arresto na execução
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Decisão Monocrática N° 07082290420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BIANCA SOUSA FERREIRA em face de decisão proferida pelo Juízo da Quinta Vara Cível de Brasília que, nos autos do Cumprimento Provisório de Sentença nº 0704752-67.2021.8.07.0001, indeferiu o pedido de concessão da tutela de urgência de natureza cautelar de arresto. Em suas razões recursais, a agravante esclarece que impetrou Cumprimento Provisório...
... o pedido de concesso da tutela de urgncia de natureza cautelar de arresto. Em suas razes recursais, a agravante esclarece que impetrou Cumprimento ... -
Acordao N° 1426069 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Agravo de instrumento. Ação de execução. Arresto cautela. Requisitos não preenchidos. Artigos 300 e 301 do código de processo civil. Não indicação de dilapidação do patrimônio pelo devedor ou outras execuções em seu desfavor. Arresto executivo (art. 830 do cpc). Tentativa de localização do executado frustrada. Pressuposto não demonstrado. Mantida a decisão agravada. 1. O arresto cautelar de bens...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ARRESTO CAUTELA ... REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. ARTIGOS 300 E 301 DO ... -
Acórdão Nº 2015.300029-8 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 10-08-2018
AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO. MEDIDA LIMINAR DEFERIDA E NUNCA CUMPRIDA, POR AUSÊNCIA DE BENS. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE CRÉDITO EM FAVOR DO RECORRENTE. ARRESTO QUE SE TRANSFORMOU, NA PRÁTICA, NA PRÓPRIA EXECUÇÃO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO, ADEMAIS, AO RECORRENTE, QUE PODERÁ, SE FOR O CASO, FORMULAR O MESMO PEDIDO EM SEDE DE...
... Relatora: Maira Salete Meneghetti ... AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO. MEDIDA LIMINAR DEFERIDA E NUNCA CUMPRIDA, POR AUSÊNCIA DE BENS ... ARRESTO QUE SE TRANSFORMOU, NA PRÁTICA, NA PRÓPRIA EXECUÇÃO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO, ADEMAIS, AO RECORRENTE, QUE ... -
Acordao N° 1317977 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Índicios de fraude à execução. Transferência de valores ao executado pela agravante. Inclusão na lide. Arresto. Decisão mantida. 1. A existência de indícios de fraude à execução por parte do executado que recebera vultuosas quantias pela parte agravante permite a sua inclusão na ação de cumprimento de sentença, mesmo não tendo...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... ÍNDICIOS DE FRAUDE À EXECUÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE VALORES AO ... EXECUTADO PELA AGRAVANTE. INCLUSÃO NA IDE. ARRESTO. DECISÃO ... 1. A existência de indícios de fraude à execução por ... -
Acórdãos nº 2193539-04.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... INSTRUMENTO – Compra e venda de imóvel – Ação de execução – Decisão que indeferiu o pedido de arresto de bens da ...
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Acórdão Nº 0627566-66.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-06-2021
... EMENTA: PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CITAÇÃO FRUSTRADA – PEDIDO DE ARRESTO ...
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Acórdãos nº 2216818-19.2017.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... PERSONALIDADE JURÍDICA GRUPO ECONÔMICO Execução de título extrajudicial - Pedido de ... ARRESTO CAUTELAR Ausência dos requisitos necessários para ...
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Processo nº 0036945-88.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de Título Jurídico Extrajudicial. Decisão que Indeferiu Pedido de Arresto On Line. Pedido Fundamentado Na Aplicação Do Artigo 830 Do Novo Cpc como Espécie de pré-penhora. Na Hipótese Dos Autos, O Devedor Não Foi Encontrado. Inexistência de Diligências No Sentido de Localizar Novo Endereço. Única Diligência Frustrada que Não Autoriza O Deferimento Da Medida...
... Agravo de Instrumento. Execução ... de Título Jurídico Extrajudicial. Decisão que ... indeferiu pedido de arresto on line. Pedido ... -
Acórdão Nº 5011867-27.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... ajuizou em desfavorde Liliane Santos Furtado,indeferiuo pedido de arresto de direitos creditrios que a executada postula perante o Juzo da comarca ...
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Acordao N° 1307380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Medida cautelar de arresto. Possibilidade. Terceiros interessados. Pretensão impertinente. Pressupostos para o arresto presentes. Recurso provido. 1. O arresto no rosto dos autos é medida que assegura ao credor, após a sua respectiva conversão em penhora, com a citação da devedora em execução de título extrajudicial, a...
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO. POSSIBILIDADE ... - Acórdão nº REsp 761526 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acordao N° 1258850 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Agravo de instrumento. Competência. Prevenção do órgão que conheceu do primeiro recurso. Execução fiscal. Dívida do franqueado. Redirecionamento para o franqueador. Arresto cautelar de dinheiro. Pretensão de substituir por fiança bancária. Necessária anuência da fazenda pública. Recurso desprovido. 1. O órgão que conheceu do primeiro recurso interposto no processo é prevento para o julgamento dos
... PREVENÇÃO DO ÓRGÃO QUE CONHECEU ... DO PRIMEIRO RECURSO. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA DO FRANQUEADO ... REDIRECIONAMENTO PARA O FRANQUEADOR ... 3. Na execução fiscal, deferido o arresto cautelar de dinheiro bloqueado em conta corrente do ... executado, ... -
Decisão Monocrática nº 50126545520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 15-02-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Cédulas de Produto Rural. DESCUMPRIMENTO ATUAL. PEDIDO URGENTE DE ARRESTO. SUBCLASSE DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ... ENQUADRA-SE NA ...
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Acórdão Nº 0054904-80.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 12-12-2022
... EXECUÇÃO TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. ARRESTO (CPC, ART. 830), NA MODALIDADE ...
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Decisão Monocrática N° 07300058920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-07-2023
Agravo de instrumento interposto por Banco Bradesco S/A, contra a decisão de indeferimento do pedido de arresto na demanda executória 0733644-49.2022.8.07.0001 (3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília). A controvérsia reside na viabilidade (ou não) de imediato deferimento do pedido de arresto sobre imóvel, antes de esgotadas as tentativas de citar a parte...
... Banco Bradesco S/A, contra a deciso de indeferimento do pedido de arresto na demanda executria 0733644-49.2022.8.07.0001 (3 Vara de Execuo de Ttulos ... -
Processo nº 0012263-94.2013.8.19.0037 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 4 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Embargos Em Execução. Contratos Bancários. a Instituição Financeira Credora Ajuizou Ação Cautelar de Arresto de Bens Antes Da Execução por Título Extrajudicial. Na Primeira Demanda Houve Interposição de Dois Recursos, que Foram Apreciados e Decididos Pela 14ª Câmara Cível. Órgão que Ficou Prevento para Hipótese por Primeiro Ter Tomado Ciência Da Controvérsia, Devendo a Ele
... APELAÇÃO CÍVEL. ... EMBARGOS EM EXECUÇÃO. ... CONTRATOS BANCÁRIOS. ... edora ajuizou Ação ... Cautelar de Arresto de Bens antes da Execução ... por Título Extrajudicial. ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0091705-11.2022.8.19.0000 (Cível), 25-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO (INDEX 30 DO ORIGINÁRIO) QUE INDEFERIU O ARRESTO PRÉVIO. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO EXEQUENTE. Trata-se, na origem, de execução fiscal promovida pelo Estado do Rio de Janeiro para cobrança de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITD). Frustrada a citação da Executada, o Exequente requereu arresto prévio, que foi indeferido pela r. decisão agravada. O
... (INDEX 30 DO ORIGINÁRIO) QUE INDEFERIU O ... ARRESTO PRÉVIO. DESPROVIMENTO DO ... RECURSO DO EXEQUENTE. Trata-se, na origem, e ... execução fiscal promovida pelo Estado do Rio de ... Janeiro para cobrança de ... -
Acordao N° 1329541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Arresto cautelar. Medida executada na origem. Acordo realizado com a agência de turismo. Facilitação do pagamento. Novação. Não configuração. Agravo provido. 1. Em que pese inexistir novação na realização de acordo para facilitar o cumprimento de obrigação, é certo que a execução de título demanda crédito certo, líquido e exigível, sendo...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO ... CAUTELAR. MEDIDA EXECUTADA NA ... -
Acórdão nº 0017771-83.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Abril de 2019
... Consumo, Cíveis e Comercias da Correntina, que expediu mandado de arresto ... de grãos de propriedade do autor da presente ação mandamental ... Ação de Execução proposta por Orlando Carlos Misael – EPP em face Geacir ... Celestino ...
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Acórdão Nº 5025992-34.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-09-2020
... Filho contra decisão interlocutória proferida nos autos da execução de título extrajudicial, processo n. 0306090-27.2019.8.24.0038, movida ... através de oficial de justiça.Também aduziu que mesmo para o arresto é necessário o esgotamento de todos os meios possíveis de citação do ...
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Acórdãos nº 2242859-23.2017.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... EXECUÇÃO. ARRESTO. Deferimento ... Hipótese dos autos na qual ...
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Acórdãos nº 2044951-84.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... Baldin Prado Comarca: Itupeva 15ª Câmara de Direito Privado ARRESTO - Não encontrada a parte devedora no endereço que u no contrato para ser citada para a execução, cabe o arresto do valor da dívida em execução, na forma ...
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Acórdãos nº 2191846-19.2016.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução. Pedido de arresto. Medida de natureza cautelar incabível ...
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Acórdãos nº 2235456-37.2016.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução. Pedido de arresto. Medida de natureza cautelar incabível na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-314-86.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Abril de 2013
... Com efeito, a ação cautelar de arresto, que fora ajuizada em litisconsórcio formado pelo Ministério Público do ... execução de 373 acordos homologados pelo juízo da Vara de Jacarezinho-PR e ...