arrolamento bens divorcio
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Acórdãos nº 2259341-12.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO ARROLAMENTO DE BENS Recebimento de metade dos ... mantido “Havendo separação ou divórcio e sendo possível a identificação inequívoca ...
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Acórdãos nº 0098398-31.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2013
... EMENTA Divórcio Pedido de realização de perícia ... de patrimônio comum Arrolamento de bens Inadequação Demanda ...
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Acórdão Nº 0013567-50.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-09-2023
... remanescentes devidos sobre os direitos dos bens imóveis que couberam à ... executada em acordo realizado em ação de divórcio litigioso ... 2. É devida a majoração da ... diversas ações para arrolamento de bens, divórcio e partilha de bens, além de ...
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Fundamentos práticos das ações
... disposta no acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, não autorizando o cônjuge ... Autora é casada, em regime de comunhão de bens, com o Réu (Doc. 2), nascendo desse casamento ... 14 AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO ... Generalidades: ... Modalidade de ...
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Data da separação determina prazo para contestar negócio não autorizado
Separação determina prazo para contestar negócio não autorizado
... jurídicos”, como o fim do regime de bens, mas, no caso em discussão, é incontestável ... fato, a separação judicial — ou o divórcio — implica o arrolamento e a partilha dos bens ... -
Decisão Monocrática N° 07293716420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por FERNANDA LAIANE SOARES contra a seguinte decisão proferida na AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ajuizada por JOSÉ GOMES FERREIRA FILHO: ?A parte autora peticionou nos autos (ID n. 99619820) informando que a requerida retirou R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) e US$ 9,000.00 (nove mil dólares) do cofre da casa em
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Decisão Monocrática N° 07293716420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2022
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por FERNANDA LAIANE SOARES contra a seguinte decisão proferida na AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ajuizada por JOSÉ GOMES FERREIRA FILHO: ?A parte autora peticionou nos autos (ID n. 99619820) informando que a requerida retirou R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) e US$ 9,000.00 (nove mil dólares) do cofre da casa em
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Índice alfabético e remissivo
... 558 ... - ADJUDICAÇÃO ... De bens do devedor, em execução: art. 825 I De bens ... - ARRESTO: ARTS. 827 A 830 ... - ARROLAMENTO: ... Avaliação dos bens do espólio: art ... ência para separação e conversão em divórcio, e anulação de casamento: art. 53 I Do autor ...
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O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
... Des. Luiz Cézar Medeiros; DJSC 05.07.2018; p. 205) Apelações cíveis. Ações de dissolução de união estável, arrolamento" de bens e cautelar inominada. Sentença decretando o fim da relação conjugal e partilhando os bens adquiridos durante a união estável. Contrarraz\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0433.11.013900-6/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013
AÇÃO DE DIVÓRCIO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ANTERIORMENTE AO CASAMENTO - CONTROVÉRSIA - TERMO INICIAL DA CONVIVÊNCIA - DOCUMENTO JUNTADO POSTERIORMENTE À FASE POSTULATÓRIA - EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA - PRECLUSÃO - INADMISSIBILIDADE DA PROVA. ALIMENTOS EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE - NECESSIDADE ATUAL - COMPROVAÇÃO - OBRIGAÇÃO FIXADA, TODAVIA, A TEMPO CERTO (ATÉ ULTIMAÇÃO DA...
EMENTA: AÇÃO DE DIVÓRCIO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ... PARTILHA DE BENS - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS COGNITIVOS A ... - PENDÊNCIA DE AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS - QUESTÃO A SER RESOLVIDA EM ... -
Do direito das sucessões
... transitório, na titularidade do conjunto de bens deixado pelo morto 1 ... A palavra sucessão ... O arrolamento é um procedimento mais simples de inventário ... da obra de nossa autoria intitulada Divórcio, extinção de união estável e inventário por ...
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Processo nº 0033457-90.2011.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Sentença de Procedência Proferida Sob a Égide Do Cpc/73. Apelo Da Ré Quanto Ao Litisconsórcio, Gratuidade e Prequestionamento. Apelo Do Autor Quanto Ao Pagamento Das Cotas Condominiais para Incidência de Correção Monetária Do Ipc (índice de Preços Ao Consumidor), Previsto Na Cláusula Trigésima, Parágrafo Primeiro, Da Convenção...
... de arrolamento ... não houve a partilha dos bens mas a ré manteve-se ... -
Lição 5 - Jurisdição, ação e processo
... , extinção de usufruto, alienação de bens de incapaz, separação ou divórcio consensual, inventário por arrolamento etc ... 2.6 Substituição da jurisdição ...
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A necessidade de diálogo entre o direito das famílias e o direito societário
... repercussões de uma ação de divórcio (ou dissolução de união estável) prejudicam ... ões que tratam não apenas de patrimônio, bens e dinheiro, mas também de sentimentos como amor, ... de urgência de natureza cautelar − Arrolamento e bloqueio de bens – Indeferimento – ...
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Acórdão nº 0012388-61.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO ... INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADA EM ... em conta que o procedimento de divisão de bens já foi ... excluído, o foro competente para ... de Arrolamento de Bens e alimentos nº ...
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Acórdãos nº 2055787-87.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... Waetge Agravo de instrumento Divórcio com partilha de bens Ex-virago em ... Arrolamento e bloqueio de bens do casal ...
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Despacho com número 5050495-84.2021.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 26-04-2023
... representada por sua genitora, em razão dos bens deixados pelo falecido, ... Sr. Cleonildo Gomes ... se manifestou no sentido que, quando do divórcio com a Sra ... LAYESSA RODRIGUES DA SILVA CABRAL ... provisórios e tutela antecipada de arrolamento e bloqueio de ... bens.Preliminar de nulidade da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000880-27.2018.5.07.0006), 2019-03-22
... na partilha homologada na Ação de Arrolamento. Consta ainda no decisum que o imóvel sob o não aparece na planilha de bens decorrente do divórcio do casal Nayara e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000879-42.2018.5.07.0006), 2019-03-22
... na partilha homologada na Ação de Arrolamento. Consta ainda no decisum que o imóvel sob o não aparece na planilha de bens decorrente do divórcio do casal Nayara e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000881-12.2018.5.07.0006), 2019-03-22
... na partilha homologada na Ação de Arrolamento. Consta ainda no decisum que o imóvel sob o não aparece na planilha de bens decorrente do divórcio do casal Nayara e ...
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Acordao N° 1300406 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Civil e processual civil. Ação de sobrepartilha. Composição subjetiva. Ex-companheiros. Objeto. Sobrepartilha de produto originário de locação de imóvel comum. Partilha do patrimônio comum no ambiente de ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Crédito derivado de contrato oneroso celebrado na vigência da constância do vínculo de união estável. Imóvel partilhado. Depósito dos...
... REGIME PATRIMONIAL DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ... PRESUNÇÃO DE CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS ... -convivente crédito por ocasião do arrolamento do patrimônio partilhável, ... seja ... somente após a separação, divórcio ... ou dissolução da união estável (CPC, art ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.22.097870-4/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2022
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, C/C GUARDA, ALIMENTOS E ... INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ARROLAMENTO DE BENS C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS COM PEDIDO ...
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Acórdão nº 1.0512.13.007326-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - DIVÓRCIO - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA - INOVAÇÃO RECURSAL - PRELIMINAR - IMÓVEL RESIDENCIAL - FINANCIAMENTO - UTILIZAÇÃO DE FGTS - PARTILHÁVEL - DEPÓSITOS DE FGTS - IGUALMENTE PARTILHAVEIS. - Os princípios do contraditório e do duplo grau de jurisdição vedam que argumentações não debatidas em primeira instância sejam trazidas em grau recursal.- Nos casos em que
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Acórdão nº 1.0512.13.007326-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - DIVÓRCIO - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA - INOVAÇÃO RECURSAL - PRELIMINAR - IMÓVEL RESIDENCIAL - FINANCIAMENTO - UTILIZAÇÃO DE FGTS - PARTILHÁVEL - DEPÓSITOS DE FGTS - IGUALMENTE PARTILHAVEIS. - Os princípios do contraditório e do duplo grau de jurisdição vedam que argumentações não debatidas em primeira instância sejam trazidas em grau recursal.- Nos casos em que