arrendamento rural preço
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... III - promover a formação profissional rural, em articulação com órgãos dos Estados, do ... , aquisição financiada de bens e arrendamento mercantil, em que seja parte ou intervenha a ... , a preços subsidiados em função do preço do eterno, até que seja concluída a ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 413, DE 03 DE JANEIRO DE 2008. Dispõe Sobre Medidas Tributarias Destinadas a Estimular os Investimentos e a Modernização do Setor de Turismo, a Reforçar o Sistema de Proteção Tarifaria Brasileiro, a Estabelecer a Incidencia de Forma Concentrada da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade S...
... de serviços de frete, afretamento, arrendamento ou aluguel de embarcações marítimas ou ... escolar para a educação básica na zona rural das redes estadual e municipal, que atendam aos ... quarenta e três centésimos por cento) do preço corrente de venda desse produto aos consumidores ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a seus empregados, ou a diferença entre o preço cobrado e o valor de mercado Lei n° 7.713/88, ... a) a contraprestação de arrendamento mercantil ou o aluguel ou, quando for o caso, os ... 12) ... Rendimentos da Atividade Rural ... Art. 62. São tributáveis os resultados ...
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Ação monitória
... O contrato de arrendamento rural que, a despeito da vedação prevista no ... preço restou ajustado em quantidade de produtos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Art. 13. O resultado da atividade rural apurado na forma da Lei n° 8.023, de 12 de abril ... de bens de direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se ... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de ...
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STJ disponibiliza 20 novos temas na ferramenta Pesquisa Pronta
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... Tema: Fixação do preço do arrendamento rural em frutos, produtos ou ... -
Acórdão Nº 0001422-71.2014.8.16.0107 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-03-2023
... AÇÃO DE RESCISÃO DE ARRENDAMENTO RURAL C/C INDENIZAÇÃO ... POR PERDAS E DANOS ... PREÇO ÍNFIMO, ... MEDIANTE ERRO SUBSTANCIAL. NÃO ...
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Decisão Nº 00009443520088200116 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 08-06-2020
... da cláusula quarta do contrato de arrendamento rural firmado entre as partes, encontra óbice ... CLÁUSULA QUE FIXA O PREÇO EM PRODUTO. ALEGADA NULIDADE. REVISÃO DO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7843, DE 18 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre a Atualização Monetaria das Obrigações que Menciona e da Outras Providencias.
... contraprestações, o valor residual e o preço de compra, oriundos de contrato de arrendamento ... rural celebradas até 15 de janeiro de 1989, e ...
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Acórdão nº 1.0000.18.017233-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE TERRRAS DEVOLUTAS - PORTARIA ADMINISTRATIVA - REVISÃO DO PREÇO DA TERRA NUA - INCONSTITUCIONALIDADE POR VICIO FORMAL - INOCORRÊNCIA - ALTERAÇÃO UNILATERAL E COM BASE NO VALOR DE MERCADO - PRIMAZIA DO INTERESSE PÚBLICO - LEGALIDADE JÁ RECONHECIDA EM AÇÃO CONSIGNATÓRIA - DESEQUILIBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO - COMPROVAÇÃO - AUSÊNC
... um aumento de 900% sobre o valor do arrendamento, implicando na reviso da clusula econmica ... alterou o valor do contrato de arrendamento rural firmado entre as partes, bem como o ... -
Acórdão nº 1.0000.18.017233-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE TERRRAS DEVOLUTAS - PORTARIA ADMINISTRATIVA - REVISÃO DO PREÇO DA TERRA NUA - INCONSTITUCIONALIDADE POR VICIO FORMAL - INOCORRÊNCIA - ALTERAÇÃO UNILATERAL E COM BASE NO VALOR DE MERCADO - PRIMAZIA DO INTERESSE PÚBLICO - LEGALIDADE JÁ RECONHECIDA EM AÇÃO CONSIGNATÓRIA - DESEQUILIBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO - COMPROVAÇÃO - AUSÊNC
... um aumento de 900% sobre o valor do arrendamento, implicando na reviso da clusula econmica ... alterou o valor do contrato de arrendamento rural firmado entre as partes, bem como o ... -
Acórdão nº 1.0569.14.000538-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz ou tribunal e/ou para corrigir erro material, conforme disposto no art. 1.022 do CPC, sendo...
... da clusula que estabeleceu o preo do arrendamento em sacas de soja e a inexistncia de mora ... a clusula relativa ao preo do arrendamento rural ser considerada nula no significa que as demais ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... por lei federal e nos contratos de arrendamento mercantil celebrados entre pessoas residentes e ... IV - as operações de crédito rural, destinadas a custeio, comercialização e ... , o aumento injustificado que resultar em preço equivalente em URV superior à média dos meses ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural; ... II - para o Banco do Brasil S.A., aumento da ... similar nacional detentor de qualidade e preço equivalentes, exceto se demonstrada, ...
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Acórdão nº 1.0569.18.001112-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA - REJEIÇÃO.Embargos de declaração apoiados em obscuridade e contradição não existentes desafiam pronta rejeição, porquanto recurso despido de fundamento de validade (artigo 1.022, inciso I, CPC).
... Embargante, devendo 50% do preo do arrendamento, sem condenao e, nem pedido tem neste sentido." ... o "Contrato de Arrendamento de Imvel Rural" (if. 08109), em razo do inadimplemento ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... II - Fundo de Estabilidade do Seguro Rural; ... III - Fundo Especial de Treinamento ... do sistema portuário nacional e arrendamento de áreas portuárias públicas para exploração ... e pedagógicos aos alunos carentes e, a preço de custo, aos demais alunos da rede pública; ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR; ... porte que sejam suas sócias, observar preço no mínimo igual ao das aquisições realizadas ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de ...
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Acórdão Nº 0712560-38.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-11-2018
... DE COBRANÇA. CONTRATO AGRÁRIO. ARRENDAMENTO ... RURAL. RESCISÃO. CONFIGURADA: CLÁUSULA 2.5 ... preço em ... quantidade fixa de frutos/produtos ou ...
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Acórdãos nº 0007373-22.2007.8.26.0072 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... C. COBRANÇA. ARRENDAMENTO RURAL. ALUGUÉIS. ESTIPULAÇÃO EM ... 566/66, é vedada a estipulação do preço em quantidade fixa de produto. Trata-se ...
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DECRETO LEI Nº 2445, DE 29 DE JUNHO DE 1988. Altera a Legislação do Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Publico (pasep) e do Programa de Integração Social (pis) e da Outras Providencias.
... e dezesseis centésimos por cento do preço de venda no varejo ... § 1º Os ... a operar com caderneta de poupança rural, limitada ao valor dos recursos destinados, ... estrangeira, de debêntures e de arrendamento; despesas com cessão de crédito com ...
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Contrato de arrendamento rural serve de prova escrita em ação monitória
Contrato de arrendamento rural serve de prova em ação monitória
... Villas Bôas Cueva reconheceu que a ação monitória instruída em contrato de arrendamento rural com preço ajustado em quantidade de produtos agrícolas é expressamente vedada pelo parágrafo único do artigo 18 do Decreto 59.566/1966, mas reiterou que ... -
Contratos bancários
... recebe, do banco avisador, o pagamento do preço da venda que realizou, fazendo, então, a entrega ... , tais como os títulos de crédito rural ... Note, portanto, que a operação de ... em garantia, da faturização, do arrendamento mercantil e do cartão de crédito. Fabio Ulhoa ...
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DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... imóvel, ou parte dele, estiver sendo explorado em regime de arrendamento ou parceria (Lei nº 9.393, de 1996, art. 10, § 4) ... Art. 20. Caso ... IV - florestas plantadas ... § 1º O VTN refletirá o preço de mercado de terras, apurado em 1º de janeiro do ano de ocorrência do ...
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Medida Provisória nº 996 de 25/08/2020. Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
... qualidade de vida da população urbana e rural ... § 1º Na hipótese de contratação de ... para habitação, com localização, preço e quantidade compatíveis com as diversas faixas ... III – Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, observado o disposto na Lei ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares; e ... X - autorização do arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca e de sua ... concessão da subvenção econômica ao preço do óleo diesel instituída pela Lei no 9.445, ...