artigo 17462
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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2021
... representando a totalidade do capital social, nos termos do artigo 124, 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ( ... Coordenação e Governança das Empresas Estatais Nota Técnica nº 17462/2020/ME, no Ofício SEI 97398/2021/ME VI - Deliberação: A Assembleia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17462/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Junio de 2002
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESE DE PROVIMENTO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. LIMITAÇÃO DE VENCIMENTOS PREVISTA NO ART. 37, §9º, DA CF. Dá-se provimento ao Agravo de Instrumento quando se constata que o Recurso de Revista era cabível por dissenso de julgados . 2. RECURSO DE REVISTA. É pacífico o entendimento no âmbito desta Corte no sentido de que a partir da Emenda Constitucional nº 19/98, que...
... âmbito de incidência do §1º do art. 173 da Constituição Federal. Indica violação do artigo 37, §9º, da CF e traz arestos que entende divergentes ... Por meio do despacho de fl. 469 o recurso de revista do demandado teve seguimento ... -
Capital - 3ª vara da fazenda pública
... 10 da Lei 6.830/80) e considerando a ordem de gradação do artigo 11 da Lei 6.830/80, estabelecendo precedência da penhora de dinheiro ... RELAÇÃO Nº 0537/2021 ... ADV: CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA), FERNANDA MAIA DOS SANTOS (OAB 36762/BA), PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... É o relatório ... DECIDO ... O artigo 1022 do C.P.C. estabelece que : ... “Cabem Embargos de Declaração ... ADV: CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA), CRISTIANO ALMEIDA ARAÚJO (OAB 21736/BA) - Processo ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... -se que são requisitos necessários à sua concessão, a teor do artigo 300 do CPC, a probabilidade do direito que se pleiteia, o perigo de dano e ... ADV: CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA), SANDRA HELENA NASCIMENTO PINTO LEAL (OAB 8756/BA) - Processo ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... ões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 1.010, §1º do Código de Processo Civil ... Salvador/BA, 7 de junho ... RELAÇÃO Nº 0807/2021 ... ADV: CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 25579/BA), CRISTIANO ALMEIDA ...
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Acórdão Nº 0002092-61.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 18-07-2022
... Isso porque o artigo 278 do Código de Processo Civil determina que “a nulidade dos atos deve ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... ADV: CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 25579/BA), CRISTIANO ALMEIDA ... ões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 1.010, §1º do Código de Processo Civil ... Salvador/BA, 6 de abril ...
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Acórdãos nº 3003721-58.2013.8.26.0581 de 1ª Câmara de Direito Público, 1 de Octubre de 2018
... da decisão ou para sua manutenção, nos termos do artigo 1.040, II, do Código de Processo Civil (f. 291/295). É o ...
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Capital - 8ª vara cível e comercial
... : GENARO JOSE DE OLIVEIRA (OAB 1590/BA), CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA) - Processo 0000327-02.1978.8.05.0001 - Reintegração / Manutenção ... Fazenda Pública da Comarca de Salvador, conforme estabelecido no artigo 130, parágrafo 5º, da LOJ ... SALVADOR-BA, 27 de novembro de 2020 ...
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Acórdãos nº 0011575-63.2019.8.26.0996 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2019
... Heberth dos Reis, nos autos da Execução nº 17462-85/201 6, que indeferiu o pedido de livrame nto condicional, e ... 112 d a LEP (fl s. 55/56 ). O agravante incorreu no artigo 157 , § 2º, inciso I, e art. 307, ambo s do Có digo Pen al. Alega ...
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Acórdão Nº 0708766-72.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 24-02-2017
... Sobre a matéria, pertinentes são as palavras constantes do artigo ... publicado no site jurídico MIGALHAS, de autoria dos advogados ...
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Acórdão Nº 0801683-08.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE SILENCIOU A RESPEITO DO PEDIDO ANTECIPATÓRIO FORMULADO NA INICIAL. RECURSO QUE APENAS COMPORTA CONHECIMENTO PARCIAL. PLEITO DE CONCESSÃO DE ALIMENTOS. INOVAÇÃO RECURSAL. PLEITO QUANTO À PERCEPÇÃO DO VALOR INTEGRAL DO ALUGUEL DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE. AUTOR QUE É PROPRIETÁRIO APENAS DE 50% DO BEM E...
... : Joanine Maria dos Santos Silva (OAB: 17462/AL) ... : Nelson Ferreira de Souza ... : Benita Vieira de Souza ... : ... autor, nos moldes do artigo 300 do CPC; ... 11 Por certo, pedido de prestação alimentícia não é o ... -
Meio do caminho: visão e evolução da agência reguladora (ANEEL) frente às decisões do judiciário nas ações envolvendo o termo de ocorrência e inspeção (TOI)
... de crise no modelo regulatório adotado, propõe-se, no presente artigo, a análise da problemática que envolve o questionamento do Termo de ...
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Advogados, Escolas de Direito e Globalização na perspectiva latino-americana
... [Recebido em 01-01-2011] ... [Aprovado em 09-07-2011] ... Artigo ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... RELAÇÃO Nº 1119/2022 ... ADV: CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA), FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (OAB 25560/BA), JOSÉ ANTÔNIO ... ões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 1.010, §1º do Código de Processo Civil ... Salvador/BA, 22 de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000388-88.2011.5.06.0012), 14-05-2012
EMENTA: PRESTADOR DE SERVIÇOS. PESSOA JURÍDICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. ARTIGO 3º, § 2º, CÓDIGO DO CONSUMIDOR. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DIRIMIR O LITÍGIO. A Emenda Constitucional n.º 45/2004, que emprestou nova redação ao artigo 114, da Carta Política Nacional, ampliou, significativamente, a competência da Justiça do Trabalho, no sentido de alcançar as relações de trabalho,...
... PESSOA JUR Í DICA. RELA Ç Ã O DE CONSUMO. ARTIGO 3 º , § 2 º , C Ó DIGO DO CONSUMIDOR. INCOMPET Ê NCIA ABSOLUTA DA ... -
Capital - 6ª vara de relações de consumo
... processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família (artigo 99, § 3º do Código de Processo Civil), estando sujeito a contraprova e ... ADV: CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA), CRISTIANO ALMEIDA ARAÚJO (OAB 21736/BA), DANIEL DE ARAUJO GALLO (OAB ...
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Acórdão Nº 0017462-48.2020.8.16.00012 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 07-06-2023
... ANTERIOR – APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... – EMBARGOS REJEITADOS ... VISTOS, ... 17462-48.2020.8.16.0001 ED 2, da 6ª Vara Cível de Curitiba, em que é ...
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Acórdãos nº 1008149-80.2015.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... do TJSP, e juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do CC c.c. artigo 161, §1º, do CTN, a contar do ...
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Capital - 13ª vara de relações de consumo
... Nesse diapasão, a tutela de urgência, regulada no artigo 300 e ss, exige prova inequívoca do direito à tutela e convencimento da ... ADV: CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA) - Processo 0198675-13.2008.8.05.0001 - Procedimento Comum - Expurgos ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. (TJ-RJ - AI: 00027248420148190000 RJ ... CRISTIANO ALMEIDA ARAÚJO (OAB 21736/BA), CLAUDIONOR RAMOS NETO (OAB 17462/BA) - Processo 0063982-87.2011.8.05.0001 - Impugnacao ao valor da causa - ...