artigo 17462
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. (TJ-RJ - AI: 00027248420148190000 RJ ... CRISTIANO ALMEIDA ARAÚJO (OAB 21736/BA), CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA) - Processo 0063982-87.2011.8.05.0001 - Impugnacao ao valor da causa - ...
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Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... Ofício Requisitório ao Ente Devedor, observando-se o disposto no artigo 7º, parágrafo único, do Decreto Judiciário n° 297/2019 ... : Marcelo Abelleira Souza Advogado : Claudionor Ramos Neto (OAB: 17462/BA) Devedor : Estado da Bahia Proc. Estado : Ayrton Bittencourt Lobo Neto ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... IMPROVIMENTO DO RECURSO. I - Consoante a regra inserta no artigo 4º da Lei 1.060/50, a parte gozará dos benefícios da assistência ... ADV: CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA), CRISTIANO ALMEIDA ARAÚJO (OAB 21736/BA), LILIAN DE NOVAES COUTINHO ...
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Acórdão Nº 0709681-58.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 20-10-2017
... caracterizada ... instância ... 2. Conforme enuncia o artigo 3º do DecretoLei ... proprietário fiduciário possa propor a ação ...
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Decisão monocrática nº 1050623-81.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 04-02-2021
... 2º e § 4º da Lei n° 12.153/2009). O § 1º, inciso IX, do artigo 1º da Resolução n° 004/2014/TP, dispõe que: ... “Art. 1º. As ...
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Acórdão Nº 0066086-63.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-04-2023
... A propósito: ... A regra geral disposta no artigo 373 do Código de Processo Civil (“CPC ... (LGL\2015\1656)”) determina ... com.br/maf/app/document?stid=st-rql&marg=DTR-2022-17462. Acesso em: ... 10.01.2023) ... Neste sentido os precedentes do STJ e ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... logo, em favor da autora, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69) ... Ainda de ... RELAÇÃO Nº 0323/2022 ... ADV: CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA), CRISTIANO ALMEIDA ARAÚJO (OAB 21736/BA), DANIEL DE ARAUJO GALLO (OAB ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... ões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 1.010, §1º do Código de Processo Civil ... Salvador/BA, 1 de ... BELINATI GARCIA LOPES (OAB 25579/BA), CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA), CRISTIANO ALMEIDA ARAÚJO (OAB 21736/BA) - Processo ...
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PORTARIAS DG/PF, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
... das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº ...
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Acórdãos nº 0006203-66.2011.8.26.0236 de 35ª Câmara de Direito Privado, 29 de Agosto de 2016
... em R$ 1.200,00, com incidência do disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Recorre a demandante sustentando que ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... P.I. Cumpra-se ... ADV: CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA), FERNANDA MAIA DOS SANTOS (OAB 36762/BA), ANTONIO TAQUECHEL MOREIRA ... já que esta ação versa sobre relação de consumo, nos termos do artigo 69 da LOJ: Aos Juízes das Varas de Relações de Consumo compete ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... possibilidade de composição em audiência designada nos termos do artigo 334, do CPC/2015, já que não feita a prova pericial ... O Código de ... : FERNANDA MAIA DOS SANTOS (OAB 36762/BA), CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA), FÁBIO MIGUEL ROSA (OAB 18324/BA), RAFAEL FERNANDES DE MELO LOPES ...
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Capital - 1ª vara empresarial
... FIUSA DE CASTRO FILHO (OAB 4320/RJ), CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA) - Processo 0091715-14.2000.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: ... o pagamento foi proferida há quase um ano, bem como que o artigo elencado versa sobre a possibilidade de parcelar o pagamento do valor ao ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... ões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 1.010, §1º do Código de Processo Civil ... Salvador/BA, 23 de abril ... BELINATI GARCIA LOPES (OAB 25579/BA), CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA) - Processo 0323598-38.2013.8.05.0001 - Cumprimento de sentença - ...
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Capital - 1ª vara empresarial
... ADV: CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA), CARLOS ALBERTO FIUSA DE CASTRO FILHO (OAB 4320/RJ) - Processo ... EXTINTA sem resolução do mérito a presente ação, com base no Artigo 485, I do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas ... ADV: ...
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Capital - 1ª vara de família
... o exposto e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 1723 do código civil, JULGO PROCEDENTE a ação, para Declarar a ... JÁNOS SOUZA MIRANDA (OAB 19580/BA), CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA), MARCO AURELIO FORTUNA DÓREA (OAB 16319/BA) - Processo ...
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Capital - 4� vara de rela��es de consumo
... /BA), DIEGO SILVA SOUZA (OAB 26067/BA), CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462"/BA) - Processo 0518874-36.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpreta\xC3" ... para o seu serviço e a complexidade da causa, nos termos do artigo 20, §3º do CPC ... Registre-se. Publique-se. Intimem-se ... Após ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... ões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 1.010, §1º do Código de Processo Civil ... Salvador/BA, 3 de ... CRISTIANO ALMEIDA ARAÚJO (OAB 21736/BA), CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA) - Processo 0323598-38.2013.8.05.0001 - Cumprimento de sentença - ...
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Acórdãos nº 2033058-96.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2019
... de Instrumento nº 2033058-96.2019.8.26.0000 -Voto nº 17462 2 AG RA V O DE I N S T R UM EN T O N° : 2 0 3 3 0 5 8 - 96 .2 0 1 ... artigo" 135, do CT N ... É certo que a Lei nº 6830/80 prev\xC3" ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... logo, em favor da autora, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69) ... Ainda de ... ), JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 31341/BA), CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA) - Processo 0198683-87.2008.8.05.0001 - Procedimento Comum - Expurgos ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... consequência, declaro extinto o presente processo, nos termos do artigo 487, I, do CPC. por falta de amparo legal. Condeno a parte autora ao ... AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB 25560/BA), CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA), LUIZ DE MOURA BASTOS NETO (OAB 23822/BA) - Processo ...
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Acórdãos nº 2125801-33.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. DESACOLHIDA. Com o trânsito em julgado da ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... presente feito, sem resolução do mérito, em conformidade com o artigo 485, inciso VIII, do CPC. Defiro o desbloqueio do veículo objeto da ... CRISTIANO ALMEIDA ARAÚJO (OAB 21736/BA), CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA) - Processo 0320368-85.2013.8.05.0001 - Despejo por Falta de Pagamento ...