artigo 1238 do código civil
-
Acórdão Nº 0007888-06.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-09-2023
... , NOS TERMOS DO ARTIGO 1238, DO CÓDIGO ... CIVIL. SENTENÇA MANTIDA ...
-
Acórdão Nº 0001047-25.2015.8.16.0046 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 08-08-2022
... ARTIGO 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 1240 DO ... CÓDIGO CIVIL. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. ARTIGO 373 DO ... ARTIGO 1238 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E NÃO ... 1 ...
-
Acórdãos nº 0000182-84.2011.8.26.0168 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2018
... a configuração da usucapião artigo 1238 do Código Civil de 2002. Sentença ...
-
Acórdãos nº 0002334-20.2010.8.26.0434 de 10ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... de quinze anos previsto no artigo 1238 do Código Civil - ...
-
Acórdãos nº 0034208-09.2007.8.26.0602 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... Pois bem, o artigo 1238 do Código Civil, define o ...
-
Acórdão nº 1.0499.12.000638-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
APELAÇÃO. USUCAPIÃO. POSSE POR 15 ANOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Inexistindo prova de posse sobre o imóvel por 15 anos, como exigido pelo artigo 1238 do Código Civil, não há como se reconhecer a usucapião extraordinária. Recurso provido para julgar improcedente o pedido inicial.
... o imóvel por 15 anos, como exigido pelo artigo 1238 do Código Civil, não há como se ... -
Acórdãos nº 0007288-66.2014.8.26.0306 de 3ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... Indicação do artigo 1238 do Código Civil como fundamento ...
-
Acórdãos nº 0008243-03.2012.8.26.0457 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... primevos dispostos no artigo 1238 do Código Civil Brasileiro, ...
-
Acórdão Nº 0000976-32.2014.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
... POSSE PRECÁRIA DA ... REQUERENTE. ARTIGO 1208 DO CÓDIGO CIVIL. ANIMUS ... DOMINI NÃO ONSTRADO. REQUISITOS DO ARTIGO 1238 ... DO CÓDIGO CIVIL NÃO PREENCHIDOS ... 1. Com ...
-
Acórdão Nº 0002583-80.2014.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
... POSSE PRECÁRIA DA ... REQUERENTE. ARTIGO 1208 DO CÓDIGO CIVIL. ANIMUS ... DOMINI NÃO ONSTRADO. REQUISITOS DO ARTIGO 1238 ... DO CÓDIGO CIVIL NÃO PREENCHIDOS ... 1. Com ...
-
Acórdãos nº 0002620-83.2012.8.26.0383 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... ção da disposição contida no Artigo 1238 do Código Civil Não ...
-
Acórdãos nº 1005810-24.2017.8.26.0266 de 9ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... para a configuração da usucapião artigo 1238 do Código Civil. Em que pese a ...
-
Acórdãos nº 0012331-68.2014.8.26.0084 de 6ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... Presentes os requisitos do artigo 1238 do Código Civil. Apelantes ...
-
Acórdãos nº 0026705-33.2009.8.26.0224 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... única vez faça a autora menção ao artigo 1238 do Código Civil, que ...
-
Acórdãos nº 0914650-47.2012.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... Requisitos do artigo 1238 do Código Civil não se fazem ...
-
Acórdãos nº 1002163-34.2014.8.26.0037 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... ) Prazo de quinze anos previsto no artigo 1238 do Código Civil atual, contado desde ...
-
Acórdãos nº 0005789-16.2010.8.26.0297 de 10ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... prazo de quinze anos previsto no artigo 1238 do Código Civil - Necessidade de ...
-
Acórdãos nº 9278907-71.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
... imóvel pelos autores - Dicção do Artigo 550 do Código Civil de 1916 dente ao Artigo 1238 do Código Civil vigente) - Sentença ...
-
Acórdãos nº 0000374-12.2001.8.26.0283 de 10ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... Inteligência do Artigo 550 do Código Civil de 1916 correspondente ao Artigo 1238 do Código Civil vigente) Ocupantes ...
-
Acórdãos nº 0214754-86.2002.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... de apelação – Inteligência do artigo 523, § 1º do Código de Processo ... Dicção do Artigo 550 do Código Civil de 1916 (correspondente ao Artigo 1238 ...
-
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... ção dos requisitos exigidos no inciso V do caput deste artigo, considera-se consolidado o projeto de assentamento que atingir o prazo ...
-
Acórdãos nº 0013471-42.2009.8.26.0625 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2013
... ção do Parágrafo Único do artigo 1238 do Código Civil Incabível ...
-
Decisões Monocráticas nº 1215053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2019
... área pública, afastando a aplicação do Artigo 183 da Constituição Federal ... Desta forma, ... da usucapião extraordinária (Artigo 1238 do Código Civil), ou seja, que se encontram na ...
-
Decisão da Presidência nº 1215053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2019
... área pública, afastando a aplicação do Artigo 183 da Constituição Federal ... Desta forma, ... da usucapião extraordinária (Artigo 1238 do Código Civil), ou seja, que se encontram na ...
-
Decisão monocrática Nº 1376088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2022
... 3. INAPLICABILIDADE DO § ÚNICO DO ARTIGO 1238, DO CÓDIGO CIVIL. REQUERIDOS QUE NÃO ...