artigo 17462
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Expediente - PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
... Deputadas e dos ... Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o item 2 ... do parágrafo único do artigo 148 do Regimento ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... Condeno o autor ao pagamento das custas, observado o disposto no artigo 98, §3º, do NCPC, face à assistência judiciária de que é ... ), JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 31341/BA), CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA) - Processo 0198683-87.2008.8.05.0001 - Procedimento Comum - Expurgos ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... Advirta-se a parte ré do quanto prevê o artigo 344 do CPC- revelia: “Se o réu não contestar a ação, será ... DE CARVALHO MENDONÇA (OAB 60301/BA), CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA), CRISTIANO ALMEIDA ARAÚJO (OAB 21736/BA) - Processo ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... e extingo o feito, com julgamento de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do CPC. Vencido, arcará o autor com o pagamento das despesas ... ADV: DANIELLE MOTA MENDES (OAB 22253/BA), CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA), MAURÍCIO RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA (OAB 17147/BA), JOAO LOYO DE ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... pressupostos para a concessão da medida pleiteada, nos termos do artigo 300 do CPC. É evidenciado, por meio dos relatórios médicos, o risco ao ... DE CARVALHO MENDONÇA (OAB 60301/BA), CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA) - Processo 0042839-86.2004.8.05.0001 - Procedimento Comum - Despejo ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... a composição entre as partes, deixo de aplicar excepcionalmente o artigo 334 do NCPC, por considerar que a adoção do procedimento somente ... ADV: CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA), CRISTIANO ALMEIDA ARAÚJO (OAB 21736/BA) - Processo ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... O artigo 300 do Novo Código de Processo Civil estabelece: "A tutela de urgência ... : LUCIENE DA SILVA MOURA (OAB 12957/BA), CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA), FELIPE GUIMARÃES SILVA (OAB 24891/BA), WEYBEL MOURA DIAS (OAB ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... reparação (periculum in mora), conforme disposição do antigo artigo 273 e atual 300, do NCPC ... No entanto, pelas provas até então ... RELAÇÃO Nº 1942/2021 ... ADV: CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA), JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (OAB 31341/BA), LUIZ DE MOURA BASTOS NETO (OAB ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Sabe-se que, por expressa previsão do legislador (artigo 1º da Lei 6.858/80), os valores deixados por pessoa falecida deverão ser ... : MARCELO ABELLEIRA SOUZA (OAB 16110/BA), CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA) - Processo 0557966-84.2016.8.05.0001 - Inventário - Inventário e ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... O artigo 300 do Código de Processo Civil estabelece: ... "A tutela de ... 188-189. Int ... ADV: CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA), MARIA BERNADETH GONCALVES DA CUNHA CORDEIRO (OAB 2441/BA), MAURICIO ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... : FERNANDA MAIA DOS SANTOS (OAB 36762/BA), CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA), LUCIANA MUTTI DE CARVALHO MENDONÇA (OAB 60301/BA), CRISTIANO ALMEIDA ... a prova do acidente e da morte da vítima, consoante dispõe o artigo 5º da Lei 6.194 /74.Indenização limitada a 40 salários mínimos, nos ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... , por intermédio do Setor de Distribuição, na forma prescrita no artigo 64, do CPC. P.R.I ... Sal vador, 19 de agosto de 2021 ... Maria ... ADV: CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA), FERNANDA MAIA DOS SANTOS (OAB 36762/BA), ANTONIO TAQUECHEL MOREIRA ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... ões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 1.010, §1º do Código de Processo Civil ... Salvador/BA, 3 de junho ... /BA), CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA, CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA), BRUNO HARTURY RODRIGUES (OAB 21201/BA), FÁBIO GOUVEIA CARVALHO (OAB ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... DESPACHO ... Sabe-se que, por expressa previsão do legislador (artigo 1º da Lei 6.858/80), os valores deixados por pessoa falecida deverão ser ... : MARCELO ABELLEIRA SOUZA (OAB 16110/BA), CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA) - Processo 0557966-84.2016.8.05.0001 - Inventário - Inventário e ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I do CPC. Com base nos artigos 84 e 85 do CPC, condeno a ... ÃO TORREÃO ESPINHEIRA (OAB 22092/BA), CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA) - Processo 0064853-59.2007.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, lll do Código de Processo Civil. Dê-se baixa na Distribuição e ... ADV: DIEGO SILVA SOUZA (OAB 26067/BA), CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA), LEANDRO NEVES DE SOUZA (OAB 25900/BA), SIMÃO TORREÃO ESPINHEIRA ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... /BA), ZENIA NUNES MENEZES (OAB 20817/BA), CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA), MAURICIO JOSÉ MINHO GONÇALVES (OAB 15300/BA), FELIPE BARROCO FONTES ... , extinguindo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC. Custas e despesas processuais pela parte autora, na ...