artigo 1039 do código civil

Apelação – Reexame da matéria relativa à comissão de corretagem em virtude de pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Especial com efeito repetitivo – Exercício do juízo de retratação, em observância ao disposto nos Artigos 1.036, 1.039 e 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil. Prazo prescricional – Incidência da prescrição trienal para a hipótese a...

Apelação – Reexame da matéria relativa à comissão de corretagem em virtude de pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Especial com efeito repetitivo – Exercício do juízo de retratação, em observância ao disposto nos Artigos 1.036, 1.039 e 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil. Prazo prescricional – Incidência da prescrição trienal para a hipótese a...

Apelação – Reexame da matéria relativa à comissão de corretagem em virtude de pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Especial com efeito repetitivo – Exercício do juízo de retratação, em observância ao disposto nos Artigos 1.036, 1.039 e 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil. Prazo prescricional – Incidência da prescrição trienal para a hipótese a...

Apelação – Reexame da matéria relativa à comissão de corretagem em virtude de pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Especial com efeito repetitivo – Exercício do juízo de retratação, em observância ao disposto nos Artigos 1.036, 1.039 e 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil. Prazo prescricional – Incidência da prescrição trienal para a hipótese a...

Apelação – Reexame da matéria relativa à comissão de corretagem em virtude de pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Especial com efeito repetitivo – Exercício do juízo de retratação, em observância ao disposto nos Artigos 1.036, 1.039 e 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil. Ação de repetição de indébito – Compra e venda – Cobrança da taxa SATI e...

Apelação – Reexame da matéria relativa à comissão de corretagem em virtude de pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Especial com efeito repetitivo – Exercício do juízo de retratação, em observância ao disposto nos Artigos 1.036, 1.039 e 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil. Ação de repetição de indébito – Compra e venda – Cobrança da taxa SATI e...

Apelação – Reexame da matéria relativa à comissão de corretagem em virtude de pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Especial com efeito repetitivo – Exercício do juízo de retratação, em observância ao disposto nos Artigos 1.036, 1.039 e 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil. Ação de repetição de indébito – Compra e venda – Cobrança da taxa SATI e...

Embargos de declaração – Reexame da matéria relativa à comissão de corretagem e taxa SATI em virtude de pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Especial com efeito repetitivo – Exercício do juízo de retratação, em observância ao disposto nos Artigos 1.036, 1.039 e 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil. Prazo prescricional – Incidência da prescrição...

Apelação – Reexame da matéria relativa à comissão de corretagem em virtude de pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Especial com efeito repetitivo – Exercício do juízo de retratação, em observância ao disposto nos Artigos 1.036, 1.039 e 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil. Prazo prescricional – Incidência da prescrição trienal para a hipótese a...

Apelação – Reexame da matéria relativa à comissão de corretagem em virtude de pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Especial com efeito repetitivo – Exercício do juízo de retratação, em observância ao disposto nos Artigos 1.036, 1.039 e 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil. Ação de indenização por danos materiais e morais – Compra e venda de bem...

Embargos de declaração – Reexame da matéria relativa à comissão de corretagem e taxa SATI em virtude de pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Especial com efeito repetitivo – Exercício do juízo de retratação, em observância ao disposto nos Artigos 1.036, 1.039 e 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil. Prazo prescricional – Incidência da prescrição...

Apelação – Reexame da matéria relativa à comissão de corretagem em virtude de pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Especial com efeito repetitivo – Exercício do juízo de retratação, em observância ao disposto nos Artigos 1.036, 1.039 e 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil. Ação de revisão de contrato - Compromisso de compra e venda de imóvel –...

CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI 8429/92. EX-PREFEITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE A AGENTES POLÍTICOS. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A DECISÃO DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 683235 NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRELIMINARES REJEITADAS. CARTAS CONVITE. USO DE EMPRESAS DE FACHADA....

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0018576-35.2020.8.19.0002. Embargantes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: ANA BRÍGIDA PAZ MARINS BARBOZA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE,

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Apelação Cível n. 0002202-04.2014.8.24.0005, de Balneário Camboriú Relator: Des. Jairo Fernandes Gonçalves DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAE.K.C. Comércio do Vestuário Ltda, irresignada com a sentença de primeiro grau (fls. 960-963) - que julgou extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 295, inciso IV c/c artigo 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil - interpôs...

Apelação – Reexame da matéria relativa ao prazo prescricional aplicável para a pretensão condenatória de restituição de valores cobrados com base em clausula abusiva em virtude de pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Especial com efeito repetitivo – Exercício do juízo de retratação, em observância ao disposto nos Artigos 1.036, 1.039 e 1.040, inciso II, do...

• Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição

Reexame em virtude de pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Especial com efeito repetitivo – Exercício do juízo de retratação, em observância ao disposto nos Artigos 1.036, 1.039 e 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil. Ação declaratória cumulada com pedido de repetição de indébito – Legitimidade passiva 'ad causam' da incorporadora, na condição de...

AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. PERDA DA GRADUAÇÃO. PENA ACESSÓRIA AO CRIME MILITAR. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS ADMINISTRATIVA E PENAL. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O recurso extraordinário não se presta ao reexame dos fatos e das provas constantes dos autos (Súmula 279 do STF). 2. Agravo...

REVISIONAL. Contrato bancário. Limite de crédito disponibilizado. Não aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Contrato firmado para obtenção de insumos. Contrato de adesão. Mitigação do princípio da autonomia da vontade. Capitalização de juros. Contratação expressa. Recurso Repetitivo. Artigo 1.039, do Código de Processo Civil, julgamento do REsp nº 973.827/RS. Limitação dos juros....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA, VIA SISTEMA BACENJUD, DE EVENTUAIS SALDOS BANCÁRIOS/APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DE 2 (DUAS) FILIAIS DA EMPRESA EXECUTADA. INCONFORMISMO DA EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PERSONALIDADE JURÍDICA DIVERSA ENTRE A EMPRESA EXECUTADA E SUAS FILIAIS. TESE ACOLHIDA. MATRIZ E...

Apelação – Reexame da matéria relativa à taxa SATI e comissão de corretagem em virtude de pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Especial com efeito repetitivo – Exercício do juízo de retratação, em observância ao disposto nos Artigos 1.036, 1.039 e 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil. Ação de repetição de indébito, cumulada com pedido indenizatório

Apelação – Reexame da matéria relativa à taxa SATI e comissão de corretagem em virtude de pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Especial com efeito repetitivo – Exercício do juízo de retratação, em observância ao disposto nos Artigos 1.036, 1.039 e 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil. Ação de repetição de indébito – Contrato de compra e venda de...