arrendamento gado
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Acórdão nº 1.0000.21.193117-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - RECURSO MANEJADO POR MERO INCONFORMISMO. Se a parte entende que houve má apreciação dos fatos ou aplicação equivocada do direito, deve se insurgir contra a decisão por meio do veículo apto à revisão do julgamento, não sendo legítima a imputação de vícios inexistentes ao acórdão com o objetivo de induzir o órgão...
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Acórdão nº 1.0000.21.193117-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - RECURSO MANEJADO POR MERO INCONFORMISMO. Se a parte entende que houve má apreciação dos fatos ou aplicação equivocada do direito, deve se insurgir contra a decisão por meio do veículo apto à revisão do julgamento, não sendo legítima a imputação de vícios inexistentes ao acórdão com o objetivo de induzir o órgão...
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Acórdão, Processo nº 0000100-04.2021.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
... rural desde 07/03/2013 a 28/03/2016; iii) Contrato de arrendamento datado de 03/2013 em nome de Marcos Vinicius Marcelino da Silva; iv) Notas ... compra de insumos diversos em 2014, 2015; v) Nota fiscal de compra de gado em 2015 ... A autora alega, em seu depoimento pessoal, que morou por nove ...
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Acórdão Nº 0000711-26.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... lucros cessantes, tendo em vista que deixaram de ganhar com o arrendamento da pastagem do imóvel rural litigioso. Nesse passo, conforme documento ... apascentamento, no imóvel litigioso, de 300 (trezentas) cabeças de gado bovino vacum ... Consta da cláusula terceira de referido contrato que ...
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Decisao Nº 0001892-25.2022.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 04-10-2023
... ART. 15, INC. XI, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. ARRENDAMENTO RURAL DE IMÓVEL. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO POR DESCUMPRIMENTO ... , o Autor transferiu para a propriedade arrendada sessenta cabeças de gado. Que em janeiro de 2022 fez benfeitorias necessárias em cercas externas ...
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Acórdão, Processo nº 0028444-04.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 29-01-2020
... como lavrador e figura como comprador; V) contrato de arrendamento de imóvel rural, com vigência de 08/01/2001 a 08/07/2003, no qual foi ... venda ao consumidor em nome dele; XI) declarações de vacinação de gado, datadas de 2005, 2011 e 2013, em nome dele; XII) guias DARF, relativas ao ...
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Decisão monocrática nº 1024842-78.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 12-12-2022
... Execução de Título Extrajudicial lastreado em contrato de arrendamento de gado bovino firmado entre a parte exequente e os executados Nivaldo ...
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Acórdão Nº 0009897-55.2011.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 10-10-2022
... Classe Processual: Apelação Cível ... Assunto Principal: Arrendamento Rural ... Apelante(s): JOSÉ VALDECI GOMES DE ASSIS ... FRANCISCO SZABO ... que, o gado que estava presente na propriedade, tinha o ... consentimento do Sr ...
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Acórdão Nº 0000711-26.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... cessantes, não há que se provar, em fase de liquidação, o arrendamento da pastagem do imóvel até o ano de 2018, porquanto o título judicial é ... apascentamento, no imóvel litigioso, de 300 (trezentas) cabeças de gado bovino vacum ... Consta da cláusula terceira de referido contrato que ...
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A experiência brasileira de genocídio
... , andavam pari passu , numa relação simbiótica, pois vendiam o gado indígena, roubavam e arrendavam suas terras, exploravam os minérios ... Dilapidação do patrimônio indígena: a) venda de gado b) arrendamento de terras c) venda de madeiras d) exploração de minérios e) venda de ...
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Acórdão Nº 0012092-02.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... ), mantendo-se incólume os respectivos pagamentos mensais do arrendamento outrora pactuados, cujo termo inicial deverá ser mantido conforme ... e venda) e direito pessoal (arrendamento), requer-se a remoção do gado da Fazenda Brasil, determinando-se a realocação dos animais para a ...
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Acórdão nº 1.0000.20.007456-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DEMORA EM PROCEDER A LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM IMÓVEL RURAL - ATRASO NÃO JUSTIFICADO - CEMIG DISTRIBUIÇÃO - OMISSÃO CONSTATADA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Constatada a omissão na prestação de serviço essencial realizada pela Cemig Distribuição, tendo em vista que o atraso na ligação de...
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Orientações para análise
... , sendo treze mil à vista e nove mil representados por 550 arrobas de gado, em um contrato de arrendamento pecuário com início em 01.09.1995 e ...
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Acórdão nº 1.0134.14.017755-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. ÁREA DE PASTAGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INADIMPLEMENTO. PROVA DE PAGAMENTO A TERCEIRO. CREDOR PUTATIVO NÃO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- O indeferimento de prova inútil ao deslinde da ação não enseja cerceamento de defesa. II- Tratando-se de arrendamento rural de área de
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Acórdão nº 1.0134.14.017755-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. ÁREA DE PASTAGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INADIMPLEMENTO. PROVA DE PAGAMENTO A TERCEIRO. CREDOR PUTATIVO NÃO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- O indeferimento de prova inútil ao deslinde da ação não enseja cerceamento de defesa. II- Tratando-se de arrendamento rural de área de
- Acórdão, Processo nº 5002150-87.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
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DECRETO Nº 355, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Imposto Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino Dos Paises Baixos.
... , em qualquer caso, a propriedade acessória à propriedade imóvel, o gado e o equipamento utilizado na exploração agrícola e florestal, os ... -se aos rendimentos derivados da exploração direta, do arrendamento ou de qualquer outra forma de exploração dos bens imobiliários ... 4 ? ...
- Servidor interceptado em diálogo com presidente da Funai controlava pagamentos em grupo no WhatsApp, aponta PF
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Acórdão Nº 0000507-71.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-10-2022
... Desembargador ROGÉRIO RIBAS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Arrendamento rural. Ação de rescisão ... de contrato c/c nulidade de ato jurídico e ... terceiro adquirente de mover seu gado para o local. (2) Pedidos ... de expedição de ofícios e cancelamento do ...
- Acórdão Nº 0300067-70.2017.8.24.0059 do Primeira Turma Recursal, 01-12-2022
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Decisão monocrática nº 1001584-05.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-02-2023
... arrendamento de gado indeferiu pedido de justiça gratuita ao Recorrente e parcelou o ...
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Acórdão Nº 0020239-54.2018.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RELAÇÃO DE EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Caso em que a prova dos autos favorece a versão das defesa de que o reclamante prestava serviços de forma autônoma e em razão de parceria rural entabulada com os reclamados, sem a presença dos elementos da relação de emprego (CLT, art. 3º). Recurso desprovido.
... à Inspetoria Veterinária de Bagé para que informe a existência de gado em nome dos reclamados TIBERIO TORRES ALMEIDA e JOSÉ ERNANI OLIVEIRA ... Afirma que o contrato de arrendamento não impede o reconhecimento da relação, a qual o reclamado GUILHERME DE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1168, DE 02 DE AGOSTO DE 1950. Dispõe Sobre a Construção de Estabelecimentos Industriais de Carne Nas Principais Zonas de Criação.
... criadores e engordadores para fazê-los explorar mediante arrendamento ... Art. 6º Os prêmios, de que trata a letra b do art. 2º serão ... a) de âmbito nacional aquêles que abaterem e industrializarem gado" para o comércio interestadual, observada a classificação, e demais exig\xC3" ...
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Acórdão Nº 0028840-96.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-08-2023
... AGRAVADO, DO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... FIRMADO COM O REQUERIDO, ORA AGRAVANTE – REFORMA – NÃO ... PERMEIAM A APARENTE NEGOCIAÇÃO VERBAL SOBRE O GADO – PERIGO ... DE DANO QUE, ADEMAIS, NÃO SE MOSTRA PRESENTE NO MOMENTO ...
- Acórdão, Processo nº 0000084-45.2020.4.03.6316, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022