arrendamento gado
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Acórdão Nº 0000507-71.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 08-06-2022
... AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ARRENDAMENTO RURAL. Decisão do relator que concedeu o efeito ... ativo ao Agravo de ... ausência de local para apascentar o gado. Agravantes que se ... contradizem ao juntar contrato onde constam como ...
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Acórdão, Processo nº 0001110-35.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-07-2022
... produo e comercializao de pecuria, com rebanho final de 104 cabeas de gado; 2005, com rebanho final de 132 cabeas de gado; 2006, com rebanho final de ... , no sabe se eles j tiveram mais gado, nem se o esposo teve arrendamento; indagado sobre as 200 cabeas de gado, disse que no sabe do movimento da ...
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Indispensável o registro da garantia na matrícula do imóvel para que tenha efeito contra terceiros
... de cinco anos o prazo mínimo para a duração de contrato de arrendamento rural em que ocorra pecuária de gado bovino ... Recurso Especial ...
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Acórdãos nº 0000728-62.2011.8.26.0420 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... Pereira Gomes Ermantino Ferreira Mendes Apeladas: As partes ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PLEITO VOLTADO A ... DO INVESTIMENTO EM CULTURAS E CRIAÇÃO DE GADO. MATÉRIA ALEGÁVEL POR MEIO DE CONTESTAÇÃO, O QUE AFASTA O ...
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Acórdãos nº 0002408-24.2007.8.26.0420 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... Mendes Esmeralda Pereira Gomes Apeladas: As partes ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PLEITO VOLTADO A ... DO INVESTIMENTO EM CULTURAS E CRIAÇÃO DE GADO. MATÉRIA ALEGÁVEL POR MEIO DE CONTESTAÇÃO, O QUE AFASTA O ...
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Acórdão Nº 0002861-77.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... o autor que o requerido nunca adimpliu a renda pactuada no arrendamento rural e que, desde a data de subscrição do contrato de arrendamento, o ... área arrendada, fotos de calcário descoberto de lona, de extrume de gado pelo terreno referido e vegetação demasiadamente seca em alguns pontos, ...
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Acórdão Nº 0005862-07.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... rural denominado Fazenda Lagoa, localizada em Arraias-TO, e o arrendamento" do imóvel rural denominado Fazenda Pontal da Cachoeirinha, localizado em \xC3" ... a suspensão da exigibilidade de cobrança do ICMS no transporte de gado bovino do Estado do Tocantins com destino ao Estado de Goiás entre ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001570720164058405), 16-11-2021
PJE 0800157-07.2016.4.05.8405 EMENTA ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ASSENTAMENTO DO INCRA. USO IRREGULAR DO LOTE (ARRENDAMENTO E CESSÃO PARA TERCEIROS). CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por EDILMA GOMES DE SOUZA em face de sentença que julgou procedente o pedido para determinar a reintegração de posse do lote 129 do Projeto de Assentamento Espírito Santo, localizado...
... supostamente cometidas pelos réus, a saber, a venda e o arrendamento de partes da terra repassada aos beneficiários do lote. Tendo em vista ... Dele existem somente duas cabeças de gado". (trecho do relatório de vistoria) ... Como se vê, de acordo com o ... -
Acórdão, Processo nº 5004573-20.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... aos autos demonstram comercializao de nmero expressivo de cabeas de gado e o autor possui patrimnio incompatvel com a alegao de trabalho em regime ... 83-4); contrato particular de arrendamento de gado bovino celebrado em 1991 (f. 85-6); certificado de cadastro do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002171-69.2016.5.06.0391), 25-10-2017
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar provimento.
... - de 3 (três), anos nos casos de arrendamento em que ocorra atividade de exploração de lavoura temporária e ou de ... MÍNIMO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL PARA A CRIAÇÃO DE GADO BOVINO ... É de cinco anos o prazo mínimo para a duração de ... -
Acórdão nº 1000643-18.2019.8.11.0090 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – NÃO REALIZAÇÃO DO PREPARO DO RA - DESERÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE – COMPROMISSO DO RÉU COM SUA MÃE EM REPASSAR 113 VACAS A DUAS DE SUAS IRMÃS – OBRIGAÇÃO REGISTRADA EM ESCRITURA PÚBLICA HÁ 9 ANOS - MORTE DE UMA DAS IRMÃS – CONDENAÇÃO À ENTREGA DA MESMA QUANTIDADE DE RESES AO ESPÓLIO – INVIABILIDADE –...
... DE ACRÉSCIMO DA RENDA PROVENIENTE DA EVOLUÇÃO NATURAL DO GADO – VERBA HONORÁRIA MAJORADA (ART. 85, §11, CPC)- RECURSO DOS ... ícito do réu, uma vez que, conforme a Escritura Pública de Arrendamento, das 113 vacas eram esperadas 113 crias, das quais o arrendatário ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ou de execução continuada, tais como a locação, o arrendamento", a prestação de serviços e o fornecimento sucessivo, típicas relaç\xC3" ... hipóteses de parceria pecuária envolvendo pagamento em cabeças de gado 495 , de contrato de financiamento coligado a ...
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Advocacia extrajudicial
... Os contratos de arrendamento rural e de parceria rural, embora não sejam previstos pelo Código Civil ... Moradia, galpões, banheiro para gado, cercas, valas e currais. 40% 60% ... Terra preparada, moradia, ...
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Acórdão nº 1016957-13.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
RAI nº 1016957-13.2022.8.11.0000AGRAVANTES:JOAQUIM FERREIRA DE FARIA e ROQUE DA CRUZ DIASAGRAVADOS: FERNANDO BORRAS NETO e OUTROSE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR CONCEDIDA APÓS REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS – ARTIGO 561 DO CPC/15 - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR – RECURSO DESPROVIDO. A tutela...
... anos, desenvolvendo atividade agropecuária típica de criação de gado e arrendamento de terras ... ”; e não levou em consideração que houve ... -
Acórdão nº 50000941320158210118 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE DESPEJO RURAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO AFASTADA, POIS NÃO OBSERVADA A PREVISÃO DO ART. 64 DO CPC. NÃO TENDO SIDO DEMONSTRADO O PAGAMENTO INTEGRAL DOS VALORES RELATIVOS AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO, MERECE SER MANTIDA A SENTENÇA. PRECEDENTE DESTA CORTE. CONSIDERANDO QUE SE TRATAM DE BENFEITORIAS ÚTEIS, NECESSÁRIAS PARA CRIAÇÃO DE GADO E...
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... RELATORA: Desembargadora ... de área e limpeza de campo, indispensáveis para criação de gado ... Logo, não havendo convenção em contrário no documento de fl. 07, ... -
Acórdão, Processo nº 0006203-81.2017.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... - CCIR 2012; ... - Contratos de Arrendamento de Gado, onde figuram como arrendatários a ... autora e o marido, ...
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Acórdão Nº 0300406-69.2017.8.24.0078 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... genitora da ré e que, em 24.04.2013, firmaram um contrato de arrendamento de imóvel rural, pelo qual cedeu a ela uma gleba de 1,5 hectares de ... de cultivo de milho, feijão, entre outros, e para a criação de gado, e a ré, em contrapartida, pagaria uma quantia correspondente a 10% do ...
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Acórdão, Processo nº 5058898-03.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-09-2022
... até os dias atuais juntamente de seu esposo na produção de Café e Gado Leiteiro ... Em referenciado período, de 1983 a 2019, a autora também ... Não tem arrendamento, só eles trabalham ... A testemunha Eusébio Donizete Lopes, declarou ...
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Acordão da Terceira Turma, 06-02-2024
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ANTERIORMENTE FIXADO. COMPROVAÇÃO DO AUMENTO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E DA POSSIBILIDADE DE CUSTEIO DO NOVO PERCENTUAL PELO ALIMENTANTE. REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO PROVIDO.1. Nos termos do que dispõe o art. 1.699 do...
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Acórdão, Processo nº 5002192-34.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 23-12-2019
... Cópia de contrato de arrendamento de imóvel rural para fins de exploração pecuária em nome do marido da ... no ano de 1984, quando seu marido passou a arrendar pastos para criar gado leiteiro. (ID- 281285 fls. 2 da inicial) ora, os documentos emanados da ...
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Acórdão nº 1011323-02.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO EM PECUÁRIA DE CORTE C/C PERDAS E DANOS – DECISÃO QUE DETERMINOU À RÉ QUE EFETUE A IMEDIATA DEVOLUÇÃO DE 23 CABEÇAS DE GADO AO AUTOR, BEM COMO PROCEDA COM A TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO DOS SEMOVENTES, EMITINDO PARA TANTO O "GTA", SOB PENA DE MULTA DIÁRIA – TUTELA SATISFATIVA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC -...
... DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Rescisão / Resolução, Arrendamento Rural]Relator: Des(a). SEBASTIAO DE MORAES FILHO ... Turma Julgadora: ... DETERMINOU À RÉ QUE EFETUE A IMEDIATA DEVOLUÇÃO DE 23 CABEÇAS DE GADO AO AUTOR, BEM COMO PROCEDA COM A TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO DOS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5022835-44.2020.4.04.0000), 10-10-2020
... obtinha valores (cerca de R$ 1.300,00 ao mês) oriundos de arrendamento pretérito - o arrendatário utilizava os imóveis para criação de gado ...
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Decisões Monocráticas nº 1188000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2019
... contribuinte, mas é utilizado por força até de contrato de arrendamento, ou até mesmo locação ou comodato, prática muito comum para fins de iação de gado bovino, não há se falar em circulação do gado, uma vez que os ...
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Decisão da Presidência nº 1188000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2019
... contribuinte, mas é utilizado por força até de contrato de arrendamento, ou até mesmo locação ou comodato, prática muito comum para fins de iação de gado bovino, não há se falar em circulação do gado, uma vez que os ...
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Acórdão nº 1.0428.15.002086-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - RESCISÃO POR INADIMPLEMENTO - POSSIBILIDADE - TURBAÇÃO - DEMONSTRADA - REQUISITOS PREENCHIDOS.- Na dicção dos artigos 560 e 561 do Código de Processo Civil, compreende-se que o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho, desde que prove inicialmente "a sua
... No mrito, afirma que o contrato de Arrendamento entre as partes estava vigente poca dos fatos uma vez que o Estatuto da ... Arrendamento Rural vigente; Os Apelados retiraram da rea em litgio o gado do Apelado sem autorizao e com a vigncia do contrato de Arrendamento os ...