquivamento dos autos. 3 - Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os ... -
Acórdão nº 1.0245.10.000320-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTE DO STJ - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ARTIGO 487, II, DO CPC - VIABILIDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Ocorre a prescrição intercorrente quando, após a interrupção da execução fiscal na forma do art. 174 do CTN transcorre o prazo de 1 (um) ano de suspensão e 5 (cinco) anos...
... o devedor ou encontrados bens penhorveis, o Juiz ordenar o arquivamento dos autos. 3 - Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os ... -
Acórdão nº 1.0324.06.044434-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: RECURSO ESPECIAL - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTE DO STJ - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ARTIGO 487, II, DO CPC - VIABILIDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Ocorre a prescrição intercorrente quando, após a interrupção da execução fiscal na forma do art. 174 do CTN transcorre o prazo de 1 (um) ano de suspensão
... o devedor ou encontrados bens penhorveis, o Juiz ordenar o arquivamento dos autos. 3 - Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os ... -
Acórdão nº 1.0324.06.044434-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: RECURSO ESPECIAL - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTE DO STJ - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ARTIGO 487, II, DO CPC - VIABILIDADE - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Ocorre a prescrição intercorrente quando, após a interrupção da execução fiscal na forma do art. 174 do CTN transcorre o prazo de 1 (um) ano de suspensão
... o devedor ou encontrados bens penhorveis, o Juiz ordenar o arquivamento dos autos. 3 - Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os ... -
Decisão Monocrática Nº 0000369-65.2006.8.06.0155 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 30-09-2020
... PÚBLICA ESTADUAL. NÃO LOCALIZADOS BENS DA EXECUTADA ... ARQUIVAMENTO ... PROVISÓRIO ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE ... OCORRÊNCIA. ART ...
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Acórdão Nº 0001106-08.2012.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A mera habilitação dos créditos no juízo recuperacional não extingue a execução, ficando esta suspensa, com o arquivamento apenas provisório dos autos. Agravo de petição provido em parte.
... EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO" DEFINITIVO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A mera habilitação dos cr\xC3" ... a execução, ficando esta suspensa, com o arquivamento apenas provisório dos autos. Agravo de petição provido em parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00021274420118020049), 22-06-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. INEXISTÊNCIA DE PROVIDÊNCIA FRUTÍFERA NO PRAZO DE SEIS ANOS. RESP REPETITIVO 1.340.553/RS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pela Fazenda Nacional em face de sentença que, em razão da prescrição intercorrente, extinguiu a execução fiscal com resolução de mérito (art. 487,...
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Acórdão Nº 0020144-95.2015.5.04.0304 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Conforme artigo 2º da Recomendação nº 3/GCGJT, " O juiz ou relator indicará, com precisão, qual a determinação deverá ser cumprida pelo exequente, com expressa cominação das consequências do descumprimento" . Hipótese em que a consequência do descumprimento está expressa na notificação encaminhada ao exequente, qual seja, o...
... na notificação encaminhada ao exequente, qual seja, o arquivamento provisório do feito, sem menção ao artigo 11-A da CLT, tampouco de ... -
Acórdão Nº 0020683-33.2016.5.04.0302 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
EMENTA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU FALÊNCIA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Não se cogita de extinção da execução quando a empresa executada tem deferida a recuperação judicial ou decretada a falência, cabendo, tão somente, o arquivamento provisório dos autos, pois permanece a possibilidade de retomada da execução nesta Justiça Especializada, após o encerramento do processo...
... EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Não se cogita de extinção da execução quando a empresa ... decretada a falência, cabendo, tão somente, o arquivamento provisório dos autos, pois permanece a possibilidade de retomada da execução nesta ... -
Acórdão Nº 0022141-47.2017.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. Situação em que, antes da remessa do processo ao arquivo provisório, imperioso que o juízo de origem, diante da iniciativa e do requerimento do exequente, promova as diligências pretendidas com intuito de se obter meios para satisfação dos créditos em execução. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se dá provimento.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. Situação em que, antes da remessa do processo ao arquivo ... -
Acórdão nº 1.0000.23.013532-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO/ APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Ocorre a prescrição intercorrente quando, após a interrupção da execução fiscal na forma do art. 174 do CTN transcorre o prazo de 1 (um) ano de suspensão e 5 (cinco) anos de arquivamento provisório do feito, sem qualquer...
... o devedor ou encontrados bens penhorveis, o Juiz ordenar o arquivamento dos autos. 3 - Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os ... -
Acórdão nº 1.0000.23.013532-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO/ APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. Ocorre a prescrição intercorrente quando, após a interrupção da execução fiscal na forma do art. 174 do CTN transcorre o prazo de 1 (um) ano de suspensão e 5 (cinco) anos de arquivamento provisório do feito, sem qualquer...
... o devedor ou encontrados bens penhorveis, o Juiz ordenar o arquivamento dos autos. 3 - Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os ... -
Acórdão Nº 0020475-27.2015.5.04.0741 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
... EMENTA MASSA FALIDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Hipótese em que não incide quaisquer das hipóteses de ... provisório do feito, nos termos do art. 40, § 2º, da lei 6.830/80, e não a sua ...
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Acórdão Nº 0025998-27.2004.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 14-09-2022
... ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO E A ... PROLAÇÃO DA SENTENÇA. SISTEMÁTICA ...
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Acórdão Nº 0001748-51.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 02-08-2022
... HIATO QUINQUENAL ... EXISTENTE ENTRE O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA ... EXECUÇÃO E A PROLAÇÃO DA SENTENÇA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001900-83.2009.5.06.0301), 06-08-2020
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para determinar a suspensão da execução e o consequente arquivamento provisório dos autos, até que ocorra a satisfação do crédito no Juízo da Recuperação. As futuras notificações destinadas à reclamada devem ser procedidas em nome de sua advogada, Dra....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019001920204058500), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801900-19.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JILVANIO XAVIER LIMA ADVOGADO: André Alexandrini APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21900-89.2007.5.02.0009) 03-10-2018
... EXECUÇÃO ... ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. AFRONTA INDIRETA OU REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ...
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Acórdão Nº 0110600-44.1999.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
EMENTA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA HABILITAÇÃO EM INVENTÁRIO. Nos termos do art. 924 do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, o que não ocorre com a mera expedição de certidão para habilitação do crédito no Juízo em que processado o inventário do sócio executado. Agravo provido para determinar o arquivamento provisório do feito.
... Agravo provido para determinar o arquivamento provisório do feito ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ... -
Acórdão Nº 0000244-74.2011.5.04.0302 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2020
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PENSÃO VITALÍCIA. Caso em que não configurado o exaurimento da prestação jurisdicional, permanecendo pendente o adimplemento mensal das parcelas. Logo, a medida que se impõe é o arquivamento provisório do feito e não o definitivo. Inocorrência das hipóteses previstas no art. 924 do atual Código de Processo Civil. Agravo de petição do exequente que se dá parcial provimento.
... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PENSÃO VITALÍCIA. Caso em que não configurado o exaurimento ... Logo, a medida que se impõe é o arquivamento provisório do feito e não o definitivo. Inocorrência das hipóteses previstas no ... -
Acórdão Nº 0000723-67.2013.5.04.0732 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-09-2018
... EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Hipótese em que não incide quaisquer das hipóteses de ... provisório do feito, nos termos do art. 40, § 2º, da lei 6.830/80, e não a sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000035-93.2016.5.06.0005), 28-01-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS ERIGIDOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA TST Nº 41/2018 E NA RECOMENDAÇÃO CGJT Nº 3/2018. PRESCRIÇÃO AFASTADA. Não obstante a previsão expressa da aplicação da prescrição intercorrente no artigo 11-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, devem ser observados os parâmetros fixados na Instrução Normativa TST nº 41/2018 e na...
... Com efeito, a agravante nem mesmo foi cientificada do efetivo arquivamento provisório da execução, apenas vindo a ser novamente intimada quando da ... -
Acórdão Nº 5001163-83.2008.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... IMPOSSIBILIDADE. TERMO INICIAL DOS PRAZOS DE SUSPENSÃO E ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO AUTOMÁTICOS. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO ...
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Acórdão Nº 5000023-49.1992.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
... caso concreto, em 16/09/1997 o Magistrado a quo ordenou o arquivamento do feito até manifestação da parte exequente (evento 1, DESP29, p. 1) ... 1) e, em resposta, requereu o arquivamento provisório do processo por não terem sido localizados bens em nome da empresa ...