arresto na execução
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Processo nº 0042308-56.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 3 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Pessoa Física. Decisão Impugnada que Indeferiu O Pedido de Arresto Na Modalidade "on Line". Medida Extrema e Excepcional, Admitida Apenas Quando Esgotados e Inexistentes Outros Meios para Satisfação Do Direito de Crédito Do Exeqüente. Ausência de Qualquer Comprovação Nos Autos de que O Executado, Pessoa Física, Possua Rendimentos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO" DE ... EXTRAJUDICIAL. ... DECISÃO IMPUGNADA QUE INDEFERIU\xC2" O ... PEDIDO DE ARRESTO NA MODALIDADE "ON ... -
Decisão Monocrática N° 07339975820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2023
Trata-se de um agravo de instrumento interposto por BANCO ORIGINAL S.A. contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível do Paranoá que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial n. 0717736-15.2023.8.07.0001, indeferiu o pedido de arresto executivo na forma do artigo 830 do CPC, por meio de pesquisa SISBAJUD com a modalidade de reiteração programada, nos seguintes termos: A parte...
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Acórdãos nº 2068308-30.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... S/A INTERESSADOS: ROSEMAR LADEIRA MIRANDA Voto 26566 EXECUÇÃO. Expedição de mandado de citação, penhora/arresto, ...
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Acórdão nº 2006.01.00.040277-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 3 de Julio de 2007
... o pedido de citação por edital, por entender não haver arresto de bens da parte executada ... Sustenta a recorrente que o art. 8º, ... 6.830/80, admite a citação editalícia na execução fiscal, sem condicionar ao prévio arresto de bens do devedor ... Aduz ...
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Acórdãos nº 2252002-02.2018.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 4 de Febrero de 2019
... VOTO Nº 36.899 EXECUÇÃO Título extrajudicial Arresto dos bens indicados ...
- Acórdão Nº 5032224-62.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
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Acórdãos nº 2151605-03.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... decisão que denegou o arresto de bens antes do esgotamento da citação dos devedores ... Execução que se processa no interesse do credor. Admissibilidade do ...
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Decisão Monocrática Nº 4027559-25.2017.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-06-2019
... de Direito da 2ª Vara Cível da comarca de Navegantes que, na execução fiscal proposta pelo Município de Navegantes, determinou o arresto sobre ...
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Acórdãos nº 2275002-55.2023.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2023
... LAURA CORREA RODRIGUES AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que indeferiu edido de concessão de tutela cautelar de arresto de bens dos executados, ora agravados, formulado na petição ...
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Acórdão Nº 0012625-79.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 15-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... EMBARGOS À EXECUÇÃO". AÇÃO INCIDENTAL RECEBIDA COM ... EFEITO SUSPENSIVO NA ORIGEM. EFETIVAÇ\xC3"ÃO DE ARRESTO ... EXECUTIVO COMO GARANTIA DO JUÍZO. MANUTENÇÃO DA ... DECISÃO NO ...
- Acórdão nº 2000/0136184-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Nº 0015306-22.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 10-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO ... DE ARRESTO ANTES DA CITAÇÃO OU ...
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Acórdãos nº 2151412-85.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2016
... CARDOSO Comarca: São Paulo Voto nº 35252 Ementa: Execução de título extrajudicial. Arresto. Impossibilidade ...
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Acórdãos nº 2165143-51.2016.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... : São Paulo Voto nº 30.964 Agravo de instrumento Execução de título extrajudicial Arresto cautelar Bloqueio ...
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A tipicidade cautelar fiscal face ao poder geral de cautela e às cláusulas gerais executivas: limites à aplicação subsidiária do CPC
... Civil de 2015, têm desafiado os paradigmas tradicionais da execução civil. Forjados em textura extremamente aberta, os preceitos trazidos pelo ... ão exequenda, quando as ortodoxas medidas típicas ou nominadas (arresto, sequestro, arrolamento de bens, busca e apreensão, multa, remoção de ...
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Acórdão Nº 5069579-03.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-03-2023
... 23.33.054.0306.047-568, que embasa a execução fiscal embargada. Em prelúdio, o embargante sustentou que ... IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU. ARRESTO OBJURGADO QUE CONFIRMOU A IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ARGUIÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 2163917-40.2018.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2018
... ÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO OCORRÊNCIA RECURSO NÃO PROVIDO. se que o arresto dos valores na ação trabalhista representou tão somente uma ...
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Acórdãos nº 1003443-24.2017.8.26.0073 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2018
... : ARMANDO JOSÉ FONTES LIMA SANTOS APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO ACOLHIDOS decisão fundamentada na necessidade do prévio arresto" de bens do executado para que seja autorizada a cita\xC3" ...
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Acórdão nº 0058151-63.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 6 de Abril de 2019
... Execução Fiscal, extinguiu o feito por reconhecer a consumação da ... 17, logo em seguida, este ... protocolou petição, requerendo o arresto de bens do ... executado para garantia da execução. Requereu, ainda, na ...
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Decisão Monocrática N° 07262970220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2021
Cuida-se de agravo de instrumento da r. decisão (id. 98355374 dos autos na origem n. 0701186-87.2020.8.07.0020) proferida em ação de execução, que indeferiu o arresto de bens do devedor, nos seguintes termos: Indefiro o pedido de arresto, por não vislumbrar a necessidade da medida nesta fase processual. No mais, verifico que as pesquisas de endereço já autorizadas pelo Juízo foram infrutíferas....
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Acórdão nº 1015791-43.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 14-06-2023
EMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CÉDULA DE PRODUTOR RURAL – REJEIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXECUTADOS DEVEDORES DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA – FALECIMENTO DOS EXECUTADOS DURANTE A AÇÃO – POSSIBILIDADE DE ALIENAÇÃO DOS BENS DOS DE CUJUS – POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM EXECUÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA – POSSIBILIDADE DE PESQUISA
... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – CÉDULA DE ... QUANTIA CERTA – POSSIBILIDADE DE PESQUISA NO SISTEMA INFOJUD – ARRESTO EXECUTIVO – POSSIBILIDADE – ART. 830 DO CPC/15 – ASSEGURAR FUTURA ... -
Acordao N° 1409116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Ação de conhecimento. Tutela de urgência de natureza cautelar. Arresto. Portabilidade de empréstimo consignado. Fraude. Ausência dos requisitos do art. 300 do cpc. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de ação de conhecimento ajuizada pela ora recorrente, em que se requer, liminarmente, tutela de urgência cautelar, na modalidade de arresto, a fim de...
... ARRESTO. PORTABILIDADE DE EMPRÉSTIMO ... CONSIGNADO. FRAUDE. AUSÊNCIA DOS ... ência cautelar, na modalidade de arresto, a fim de garantir a execução de futura ... condenação da ré, que, segundo alega a autora, impeliu-a, ... -
Acórdãos nº 2117535-52.2019.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2019
... e Marcos Prado AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Execução. Decisão que deferiu a penhora de 50% do imóvel ... até o valor indicado na execução e deferiu o arresto cautelar de 30% dos créditos recebidos pela mencionada ...
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Decisão Monocrática Nº 4003523-11.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-05-2020
... o pedido de expedição de certidão de admissibilidade da execução (fl. 151 na origem) ... Nas razões recursais, a arte agravante requereu o arresto de ativos da agravada nos termos do art. 830 do CPC, pleiteando que a ...
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Decisão Monocrática nº 52334759620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 20-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TUTELA DE URGÊNCIA. ARRESTO ON-LINE DE VALORES NA CONTA DA EXECUTADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CUMULATIVOS DO ARTIGO 300 DO CPC. DECISÃO REFORMADA. Segundo o egrégio Superior Tribunal de Justiça, para o deferimento da tutela de urgência, prevista no artigo 301 do Código de Processo Civil, é necessário o preenchimento dos requisitos...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TUTELA DE URGÊNCIA. ARRESTO ON-LINE DE VALORES ...