arrimo significado
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Decisão da Presidência nº 471537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2015
... 84), manejado em 14/4/2005 com arrimo nas alíneas a e c do permissivo constitucional, contra acórdão (fl. 76) ... (IURD) EXECUTADOS POR TERCEIROS - CONSIDERAÇÕES EM TORNO DO SIGNIFICADO E ALCANCE DO INSTITUTO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA (CF, ART. 150, VI, d) - ...
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Decisão da Presidência nº 176669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... MEDIDA CAUTELAR PROBATÓRIA DECRETADA COM ARRIMO NOS REQUAITOS DA LEI 9.296/1996 ... INDÍCIOS RAZOÁVEL DA PARTICIPAÇÃO ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ...
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Decisões Monocráticas nº 176669 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... MEDIDA CAUTELAR PROBATÓRIA DECRETADA COM ARRIMO NOS REQUAITOS DA LEI 9.296/1996 ... INDÍCIOS RAZOÁVEL DA PARTICIPAÇÃO ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ...
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Decisões Monocráticas nº 1271240 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2020
... Decisão: Trata-se de recurso extraordinário manejado, com arrimo nas alíneas a e b do permissivo constitucional, contra acórdão que ... -se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ...
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Decisões Monocráticas nº 1283086 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... Decisão: Trata-se de recurso extraordinário manejado, com arrimo na alínea b do permissivo constitucional, contra acórdão que assentou: ... -se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ...
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Decisão monocrática Nº 218791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... ão da afetação do bem jurídico), nem para a valoração do significado social do fato decorrente da conduta social do sujeito (ante a sua ... inicial prisional mais grave que o quantum da pena aplicado, com arrimo tão somente na reincidência, parece colidir com a proporcionalidade na ...
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Decisão da Presidência nº 1283682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... Decisão: Trata-se de recurso extraordinário manejado, com arrimo nas alíneas a e b do permissivo constitucional, contra acórdão que ... -se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ...
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Decisões Monocráticas nº 182013 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2020
... vezes, se faz necessária a antecipação da prova testemunhal com arrimo no artigo 366 do Código de Processo Penal, mormente quando se constata ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ...
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Decisão da Presidência nº 1131623 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2019
... de decisão que inadmitiu recurso extraordinário, manejado com arrimo na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão que assentou, ... 2 ... A passagem do militar para a reforma tem o mesmo significado da aposentadoria para o servidor civil ... Num e noutro caso, há ...
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Decisões Monocráticas nº 3184 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2020
... 150, VI, a) O ALTO SIGNIFICADO POLÍTICO-JURÍDICO DESSA GARANTIA CONSTITUCIONAL, QUE TRADUZ UMA DAS ... tributária recíproca, referente ao ICMS, em favor da autora, com arrimo no art. 150, incio VI, alínea a, e os §§ 2º e 3º, da Constituição ...
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Decisão da Presidência nº 1280487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... Decisão: Trata-se de recurso extraordinário manejado, com arrimo na alínea b do permissivo constitucional, contra acórdão que assentou: ... -se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ...
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Decisões Monocráticas nº 1283682 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... Decisão: Trata-se de recurso extraordinário manejado, com arrimo nas alíneas a e b do permissivo constitucional, contra acórdão que ... -se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ...
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Decisões Monocráticas nº 471537 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2015
... 84), manejado em 14/4/2005 com arrimo nas alíneas a e c do permissivo constitucional, contra acórdão (fl. 76) ... (IURD) EXECUTADOS POR TERCEIROS - CONSIDERAÇÕES EM TORNO DO SIGNIFICADO E ALCANCE DO INSTITUTO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA (CF, ART. 150, VI, d) - ...
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Decisão da Presidência nº 1283086 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
... Decisão: Trata-se de recurso extraordinário manejado, com arrimo na alínea b do permissivo constitucional, contra acórdão que assentou: ... -se ao próprio Legislativo, dizer qual o verdadeiro significado da previsão regimental, por tratar-se de assunto interna corporis, sob ...
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A influência de Dalmo Dallari nas decisões judiciais
Ricardo Lewandowski: Influência de Dallari nas decisões judiciais
... valor pessoal, colocando-se a serviço de uma 'causa' que dá significado à sua vida" [4]. Requer um esforço tenaz e enérgico que exige, ... vigor no âmbito do Judiciário, onde têm servido de referência e arrimo a inúmeras decisões prolatadas nas mais distintas instâncias ... -
Necessidade e limites na audiência de custódia na prisão administrativa
Eduardo Newton: A audiência de custódia na prisão administrativa
... , não permitem interpretações restritivas, o que, ademais, possui arrimo no cânone interpretativo da regra pro homine. Se não bastasse isso, a ... , destacado, desprendido do sistema jurídico, não expressa significado algum." (GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a ... -
Mulheres, consumo e sustentabilidade
Sinalizamos que, se por um lado as mulheres são culturalmente identificadas com o hiperconsumo, por outro participam ativamente de movimentos que pretendem ou se propõem a repensá-lo em um contexto em que a defesa do consumidor pouco ou quase nada se apropria de tensões de gênero" "O movimento de defesa dos direitos dos consumidores tem um desenvolvimento bastante particular no Brasil e conta com
... esse significado amplo pode, portanto, ser sintetizado na afirmação de que, na ... 2014. “a mulher da chamada “nova classe c” é arrimo de família e decide as compras da casa. a renda média do que se define ... -
Os Tributos
... 16). Parece-nos que o significado do termo “imposto” utilizado pela Constituição é o mesmo do CTN e ... decorrente da capacidade econômica do contribuinte, quer com arrimo ...
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Principais atos de disposição processual
... Na realidade, o significado jurídico dos termos “convenção”, “negócios”, “contratos” e ... ção que preserva os interesses das partes, bem como encontra arrimo no artigo 774, inciso V, e art. 829, § 2º, do CPC/2015 - Decisão ...
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Apresentação e agradecimentos
... passagens, tais como no original, sendo que, no contexto, o significado será o mesmo definido pelo autor no Glossário ... Outro aspecto ... Para arrematar as informações relevantes que servem de arrimo à plena compreensão da presente obra, é de se registrar que foram ...
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Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... “O valor é o significado que pode ser atribuído ao dado por meio da sua análise” (SARAIVA NETO; ... 30), que o arrimo e fundamentação de tal direito se encontra no princípio bioético da ...
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A inconstitucionalidade do contrato de trabalho intermitente: análise do objeto da adi 5.826/df (parte 2)
O artigo aborda a controvérsia jurídico-constitucional e trabalhista que é objeto da ADI 5826/DF, em trâmite no STF, qual seja, o regime jurídico do contrato intermitente, introduzido na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Pela análise doutrinária, inclusive em sede de Direito Comparado, e jurisprudencial empreendida, concluiu-se pela...
... Nessa última dimensão, diz o autor, com arrimo em doutrina de Cármen Lúcia Antunes Rocha, que “segurança jurídica ... […] Passou-se a atribuir à frase o significado de “iguais na lei”, quer dizer, a própria norma jurídica tendo a ... -
Cabimento da ação popular na justiça do trabalho em defesa do meio ambiente laboral
... , utilizados por diferentes normas, se deve atribuir o mesmo significado, salvo raríssimas exceções, quando se tratem de situações diversas, ... concepção do direito fundamental de acesso à justiça e com arrimo nos métodos e instrumentos de interpretação constitucionais legítimos, ...
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Para a construção de uma genealogia trans brasileira: trans num recorte histórico, ativista e jurídico
O presente estudo parte de uma visão metodológica interdisciplinar para inquirir e sugerir o tracejo de uma genealogia trans brasileira. Utilizando-se das perspectivas histórica, ativista e jurídica, este trabalho objetiva uma reconstrução e documentação do caminho trilhado pelo movimento trans no Brasil desde os seus inícios até os tempos correntes, observando com especial preocupação os...
... , traz em seu bojo uma perspectiva biomédica que tem um duplo significado: ao mesmo tempo que introduz uma perspectiva informativa e de cuidado para ... Com arrimo nesse entendimento, o CNJ emitiu o Provimento nº. 73/2018, que unifica o ... -
Reflexões acerca da atuação da Justiça do Trabalho sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito: a centralidade do trabalho humano
No Estado Democrático de Direito, o Poder Judiciário atua na reconstrução da ciência jurídica, o que faz por meio da adequação da lei à Constituição Federal, apoiado na compreensão crítica de seu eixo valorativo e centralidade. Nesse contexto, a jurisdição passa a ser compreendida como mecanismo amplo de acesso à tutela jurisdicional adequada, o que demanda a observância de um iter processual étic
... Com arrimo na envergadura de direito fundamental insculpido no art. 5 o , XXXV, da ...