art 1112 1990
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Acórdão Nº 0309344-06.2016.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
... definitivo do Superior Tribunal de Justiça acerca do Tema 1112, envolvendo a seguinte discussão: "cabe à seguradora e/ou ao ... Incidem, pois, as disposições da Lei n. 8.078/1990. O consumidor, que é a parte mais frágil na relação, no momento da ...
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Acórdão Nº 0009363-90.2013.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
... Incidem, pois, as disposições da Lei n. 8.078/1990. O consumidor, que é a parte mais frágil na relação, no momento da ... Todavia, ao julgar a controvérsia do Tema 1112, o Superior Tribunal de Justiça firmou a tese de que, "na modalidade ...
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Acórdão Nº 0300148-50.2019.8.24.0026 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
... definitivo do Superior Tribunal de Justiça acerca do Tema 1112, envolvendo a seguinte discussão: "cabe à seguradora e/ou ao ... Incidem, pois, as disposições da Lei n. 8.078/1990. O consumidor, que é a parte mais frágil na relação, no momento da ...
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Decisão Monocrática Nº 0312501-68.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-09-2019
... 96/1112): ... "2 - julgo parcialmente procedentes, nos termos do art ... 8.078/1990, conforme o seguinte julgado: ... "RESPONSABILIDADE CIVIL. CDC ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1008-84.2011.5.04.0003)
... ças de complementação de aposentadoria, pois o regulamento de 1980/1990, vigente à época da admissão do empregado, não integra o contrato de ... legitimamente, o próprio processo de aquisição do direito (RTJ 134/1112 - RTJ 153/82 - RTJ 155/621 - RTJ 162/442, v.g.), inviabilizando, desse ...
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PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.112, DE 11 DE ABRIL DE 2023
... 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001661-53.2013.5.07.0029), 2014-11-26
... Nessa senda, determina o art. 15 da Lei nº 8.036/1990 que ... todos os empregadores são obrigados a depositar, a título de ...
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PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.112, DE 5 DE JUNHO DE 2023
... 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001984-58.2013.5.07.0029), 2014-11-26
... Nessa senda, determina o art. 15 da Lei nº 8.036/1990 que ... todos os empregadores são obrigados a depositar, a título de ...
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PORTARIA DAD/SEXEC/MCTI Nº 1.112, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
... 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de ...
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PORTARIA MCTI Nº 1.112, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
... 217, no art. 219 e no inciso III do art. 222 da Lei nº 8.112/1990 ...
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PORTARIA Nº 1.112, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
... o disposto no artigo 143, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:Art. 1º - Substituir MARIANE ROVARIS, Analista Técnico ...
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Acórdão Nº 0021902-48.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 03-08-2023
... , nos termos originalmente contratados, sendo que, ao menos desde 1990, eram ... efetuados descontos no salário do segurado pela Boa Vista ...
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Acórdão, Processo nº 0008269-14.2005.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-07-2022
... 1º, I e II e art. 2º, I, da Lei nº 8.137/1990.Intimada, a parte agravada deixou de se manifestar (ID 254648151) ... É ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 82-35.2011.5.09.0013)
... 1167) ... Preparo satisfeito (fls. 1112/1132, 1164, 1163, 1313/1360, 1382 e 1381) ... PRESSUPOSTOS ... 15, § 5º, da Lei n. 8.036 de 11-05-1990 e 28, inciso III, do Decreto-lei n. 99.684-1990). E de acordo com art. 15, ...
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PORTARIA Nº 1.112, DE 9 DE MARÇO DE 2023
... 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.102451/2023-95, resolve:DESIGNAR, ...
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PORTARIA Nº 1.112, DE 14 DE MARÇO DE 2019
... 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:Designar FERNANDO FIGUEIREDO LOWANDE, Auditor Federal de ...
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PORTARIA Nº 1.112, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
... 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo ...
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PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.112, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
... 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº 00058.077869/2023-81, ...
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Autocomposição
... 28 ... Chegando à década de 1990, com a grave crise econômica, a Itália retorna mais ao sistema ... SBDI-1, 30.6.11. Rel. Min. Delaide Miranda Arantes, in LTr 75-09/1112 ... CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - Não tendo a reclamada, por meio ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 33100-25.2012.5.17.0131)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA . Discute-se a abrangência da eficácia liberatória do termo lavrado, sem ressalvas, perante a comissão de conciliação prévia, prevista no parágrafo único do art. 625-E da CLT. O STF, no julgamento das...
... inconstitucionalidade dos artigos 23, § 5º, da Lei nº 8.036/1990 e 55 do Decreto nº ... 99.684/1990, na parte em que ressalvam o ... -
Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... 4ª ed. Oxford: Clarendon Press, 1990, p. 477) ... 1092 “There is a clear jurisprudential distinction ... ém reconhece o uso das mãos limpas no contexto da admissibilidade 1112 ... Newcombe, no mesmo sentido, defende que o exame de uma ...
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Ação de prestação de contas. É inadmissível a repetição de indébito dos lançamentos efetuados na conta corrente em benefício do próprio correntista, sob pena de enriquecimento sem causa
... A segunda nº 02078-48 ativa no período de 12-12-1990 a 31-12-1999, isto é, por pouco mais de 9 anos, ambas as contas da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16040-18.2008.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 62 DA SBDI-1. SÚMULA Nº 297. NÃO PROVIMENTO. Não se constata no v. acórdão recorrido qualquer tese acerca da competência absoluta da justiça do trabalho para o julgamento do feito. Tampouco foram opostos embargos de declaração, com a finalidade de impor a manifestação da...
... - violação do(s) art(s). 104 e 166,IV, CC, 19-A, da Lei 8.036/1990 ... - divergência jurisprudencial ... Sustenta o recorrente que a ... -
Acórdão Nº 0313045-72.2016.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
... Incidem, pois, as disposições da Lei n. 8.078/1990. O consumidor, que é a parte mais frágil na relação, no momento da ... Todavia, ao julgar a controvérsia do Tema 1112, o Superior Tribunal de Justiça firmou a tese de que, "na modalidade ...