arrendamento gado
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Acórdão, Processo nº 5002280-09.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... 14/08/2012, a requerente e seu esposo realizaram contrato de Arrendamento de Pastagem da Propriedade Rural CHÁCARA DOIS MARCOS (FAZENDA NOSSA RA APARECIDA) e passaram a criar gado leiteiro, “sendo certo que os contratos foram sendo renovados e a autora ...
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Acórdão nº 1015146-60.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1015146-60.2020.8.11.0041EMBARGANTES: EDMUR AUGUSTO DA COSTA, ARMELINDA GNUTZMAN COSTA E GENTIL GRAPEGGIAEMBARGADOS: OS MESMOSE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – RECONVENÇÃO VISANDO À RESCISÃO CONTRATUAL – ARRENDAMENTO DE ÁREA RURAL PARA PECUÁRIA FIRMADO ENTRE AS PARTES...
... POSSE – RECONVENÇÃO VISANDO À RESCISÃO CONTRATUAL – ARRENDAMENTO DE ÁREA RURAL PARA PECUÁRIA FIRMADO ENTRE AS PARTES AUTORA ARRENDANTE E ... NO “RODIZIO DE INVERNADA” (MANEJO ROTATIVO DE TROCA DO GADO DE PASTO) ESTIPULADO CONTRATUALMENTE – MULTA CONTRATUAL EXCESSIVA – ... -
Acórdão nº 0004126-11.2017.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 16-05-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0004126-11.2017.8.11.0004 APELANTE: ALCI RIBEIRO DE CASTRO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 339, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃ
... ficou com sua genitora, MARIA, no entanto, os irmãos residem e tem gado na propriedade; QUE alega que ALCI separou 12 alqueires, ou seja, um ... ; QUE alega que não levou a vaca questionada para o arrendamento, argumentando que aventou a possibilidade da vaca sair na rodovia e causar ... -
Acórdão nº 1015146-60.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
E M E N T AAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – RECONVENÇÃO VISANDO À RESCISÃO CONTRATUAL – ARRENDAMENTO DE ÁREA RURAL PARA PECUÁRIA FIRMADO ENTRE AS PARTES AUTORA ARRENDANTE E REQUERIDA ARRENDATÁRIA – SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE A LIDE PRINCIPAL DE REINTEGRAÇÃO E PARCIALMENTE PROCEDENTE A LIDE RECONVENCIONAL DE RESCISÃO CONTRATUAL – APELOS DA PARTE AUTORA E DA PARTE REQUERIDA –
... POSSE – RECONVENÇÃO VISANDO À RESCISÃO CONTRATUAL – ARRENDAMENTO DE ÁREA RURAL PARA PECUÁRIA FIRMADO ENTRE AS PARTES AUTORA ARRENDANTE E ... NO “RODIZIO DE INVERNADA” (MANEJO ROTATIVO DE TROCA DO GADO DE PASTO) ESTIPULADO CONTRATUALMENTE – MULTA CONTRATUAL EXCESSIVA – ... -
Acórdão nº 1.0000.22.217990-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMODATO - PRAZO DETERMINADO- RESCISÃO ANTECIPADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - DANOS MATERIAIS - DESPESAS ORDINÁRIAS - CONSERVAÇÃO, USO E GOZO DO BEM - DEVER DO COMANDATÁRIO - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDUTA DOLOSA NÃO DEMONSTRADA - SENTENÇA...
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Acórdão nº 1.0000.22.217990-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMODATO - PRAZO DETERMINADO- RESCISÃO ANTECIPADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - DANOS MATERIAIS - DESPESAS ORDINÁRIAS - CONSERVAÇÃO, USO E GOZO DO BEM - DEVER DO COMANDATÁRIO - DANOS MORAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDUTA DOLOSA NÃO DEMONSTRADA - SENTENÇA...
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Decisão da Presidência nº 121977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2014
... cheques de contas de terceiros e simularam contratos de arrendamento fictício com a finalidade de adquirir gado destinado ao abate ... Narra ...
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Decisões Monocráticas nº 121977 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2014
... cheques de contas de terceiros e simularam contratos de arrendamento fictício com a finalidade de adquirir gado destinado ao abate ... Narra ...
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Acórdão nº 0001329-04.2014.8.11.0025 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 24-03-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001329-04.2014.8.11.0025 EMENTARECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS A EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES – PARCELAS DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO – PRESENÇA DOS REQUISITOS DA LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE – CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR – INVASÃO PELO MOVIMENTO DOS SEM TERRA NA ÁREA OBJETO DO...
... -04.2014.8.11.0025Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Arrendamento Rural, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ... válido do processo, porquanto ausente a relação de cabeças de gado na área arrendada. Afirma que a Cláusula 4 do contrato de arrendamento ... -
Acórdão nº 1013254-74.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
RAI: 1013254-74.2022.8.11.0000AGRAVANTES: ALFREDO BORRAS BATISTA e OUTROS AGRAVADO: JOAQUIM FERREIRA DE FARIAE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONCESSÃO DE LIMINAR POSSESSÓRIA - PRELIMINAR – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEIÇÃO – MÉRITO - CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - NATUREZA REAL - COMPETÊNCIA...
... anos , desenvolvendo atividade agropecuária típica de criação de gado e arrendamento de terras ... 18. A testemunha Katia Nazareth Jesus ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001499-68.2016.5.07.0024), 2017-03-02
... serviços cessou em fevereiro de 2016, ocasião em que transferiu seu gado para outra propriedade, em face da chegada do inverno ... Negativa de ... o reclamante trabalhou, mas não sabe informa o motivo do arrendamento, mas acredita que era porque tinha gado; que o reclamante se deslocava ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... Já a pecuária é a criação e comercialização de gado para fins de consumo da carne ou do leite. As outras atividades animais, ... no beneficiamento de pescado in natura; no ganho gerado por arrendamento ou parceria pecuários; e nas receitas da venda de produtos agropecuárias ...
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Acórdão nº 1023698-69.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENSÃO EM QUE SEJAM FIXADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO RECORRENTE TENDO EM VISTA QUE HOUVE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO COM RELAÇÃO A UMA DAS AÇÕES CUMULADAS PELO AUTOR – EMBARGOS PROVIDOS PARA SANAR OMISSÃO QUANTO A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS.Tendo em vista o reconhecimento de prescrição de uma das ações que foram cumuladas, (ação de cobrança), seguindo-se...
... 0000Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Arrendamento Rural, Fiança, Crédito Rural, Prescrição e ... ção a ação de cobrança concernente ao contrato de arrendamento de gado, tendo havido julgamento parcial da ação ... Sustenta que se trata de ... -
Acórdão, Processo nº 0000143-72.2020.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... na época a autora e companheiro trabalhava com a criação de vaca e gado. Esclarece que, em 1995, quando da celebração do contrato de compra e ... em que a autora residia, mas se recorda que ela firmou arrendamento com José Ferreira e dona Edir. Informa que, durante todo o período em ...
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Criação de gado bovino caracteriza pecuária como de grande porte
Criação de gado bovino caracteriza pecuária como de grande porte
... arrendamento" rural em razão dos ciclos de criação, reprodução, engorda e abate dos animais ... Com esse argumento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justi\xC3" ... - Acórdão, Processo nº 0000265-10.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 16-09-2022
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Decisão Monocrática nº 50177978820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 07-02-2023
... São Borja, cuja posse adquiriram mediante contrato verbal de arrendamento celebrado com Gilmar José Tessaro, quem se apresentou como dono do ... , passaram a utilizar a área, de pastagem nativa, para criação de gado, mantendo, em média, cem animais e pagando regularmente o arrendamento ...
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Acórdão, Processo nº 5000706-48.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III – (revogado); ... IV - Declaração ... 06.2018, contrato de arrendamento em área de 10ha para criação de gado e piscicultura; de seu cartão de produtor rural em conjunto com seu ...
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Decisão Monocrática Nº 4021725-23.2018.8.24.0900 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-05-2020
... da Comarca de Lages que, nos autos da ação de despejo de arrendamento rural aforada por Telmo José Ramos de Moraes, deferiu a liminar, nos ... a CIDASC para que BLOQUEIE 213 (duzentos e treze) cabeças de gado de propriedade da Requerida, Sra. DILZA APARECIDA DA SILVA CORREA ...
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O Início de Prova Material Para o Segurado Especial na Fusão de Horizontes de Sentido de Hans Georg-Gadamer
O estudo trata sobre o segurado especial com base na legislação, doutrina e jurisprudência dos tribunais, além de demonstrar que a coleta de provas documentais se mostra dificultosa para tal segurado. Identifica-se na teoria do alemão Hans Georg-Gadamer a fusão de horizontes de sentido que providencia a ligação entre provas documentais e testemunhais. Traz o importante papel dos envolvidos na...
... ou Carteira de Trabalho e Previdência Social; contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; declaração fundamentada de sindicato que ... imóvel, produção de hortifrutigranjeiros, legumes e criação de gado no contrato de arrendamento rural e o pagamento do Imposto de Circulação ... -
Planalto - Vara c�vel
... , acreditando que se tratava de contrato de parceria e não de arrendamento. Diz que o réu agiu com dolo, que foi ludibriada por ele, convencida a ... confirmados o valor de mercado do aluguel do pasto por cabeça de gado e por área, na região onde está localizada a fazenda objeto da lide (id ...
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Acórdão nº 0000858-32.2007.8.11.0025 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 16-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – ÚLTIMA PRESTAÇAO DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA OBJETO DE DEPÓSITO JUDICIAL NOS AUTOS DE AÇÃO CONEXA DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ORIGINADA EM DÚVIDA QUANTO AO LEGÍTIMO TITULAR DO CRÉDITO – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONSIGNATÓRIO – DECLARAÇÃO DE QUIAÇAO E EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO – EFEITOS EX TUNC – NECESSÁRIA CONSIDERAÇÃO DE FATO...
... patrimônio do casal, celebrou contratos de parceria rural de arrendamento de gado com terceiros, envolvendo parte dos semoventes que deviam ser ... -
Acórdão Nº 0002516-11.2020.8.27.2735 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
... arrendamento doutra área para apascentar o gado até formação da respectiva área ...
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Acórdão Nº 0020272-94.2019.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-03-2020
EMENTA REGIME DE SOBREAVISO. HORAS DE PRONTIDÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Nos termos do art. 244, §§ 2º e 3º, da CLT, tanto o regime de sobreaviso como as horas de prontidão pressupõem, para a sua caracterização, que o trabalhador sofra restrição significativa na sua disponibilidade pessoal e liberdade de locomoção. Hipóteses não configuradas.
... ão do término das atividades em um determinado local, com a venda do gado e o posterior arrendamento de outra área rural para outro período de ...