art 5° cf comentado
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 1829. (76) FIUZA, Ricardo; SILVA, Regina Beatriz Tavares da (Coords.). Código civil comentado ... 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 29. (77) BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 56. ed. São Paulo: Saraiva, 2020, p ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... José Arnaldo da Fonseca, 01/06/1999, v. u. DJ 28/06/1999, p. 128. 17 NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado ... HIPÓTESE PRÁTICA ... Mévio foi colocado em liberdade por ter sido beneficiado por uma lei penal. Anos depois, a norma que ...
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Direito Constitucional
... deve ser pessoalmente ou por meio dos sítios oficiais do órgão na internet; E: incorreta, pois é caso de provimento parcial, conforme comentado na letra B. AB Gabarito “B” (Procurador – IPSMI/SP – VUNESP – 2016) De acordo com a Constituição Federal de 1988, (A) o ...
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Processo nº 0038911-86.2017.8.19.0000 de Quarto Grupo De Câmaras Criminais, 30 de Noviembre de 2017
... Processo Penal Comentado, 16ª Edição, pag.1366). ... 3. Veja-se que as teses levantadas pelo Requerente já foram debatidas ...
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Processo nº 0049625-08.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
... recolhimento do agente” (Código de Processo Penal comentado, 16ª ... edição, pág. 795, Ed. Forense). ... Frise-se que a gravidade concreta do delito e as peculiaridades do caso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000028-30.2019.5.07.0018), 2019-08-07
... 62 ... Não acolho o pleito de saldo de salário relativo a dezembro de 2019, vez que, como bem comentado pela reclamada, o reclamante laborou o mês de dezembro de forma completa, conforme denuncia o controle de jornada juntado à fl.63 dos autos, assim ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000105-72.2019.5.07.0007), 2020-01-28
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral" ... Registre-se, também, que a regra da ...
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Decisão monocrática Nº 204651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-07-2021
... âncias do delito + consequências do crime + comportamento da vítima = culpabilidade maior ou menor, conforme o caso” (In Código Penal Comentado. 13. ed. São Paulo: RT, 2013. p. 427) ... Ruy Rosado de Aguiar Júnior, a seu turno, ensina: ... “Ao juiz cumpre avaliar o grau ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000685-21.2018.5.07.0013), 2020-07-28
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral" ... Registre-se, também, que a regra da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000718-59.2019.5.07.0018), 2019-11-04
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral" ... Registre-se, também, que a regra da ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... A Lei nº 13.019/14, que deu nova redação ao inciso comentado, é norma federal que “estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000069-31.2018.5.07.0018), 2018-03-29
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral" ... Registre-se, também, que a regra da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000719-44.2019.5.07.0018), 2019-11-25
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral" ... Registre-se, também, que a regra da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000972-32.2019.5.07.0018), 2019-11-05
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral" ... Registre-se, também, que a regra da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000382-55.2019.5.07.0018), 2019-07-18
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral" ... Registre-se, também, que a regra da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000890-98.2019.5.07.0018), 2019-11-07
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral" ... Registre-se, também, que a regra da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000092-40.2019.5.07.0018), 2019-06-25
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral" ... Registre-se, também, que a regra da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001409-44.2017.5.07.0018), 2017-12-12
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral" ... Registre-se, também, que a regra da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001692-67.2017.5.07.0018), 2017-12-12
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral" ... Registre-se, também, que a regra da ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 12, parágrafo único” (DINIZ, Maria Helena. “Art. 20”. In FIUZA, Ricardo (Coord.). Códig o Civil Comentado ... 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 30). Para a autora, “ o uso de um direito poder ou coisa, além do permitido ou ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000086-67.2018.5.07.0018), 2018-04-12
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral" ... Registre-se, também, que a regra da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001230-13.2017.5.07.0018), 2018-02-15
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral" ... Registre-se, também, que a regra da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001219-62.2018.5.07.0013), 2019-02-05
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral" ... Registre-se, também, que a regra da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002000-06.2017.5.07.0018), 2019-11-13
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral" ... Registre-se, também, que a regra da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001580-98.2017.5.07.0018), 2018-01-10
... demandante seja beneficiário da justiça gratuita e ao mesmo tempo o obrigue a pagar custas processuais, lembrando-se, no mais, que o já comentado e destacado inciso LXXIV, do art. 5 da CF/88 diz que a assistência aos hipossuficientes será "integral" ... Registre-se, também, que a regra da ...