artigo 17462
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Atos Administrativos
... atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 5º, inciso VII, ... parágrafo primeiro, do Regulamento do Pregão ... Processo RG nº 7311/2008 - CAROLINA RUBLIAUSKAS ... WAHBE - (mat. 17462) ... Processo RG nº 2021/2006 - FERNANDO MARQUES REBE- ... LO - (mat ...
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Corregedoria geral da justiça - Atos administrativos
... COMARCA DE JUAZEIRO ... PROCESSO Nº: TJ-ADM-2021/17462 ... INTERESSADO: 9033416 - REGIVAN SILVA DA PAIXÃO ... ASSUNTO: ... remessa ao colendo Tribunal de Contas Estadual com fulcro no artigo ...
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Balanço - CENTRO ESPIRITA NOSSO LAR CASAS ANDRE LUIZ
... previstas neste Edital, em conformidade com o disposto no Artigo 133 da ... Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a serem encaminhados ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... a alegada hipossuficiência econômica, nos termos do §2º do artigo 99 do Código de Processo Civil, a exemplo das últimas declarações de ... Advogado(s): CLAUDIONOR RAMOS NETO (BA 17462) ... DINERGES FERNANDES MACEDO JUNIOR (BA 50563) ... MARCELO ABELLEIRA ...
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Ordem do Dia - 14 DE DEZEMBRO DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... Emenda ... Aglutinativa apresentada nos termos do § 1º do artigo 175 do ... Regimento Interno. (Artigo 26 da Constituição do Estado) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157940-31.2007.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. EXISTÊNCIA DE MANDATO TÁCITO. ÓBICE SUPERADO (orientação Jurisprudencial 286, II, DA SBDI-1 DO TST). Na hipótese dos autos restou configurada a existência de mandato tácito, nos termos da Orientação Jurisprudencial 286, II da SBDI-1 do TST, porque consta da ata de audiência juntada aos autos o...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Dispõe o artigo 193 da CLT que são consideradas atividade ou operações perigosas as ... Precedentes. Agravo de instrumento desprovido." ... (AIRR-17462-85.2010.5.04.0000, Rel. Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, 1.ª ... -
Expediente - PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
... Deputadas e dos ... Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o item 2 ... do parágrafo único do artigo 148 do Regimento ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... Condeno o autor ao pagamento das custas, observado o disposto no artigo 98, §3º, do NCPC, face à assistência judiciária de que é ... ), JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 31341/BA), CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA) - Processo 0198683-87.2008.8.05.0001 - Procedimento Comum - Expurgos ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... Advirta-se a parte ré do quanto prevê o artigo 344 do CPC- revelia: “Se o réu não contestar a ação, será ... DE CARVALHO MENDONÇA (OAB 60301/BA), CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA), CRISTIANO ALMEIDA ARAÚJO (OAB 21736/BA) - Processo ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... e extingo o feito, com julgamento de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do CPC. Vencido, arcará o autor com o pagamento das despesas ... ADV: DANIELLE MOTA MENDES (OAB 22253/BA), CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA), MAURÍCIO RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA (OAB 17147/BA), JOAO LOYO DE ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... pressupostos para a concessão da medida pleiteada, nos termos do artigo 300 do CPC. É evidenciado, por meio dos relatórios médicos, o risco ao ... DE CARVALHO MENDONÇA (OAB 60301/BA), CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA) - Processo 0042839-86.2004.8.05.0001 - Procedimento Comum - Despejo ...