arrendamento mercantil
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Acórdão nº 2011/0138868-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... arrendamento" mercantil, pois o ... fato gerador do imposto incidente \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0103707-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... : ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A ... : MARCELO TESHEINER CAVASSANI E OUTRO(S) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de ...
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Acórdão nº 2013/0133721-3 de T4 - QUARTA TURMA
... RECORRENTE ... : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... : JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO ...
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Acórdão nº 2012/0100623-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL ... (LEASING) ...
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Acórdão nº 2014/0158837-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CLÁUSULA DE VARIAÇÃO CAMBIAL. UTILIZAÇÃO DO DÓLAR AMERICANO COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO. DESNECESSIDADE DE PROVA DE CAPTAÇÃO DE MOEDA NO EXTERIOR. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Foi firmado o entendimento na jurisprudên
... RAUL GULDEN GRAVATA ... : FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... -
Acórdão nº 2014/0130356-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IPI. AERONAVE. ADMISSÃO TEMPORÁRIA. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. 1. Nos termos do que decidido pelo Plenário do STJ, "[a]os recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os
... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL. ... INCIDÊNCIA. ... PRECEDENTES ... -
Acórdão nº 2008/0064363-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ... : RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN E OUTRO(S) ...
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Acórdão nº 2015/0165972-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. MORA. AUSÊNCIA DE ENCARGOS ABUSIVOS NO PERÍODO DA NORMALIDADE. CARACTERIZAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser necessár
... AGRAVADO ... : SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ... : MARCO ANDRÉ HONDA FLORES - MS006171 ... -
Acórdão nº 2015/0092452-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVADO ... : BRADESCO ... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL ... : GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA - DF008971 ...
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Acórdão nº 2016/0070576-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE IRREGULAR DE MERCADORIAS. VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PENALIDADE DE PERDIMENTO DO BEM. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ está pacificada no sentido da admissão da aplicação da pena de perdimento de veículo objeto de alienação fiduciári
... AGRAVANTE ... : BRADESCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... : MARIA LUCÍLIA GOMES E OUTRO(S) - SP084206 ... -
Acórdão nº 2007/0072360-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... : LUIZ EDUARDO CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) ...
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Acórdão nº 2016/0028613-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. EMENDA À INICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO OU DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 284/STF. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. 1. A ...
... POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CARÊNCIA DE AÇÃO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. A pretensão dos recorrentes, na forma propugnada, demandaria reexame e nova interpretação da sentença que homologou o acordo efetuado entre as partes, o que esbarra nos óbices...
... DE ARRENDAMENTO" MERCANTIL. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES ... EM AÇÃO DE\xC2" ... -
Lei Complementar nº 166 de 08/04/2019. Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.
... as informações relativas a suas operações de crédito, de arrendamento mercantil e de autofinanciamento realizadas por meio de grupos de ...
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Lei nº 14.467 de 16/11/2022. Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
... a) créditos de arrendamento mercantil, nos termos da Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974; ... b) ...
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Acórdão nº 2010/0185213-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRENTE ... : MERCEDES-BENZ ... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL S/A ... : MARINOLIA DIAS DOS REIS E OUTRO(S) ...
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Acórdão nº 2013/0327613-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DA PENA DE PERDIMENTO A VEÍCULO SUBMETIDO A CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). VALIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. INCIDÊNCIA. I - É pacífico o entendimento no Superior Tribunal de Justiça segundo
... PERDIMENTO ... SUBMETIDO ... ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). VALIDADE. SÚMULA N. ... -
Acórdão nº 2011/0049704-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a veículo submetido a contrato de arrendamento" mercantil ... (leasing) e alienação fiduciária ... III – O\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0094210-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARRENDAMENTO ... MERCANTIL. ... GARANTIDO ... DEVOLUÇÃO. ...
- Balanço - BRADESCO LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL
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Acórdão nº 2015/0171046-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A posição do acórdão encontra-se em consonância com a jurisprudência do STJ, pois está consolidado o entendimento de que, no arrendamento mercantil, o arrendante é responsável...
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... : ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A ... : MARCELO TESHEINER CAVASSANI E OUTRO(S) ... -
Acórdão nº 2015/0223407-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADOS ...
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Acórdão nº 2014/0076890-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : BRADESCO ... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL ... : RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO E OUTRO(S) ...
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Acórdão nº 2014/0304255-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MARLON COLLAÇO PEREIRA E OUTRO(S) ... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL ... : MARCEL HIRA GOMES DE CAMPOS E OUTRO(S) ...