Arrolamento de bens
- Acórdão nº REsp 1236077 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2011/0261793-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0305776-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ARROLAMENTO" ... ADMINISTRATIVO DE BENS. BEM DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA\xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0001475-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ARROLAMENTO DE BENS E DIREITOS DO CONTRIBUINTE EFETUADO PELA ADMINISTRAÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0094685-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E SUCESSÓRIO. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS FIRMADO NOS AUTOS DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SEGUIDO DE ACORDO DE PARTILHA AMIGÁVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DO TERMO DE PARTILHA PROPOSTA PELA CEDENTE COM BASE NA ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE VONTADE EXISTENTE NO PRIMEIRO CONTRATO. RELAÇÃO...
- Em vigor Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
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Acórdão nº 2008/0109526-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO COMITÊ GESTOR CONDICIONADA À PRESTAÇÃO DE GARANTIA OU ARROLAMENTO DE BENS - PRECEDENTES ... 1. Consoante entendimento firmado pela 1ª ...
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Acórdão nº 2013/0411238-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS. LIMINAR INDEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CARACTERIZADA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. 1. Não há falar em prestação jurisdicional lacunosa ou deficitária apenas pelo fato
... ARROLAMENTO DE BENS. LIMINAR INDEFERIDA EM ... -
Acórdão nº 2011/0161120-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. ARROLAMENTO DE BENS NÃO COMPROVADOS. REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Incide a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 2. Agravo...
... SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. ARROLAMENTO DE BENS NÃO ... -
Acórdão nº 2010/0103473-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. PERCEPÇÃO DE VALORES NÃO RECEBIDOS EM VIDA. LEGITIMIDADE. DEPENDENTES OU SUCESSORES. 1. Os dependentes ou sucessores de ex-titular de benefício previdenciário têm legitimidade processual para pleitear valores não recebidos em vida pelo de cujus, independentemente de inventário ou arrolamento de bens. Precedentes do STJ. 2....
... em vida pelo de cujus, independentemente de inventário ou arrolamento de bens. Precedentes do STJ ... 2. Agravo Regimental não provido ... -
Acórdão nº 2008/0191622-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. REFIS. ARROLAMENTO DE BENS. PENHORA. LEVANTAMENTO. PRECEDENTES ... 1. Não é admissível a ...
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Acórdão nº 2005/0080279-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de homologação expressa, após a garantia do débito ou arrolamento de bens, exceto no caso de pessoas jurídicas optantes pelo Simples ou ...
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Acórdão nº 2007/0094225-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. INGRESSO NO REFIS. ARROLAMENTO DE BENS. LEVANTAMENTO DA PENHORA. PRECEDENTES ... 1. Publicada a ...
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Acórdão nº 2007/0164769-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... % da exigência fiscal definida na decisão administrativa ou o arrolamento de bens como condição de procedibilidade do recurso administrativo ...
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Acórdão nº 2007/0064751-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... % da exigência fiscal definida na decisão administrativa ou o arrolamento de bens como condição de procedibilidade do recurso administrativo ...
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Acórdão nº 2008/0250484-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Direito civil e processual civil. Família. Recurso especial. Medida cautelar incidental de arrolamento de bens em separação judicial litigiosa. Empresas que formam patrimônio comum do casal. Exploração econômica exclusiva do marido. Pedido deduzido pela mulher de que lhe sejam destinados 10 salários mínimos a título de participação na exploração das empresas. Determinação pelo TJ/RS de divisão...
... Família. Recurso especial. Medida cautelar incidental de arrolamento de bens em separação judicial litigiosa. Empresas que formam patrimônio ... -
Acórdão nº 2007/0085006-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E 390.513/SP) - ACÓRDÃO QUE AUTORIZOU A SUBSTITUIÇÃO PELO ARROLAMENTO DE BENS - PRINCÍPIO DA 'NON REFORMATIO IN PEJUS' - APLICAÇÃO ... 1 ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1190872 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº REsp 996807 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. ARROLAMENTO DOS BENS. ART. 45 DA LEI 6.024⁄1974. INTERESSE DE AGIR. BENS DE ...
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Acórdão nº 2007/0137472-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. ARROLAMENTO DOS BENS. ART. 45 DA LEI 6.024⁄1974. INTERESSE DE AGIR. BENS DE ...
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Acórdão nº 2009/0136168-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ARROLAMENTO DE BENS. SÃMULA 07 DO STJ. VIOLAÃÃO DO ART. 535, II, DO CPC ...
- Em vigor Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001. Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
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Acórdão nº 2011/0127978-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. ARROLAMENTO DE BENS E RESERVA DE QUINHÃO. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. AFERIÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. SÚ
... ARROLAMENTO DE BENS E RESERVA DE QUINHÃO. ... -
Medida Provisória nº 2.176-79 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - às operações relativas ao crédito educativo e ao penhor civil de bens de uso pessoal ou doméstico ... Art. 7º Será suspenso ... § 4º A prestação de garantias e o arrolamento de que trata o § 3º serão realizados preferencialmente sobre bens ...
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Acórdão nº 2005/0126455-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ARROLAMENTO DE BENS E DE DIREITOS (LEI 9.532/97, ART. 64). EXIGÊNCIA DE PRÉVIA ...