artigo 17462
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... ões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 1.010, §1º do Código de Processo Civil ... Salvador/BA, 15 de ... BELINATI GARCIA LOPES (OAB 25579/BA), CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA) - Processo 0323598-38.2013.8.05.0001 - Cumprimento de sentença - ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ADV: CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA) - Processo 0077424-96.2006.8.05.0001 - Inventário - AUTOR: Zelia ... PREVENÇÃO CONFIGURADA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 553 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (E ARTIGO 919 DO CPC/73) C/C ARTIGOS ...
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Acórdão Nº 0017462-48.2020.8.16.00011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 19-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO –ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DE OFÍCIO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO – INOCORRÊNCIA – SUPERVENIÊNCIA DA MAIORIDADE CIVIL DA COPROPRIETÁRIA QUE RESIDE NA ÁREA LITIGADA QUE NÃO ALTERA AS CONCLUSÕES DO JULGADO – INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS PASSAGENS EXPOSTAS NA FUNDAMENTAÇÃO – EXTINÇÃO DE...
... – PREQUESTIONAMENTO – APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.025 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL – AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS ... 17462-48.2020.8.16.0001 ED 1, da 6ª Vara Cível de Curitiba, em que é ... -
Capital - 7ª vara de relações de consumo
... a égide do CDC, instituído pela Lei nº 8.078/90, que em seu artigo 2º, estabeleceu como sendo consumidor toda pessoa física ou jurídica ... ADV: CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA), MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (OAB 9525/BA) - Processo ...
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Capital - 6ª vara cível e comercial
... 4º e 6º, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, todos do Digesto Procedimental ... Decorrido o prazo para ... Intimem-se. Cumpra-se ... ADV: CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA), JORGE GARCIA DE SANTANA (OAB 5731/BA), MÔNICA CRISTINA RAMOS BASTOS ...
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Capital - 1ª vara empresarial
... AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não houve prequestionamento do artigo 265 do Código Civil e 178, § 1º da Lei n. 6.404/67, pois as questões ... I. Salvador ... ADV: CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA), CARLOS ALBERTO FIUSA DE CASTRO FILHO (OAB 4320/RJ) - Processo ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... , JOSEVAN DOS SANTOS SILVA (OAB 64444/BA), CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA) - Processo 0569303-70.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - ... O artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil dispõe que ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... ões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 1.010, §1º do Código de Processo Civil ... Salvador/BA, 7 de ... CRISTIANO ALMEIDA ARAÚJO (OAB 21736/BA), CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 25579/BA) - Processo ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Emílio Salomão Pinto Resedá ... Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código ... Advogado(s): CLAUDIONOR RAMOS NETO (BA 17462) ... Comarca: Salvador ... Ordem: 131 ... Processo: ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
... o débito no prazo supra, será tal verba reduzida à metade (artigo" 827, §1º, do CPC) ... 3. Ocorrendo pagamento, deposite-se, à disposi\xC3" ... /BA), RAIMUNDO DIAS VIANA (OAB 2748/BA), CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA) - Processo 0508924-37.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Cobrança ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... sem a estrita observância das hipóteses de cabimento previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, ou destinados a rediscutir matéria ... ADV: CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA), JOSÉ CARLOS TRAVESSA DE SOUZA (OAB 13882/BA), LUIZ DE MOURA BASTOS ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... NASCIMENTO PINTO LEAL (OAB 8756/BA), CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA) - Processo 0198657-89.2008.8.05.0001 - Procedimento Comum - Expurgos ... ção, independentemente de penhora ou nova intimação, a teor do artigo 525 do CPC ... SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de março de ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... ério Público, pelo prazo legal, para manifestação, na forma do artigo 12 da Lei 12.016/09. Publique-se ... ADV: FRANCISCO MOITINHO DOURADO ... Publique-se ... ADV: CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA), TELMA SUELI MONTEIRO DE CARVALHO GARRIDO (OAB 8453/BA), MARCUS ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... EDUARDO ALMEIDA FERREIRA (OAB 22429/BA), CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA), CRISTIANO ALMEIDA ARAÚJO (OAB 21736/BA), DANIEL DE ARAUJO GALLO, ... audiência de conciliação presencial na forma prevista no artigo 334 do CPC em decorrência da pandemia do COVID-19, porém facultou-se às ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... ões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 1.010, §1º do Código de Processo Civil ... Salvador/BA, 3 de julho ... CRISTIANO ALMEIDA ARAÚJO (OAB 21736/BA), CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA), CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA, FELIPE BARROCO FONTES CUNHA (OAB ...
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Acordao N° 1723773 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Apelação cível. Processo civil. Consumidor. Transporte interestdual de ônibus. Passe-livre. Passageiro deficiente. Insuficiência renal crônica. Passagem apenas em veículo tipo convencional. Uma vez por semana. Lei n. 8. 899/94. Decreto n. 3. 691/2000. Ilegalidade do decreto. Sentença mantida. 1. A lei n. 8. 899/1994 concede passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo...
... causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, Após o trânsito em julgado e efetivo cumprimento, ... Amanda Dantes Prates Mello, CRM ... 17462-DF, destacado: “Paciente 58 anos realiza tratamento por diálise ... -
Acórdãos nº 1004718-48.2017.8.26.0189 de 18ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
CERCEAMENTO DE DEFESA - Julgamento antecipado da lide - Inocorrência - O juiz é o destinatário da prova, a quem compete aquilatar a conveniência de sua produção - Cerceamento de defesa não configurado – Prova pericial contábil que era desnecessária para definição da obrigação firmada entre as partes – Preliminar afastada. CONTRATO BANCÁRIO. Embargos à execução – Execução de título extrajudicial...
... no caso em apreço Sentença mantida Aplicação do artigo 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Recurs o não provid o. VOTO Nº 17462 Trata-se de apelação interposta contra a r ... -
Capital - 7ª vara cível e comercial
... em que a revelia não produz o efeito processual de que trata o seu artigo antecedente, parte final: "( ... ) A jurisprudência desta Corte já decidiu ... I. Certifique-se. Cumpra-se ... ADV: CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA), JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (OAB 15631/BA), MARIA DO ...