arrendamento rural preço
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Acórdão nº 1013687-44.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 08-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO RURAL C/C RESCISÃO CONTRATUAL E PERDAS E DANOS – DECISÃO DEFERITÓRIA DE PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA PARA FINS DE DESPEJO DO ARRENDATÁRIO – DEMONSTRAÇÃO SATISFATÓRIA DA FALTA DE PAGAMENTO DO ALUGUEL OU RENDA NO PRAZO CONVENCIONADO (DECRETO Nº 59.566/66, ART. 32, III) – RECONHECIMENTO DE INADIMPLEMENTO PELO ARRENDATÁRIO – AUSÊNCIA DE...
... e Danos, Rescisão / Resolução, Arrendamento Rural, Liminar] Relator: Des(a). JOAO FERREIRA ... parcialmente, da falta de pagamento do preço pactuado pelo arrendamento. 2. Cabe perquirir, ... -
Acórdão nº 1004526-98.2020.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 08-08-2023
APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL COM QUITAÇÃO DE VALORES. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA COMO INFORMANTES. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO. DIREITO AO CONTRADITÓRIO PRESERVADO. DECLARAÇÕES TOMADAS SEM RESTRIÇÕES. PRELIMINAR REJEITADA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. PACTUAÇÃO DE PAGAMENTO EM PRODUTO. CIÊNCIA DAS PARTES EVIDENTE. CONTRATO CUMPRIDO EM MAIS DA METADA. COSTUME...
... APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Arrendamento Rural, Defeito, nulidade ou anulação, Efeitos] ... agrários, especialmente quanto ao preço do arrendamento rural, que deve necessariamente ... -
Direito Agrário
... exigências a respeito da propriedade rural. Acerca da questão da propriedade rural, ... de Processo Civil, conterá a oferta do preço e será instruída com os seguintes documentos: I ... ária, trabalho rural e aquisição arrendamento de imóvel rural, assinale a opção correta ...
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Acórdão nº 1004623-45.2016.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS A EXECUÇÃO – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – SACAS DE SOJA – VIABILIDADE – TÍTULO EXECUTIVO – BOA –FÉ DAS PARTES – INADIMPLEMENTO PELO EXECUTADO – ARGUIÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA FIXAÇÃO DE PRODUTO APÓS INADIMPLMENTO – COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO – AUSÊNCIA DE NULIDADE – EXIGIBILIDADE E LIQUIDEZ – EXCESSO DE EXECUÇÃO AFASTADO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO....
... APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Arrendamento Rural, Defeito, nulidade ou anulação, Efeito ... sim pagamento em produto fungível e de preço variável; assevera nulidade do contrato, em ... -
Propostas e rejeições para o acesso do negro à terra
... O proprietário rural muito aproveitou a grande disponibilidade de mão ... falou em colônias agrícolas e em arrendamento ou propriedade da terra para o negro forro, tinha ... da terra, a troco do pagamento de um “preço”, e formaliza-se num contrato que não ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... empresas, contratos de concessão e arrendamento e também as privatizações de antigas estatais ... VIII – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela ... ária, sub-rogando a hipoteca no valor do preço. Nesse diapasão, é o art. 130 do CTN, que assim ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... benefícios previdenciários ao trabalhador rural; ... V - às despesas com previdência ... arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades ... similar nacional detentor de qualidade e preço equivalentes, exceto se demonstrada, ...
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Acórdãos nº 1004455-28.2016.8.26.0358 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julio de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL ARRENDAMENTO RURAL AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA ... o arrendatário ao pagamento do preço do arrendamento até a data da ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0114066-6 de T4 - QUARTA TURMA
... - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - CLÁUSULA QUE ESTABELECE O PREÇO EM ...
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Acórdão nº 1.0042.04.008901-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2010
... COMPRA E VENDA. ARRENDAMENTO" RURAL. DIREITO DE PREFERÊNCIA. FALTA DE NOTIFICA\xC3" ... ção, mediante o depósito realizado do preço" do imóvel alienado a terceiros ... APELAÇÃO C\xC3" ...
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Acordao N° 1628622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Agravo de instrumento. Civil, empresarial e processual civil. Exigibilidade de cédula de produto rural. Exceção de contrato não cumprido. Necessidade de contraditório. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de execução das cédulas de produto rural emitidas pelo agravado, vinculadas ao negócio jurídico de arrendamento de imóvel rural celebrado entre as...
... EXIGIBILIDADE DE CÉDULA DE PRODUTO RURAL. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO ... CUMPRIDO ... , vinculadas ao negócio jurídico de arrendamento de imóvel rural celebrado ... entre as partes ... preço convencionados. O recorrido assevera que a ... -
Acórdãos nº 4001486-43.2013.8.26.0568 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... ARRENDAMENTO RURAL – Citação, de ofício, de ... no entanto, o pedido relativo ao preço do arrendamento, que configura despesa ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0070000-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. AÇÃO ... CLAUSULA QUE FIXA O PREÇO DO ARRENDAMENTO RURAL EM PRODUTO ... INVALIDADE ...
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Acórdão Nº 0000787-18.2013.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-02-2022
... ARRENDAMENTO RURAL. INADIMPLEMENTO QUE OCASIONOU A ... ARRENDADO SEM QUITAÇÃO DO PREÇO DO ARRENDAMENTO ... PACTUADO. OBRIGAÇÃO QUE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.015500-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DEFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO - COAÇÃO - ERRO - NÃO COMPROVADOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INDICAÇÃO DO VALOR ENTENDIDO COMO CORRETO - CÁLCULOS - NÃO APRESENTADOS. 1. A obrigatoriedade contratual deve ser afastada em situações excepcionais: (I) quando se constatar a existência de defeitos no negócio jurídico, tais...
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Acórdão nº 1.0000.22.015500-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DEFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO - COAÇÃO - ERRO - NÃO COMPROVADOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INDICAÇÃO DO VALOR ENTENDIDO COMO CORRETO - CÁLCULOS - NÃO APRESENTADOS. 1. A obrigatoriedade contratual deve ser afastada em situações excepcionais: (I) quando se constatar a existência de defeitos no negócio jurídico, tais...
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Relatório e Voto com número 5584875-17.2022.8.09.0079 da 7ª Câmara Cível, 10-11-2023
... DE INTERDITO PROIBITÓRIO. ARRENDAMENTO DE IMÓVEL ... RURAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL ... autorizada da reserva legal e pagar o preço a menor ou de forma ... diversa da ajustada, o ...
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Relatório e Voto com número 5598442-18.2022.8.09.0079 da 7ª Câmara Cível, 10-11-2023
... DE INTERDITO PROIBITÓRIO. ARRENDAMENTO DE IMÓVEL ... RURAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL ... autorizada da reserva legal e pagar o preço a menor ou de forma ... diversa da ajustada, o ...
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Acórdão Nº 01083019420148200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 26-06-2019
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. CLÁUSULA QUE FIXA O PREÇO EM PRODUTOS ...
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Direito dos contratos
... todos os aspectos essenciais do contrato (preço e coisa); d) com destinatário: deve ser ... ção de serviços, a empreitada, o arrendamento rural e a parceria agrícola ... 4.3.7. Quanto ...
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Acórdão Nº 0071884-39.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 15-08-2022
... ATIVIDADES DE ARRENDAMENTO RURAL. ALEGAÇÃO DE ... NULIDADE CONTRATUAL ... RECIBOS ... DE PAGAMENTO DO PREÇO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... QUE, AO MENOS POR ...
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Acórdão Nº 0064084-57.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
... CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO RURAL. RECONVENÇÃO. PARTE RÉ/RECONVINTE ... produto como preço do arrendamento, estando, portanto, em desacordo ...
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Acórdão Nº 0003998-77.2021.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-08-2023
... CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO RURAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... RECURSO DO ... NÃO EXAMINADAS. TEMA ... CONCERNENTE AO PREÇO FIXADO NO CONTRATO. MATÉRIA ... QUE, CONQUANTO ...
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Processo nº 0044575-68.2012.8.19.0002 de Décima Quarta Câmara Cível, 26 de Octubre de 2016
... ARRENDAMENTO ... DE ARRENDAMENTO RURAL ... RURAL. FIXAÇÃO DE PREÇO ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 27; ... II – autorizar o arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca para ... a concessão da subvenção econômica ao preço do óleo diesel instituída pela Lei nº 9.445, ... l) cooperativismo e associativismo rural; ... m) energização rural, agroenergia, ...