arresto na execução
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Decisão Monocrática N° 07288123920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Agravo de instrumento interposto por Ouro de Minas Comercialização de Carnes Embutidos Ltda contra decisão de determinação de arresto e remoção de veículo automotor, na ação de execução de título extrajudicial 0700283-04.2023.8.07.0002 (2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia). A matéria devolvida diz respeito à possibilidade (ou não) do arresto de bem móvel sem que tenha...
... de Carnes Embutidos Ltda contra deciso de determinao de arresto e remoo de veculo automotor, na ao de execuo de ttulo extrajudicial ... -
Acórdãos nº 2088276-80.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2017
... DE SENTENÇA Decisão que indeferiu pedido de arresto Admissível o arresto incidental ou executivo, inclusive ... cautelar incidentalmente no processo de execução, quando presente prova de fato que autoriza admitir risco ...
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Acórdão nº 1014665-55.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-11-2022
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PARTE EXECUTADA/AGRAVADA NÃO ENCONTRADA – DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 830 DO CPC – PRECEDENTES DO STJ – VIABILIDADE DO ARRESTO – DECISÃO REFORMADA – AGRAVO PROVIDO. “Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na
... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PARTE EXECUTADA/AGRAVADA NÃO ENCONTRADA – ... DO ARTIGO 830 DO CPC – PRECEDENTES DO STJ – VIABILIDADE DO ARRESTO – DECISÃO REFORMADA – AGRAVO PROVIDO ... “Frustrada a tentativa ... -
Acórdãos nº 1045575-65.2016.8.26.0224 de 15ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... ção da personalidade jurídica, e impugnação ao arresto"/penhora também por simples petição na execução. Reitera\xC3" ...
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Processo nº 0000618-60.2016.8.19.0007 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Diciembre de 2016
... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO ... LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE AÇÃO DE ... após a propositura da ação de execução de título ... extrajudicial. ...
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Acordao N° 1237036 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Arresto. Ausência de citação. I - nos termos do art. 7º, inc. Ii, da lei 6. 830/80, o arresto será deferido se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, no entanto, na execução fiscal em exame, o mandado de citação nem sequer foi expedido. Mantida a r. Decisão que indeferiu o arresto no presente estágio do processo, ausente qualquer indício de não
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ARRESTO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO ... I – Nos termos do art. 7º, ... -
Acordao N° 1824206 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Arresto. Ausência de citação. I - nos termos do art. 7º, inc. Iii, da lei 6. 830/80, o arresto será deferido se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, no entanto, na execução fiscal em exame, o mandado de citação nem sequer foi expedido. Mantida a r. Decisão que indeferiu o arresto no presente estágio do processo, ausente qualquer indício de não
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ARRESTO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO ... I – Nos termos do art. 7º, ... -
Acórdãos nº 1002819-86.2015.8.26.0576 de 18ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
... IPTU dos exercícios de 2008 a 2013. Pretensão de arresto sobre produto da arrematação para garantia de execução ...
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Acórdão Nº 0033379-08.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-09-2023
... EMENTA– DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL POR CONVERSÃO DE BUSCA E O ... FRUSTRADA. ARRESTO DE BENS (ART. 830/CPC). DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO ... DAS DILIGÊNCIAS ...
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Acórdão nº 1016847-77.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-02-2024
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PARTE EXECUTADA/AGRAVADA NÃO ENCONTRADA – DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 830 DO CPC – PRECEDENTES DO STJ – VIABILIDADE DO ARRESTO – DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO.“Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na...
... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PARTE EXECUTADA/AGRAVADA NÃO ENCONTRADA – ... DO ARTIGO 830 DO CPC – PRECEDENTES DO STJ – VIABILIDADE DO ARRESTO – DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO ... “Frustrada a tentativa de ... -
Acórdãos nº 2113452-90.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Decisão deferiu tutela de ... de ocorrência de fraude à execução, deferindo o arresto de frutos e rendimentos que o executado detenha em ...
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Decisão Monocrática Nº 4019349-14.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-07-2019
... Juízo da Vara de Direito Bancário da Comarca de Blumenau, em execução de título extrajudicial (Autos n. 0307825-64.2014.8.24.0008) promovida ... que eles estejam ocultando-se da citação e, nesse cenário, o arresto on-line garantiria a efetividade da execução na hipótese de não serem ...
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Acórdãos nº 2192948-42.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... da empresa recuperanda constrita nos autos da cautelar de arresto predecessora da ação executiva em Trâmite na 25ª Cível ... deferida pelo STJ determinando a suspensão da execução no tocante a atos constritivos de bens e direitos exclusivos ...
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Acórdãos nº 2166293-67.2016.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... : Banco Cytibank S/A Comarca: São Paulo Voto nº 39199 EXECUÇÃO CONTRATO DE CÂMBIO ARRESTO(NA VERDADE, BLOQUEIO ...
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Acórdãos nº 2184309-69.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... E. Central de Embalagens Ltda e Outros EXECUÇÃO Decisão que indeferiu pedido de arresto de ...
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Acórdãos nº 2169636-71.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... Companhia Brasileira de Construções Cibracon e Outros EXECUÇÃO Decisão que indeferiu pedido de arresto de ...
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Acórdãos nº 2151158-15.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... a citação postal da parte executada, bem como o arresto de bens de devedor. Irresignação do exequente. Descabimento. Citação pelo correio na execução. Inadmissibilidade. Da leitura sistemática do Novo CPC ...
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Processo nº 0054789-85.2016.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO ON LINE. Possibilidade quando há frustração da citação. Hipótese na qual restou preenchido o requisito do art. 830, do NCPC, tendo em vista que o oficial de justiça não logrou êxito em localizar a executada, conforme certificado a fls. 149 dos autos principais. ...
... INSTRUMENTO. ... EXTRAJUDICIAL. ARRESTO ON LINE. Possibilidade quando há ... execução por título extrajudicial, na qual o ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0081175-45.2022.8.19.0000 (Cível), 09-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO (INDEX 3 DO ANEXO 1) QUE MANTEVE O ARRESTO PRÉVIO. DESPROVIMENTO DO RECURSO DOS EXECUTADOS. Trata-se, na origem, de execução fiscal promovida pelo Município do Rio de Janeiro para cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) e multa, referentes aos exercícios de 2011 a 2013, ajuizada, inicialmente, em face da pessoa jurídica primeira Executada. O segundo Executado
... (INDEX 3 DO ANEXO 1) QUE MANTEVE O ... ARRESTO PRÉVIO. DESPROVIMENTO DO ... RECURSO DOS EXECUTADOS. Trata-se, na origem, ... de execução fiscal promovida pelo Município do Rio ... de Janeiro para cobrança de ... -
Acórdão Nº 5016466-38.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador, nos autos da execução" de título extrajudicial n. 0300019-24.2018.8.24.0012 proposta em face de\xC2" ... negou os aclaratórios e manteve o indeferimento do seu pedido de arresto online (EV 160, Eproc 1G).Nas razões recursais, sustenta, em síntese, ...
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Acórdão nº 1018557-35.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 06-12-2023
EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO INSTRUMENTO – PEDIDO DE BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS NOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD – FINALIDADE – ARRESTO EXECUTIVO – INTELIGÊNCIA DO ART. 830 DO CPC – VÍCIO CONSTATADO - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.Verificada a necessidade de aclaramento de questão apontada, imperioso o acolhimento dos embargos de declaração, para saná-la.É possível a realizaç
... PENHORÁVEIS NOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD – FINALIDADE – ARRESTO EXECUTIVO – INTELIGÊNCIA DO ART. 830 DO CPC – VÍCIO CONSTATADO - ... 830 do CPC, para assegurar futura penhora na execução por título extrajudicial quando não localizado o executado para ... -
Acórdãos nº 1018526-13.2015.8.26.0506 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... de construção, localizados na obra, objeto de arresto derivado de ação cautelar antecedente a execução ...
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Acórdãos nº 0137308-55.2012.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... TERCEIRO DECISÃO QUE RECONHECEU FRAUDE À EXECUÇÃO – RETORNO DOS AUTOS PARA REAPRECIAÇÃO DA QUESTÃO À ... Venda após o ajuizamento da execução e do arresto Negócio firmado pelo devedor e testemunhado pelo ...
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Acordao N° 1677869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2023
Agravo de instrumento. Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Arresto executivo. Impossibilidade. Conversão em execução de título extrajudicial. Inércia. 1. O relator poderá conceder efeito suspensivo ao agravo de instrumento quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade do provimento...
... BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... ARRESTO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO ... -
Acordao N° 1252052 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito rural hipotecária. Imóveis oferecidos como garantia real. Insuficiência. Peculiaridades do caso. Arresto de dinheiro. Ordem de preferência. Relativização. Recurso conhecido e provido. 1. Na execução de cédula de crédito rural pignoratícia, a penhora deve recair, em primeiro lugar, sobre o imóvel...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA ... COMO GARANTIA REAL. INSUFICIÊNCIA. PECULIARIDADES DO CASO. ARRESTO DE ... DINHEIRO. ORDEM DE PREFERÊNCIA. RELATIVIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO ...