Assassínio
253 resultados para Assassínio
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Acórdãos nº 0012266-83.2010.8.26.0320 de 26ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... individual do lesado, o que se manifesta, por exemplo, na morte do filho por colisão de automóveis, ou assassínio; situação profissional, como se dá em caso de ofensa a juiz, ou a árbitro). c) A fortuna do ofensor é levada em ...
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Acórdãos nº 0001135-34.2011.8.26.0011 de 26ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... individual do lesado, o que se manifesta, por exemplo, na morte do filho por colisão de automóveis, ou assassínio; situação profissional, como se dá em caso de ofensa a juiz, ou a árbitro). c) A fortuna do ofensor é levada em ...
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Acórdão Nº 1680142015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Criminal, 2015
EMENTA: ; ; PENAL PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. 1. O exame cadavérico foi assinado por apenas um médico, porém, está harmônico com os demais meios de provas. Ademais, o laudo de exame de corpo de delito não é o único meio de prova que atesta a materialidade delitiva. O Superior Tribunal de Justiça tem decidido,...
... e efeito entre a doença mental do acusado (dependência química) e a ação delituosa (assassínio da própria mãe). (fl. 315) ... Essa questão fora submetida ao Tribunal do Júri nos quesitos 04 e 05 (fls. 289/290), onde o Conselho de Sentença ... -
Acórdãos nº 0004610-16.2011.8.26.0587 de 26ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... individual do lesado, o que se manifesta, por exemplo, na morte do filho por colisão de automóveis, ou assassínio; situação profissional, como se dá em caso de ofensa a juiz, ou a árbitro). c) A fortuna do ofensor é levada ...
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Do direito constitucional à ampla e efetiva defesa na assistência judiciária gratuita na esfera criminal
O presente trabalho visa a analisar o princípio do devido processo legal para que seja possível a realização efetiva da Prestação Jurisdicional, especialmente no contexto da Assistência Judiciária Gratuita na esfera criminal. Dentre os Direitos Humanos Fundamentais garantidos pela nossa Constituição Federal estão justamente o devido processo legal, a ampla defesa e o efetivo contraditório. Para...
... É o assassínio dos direitos fundamentais em favor de um recrudescimento errôneo do Judiciário. Tornou-se regra, atualmente, primeiro o cárcere e, depois, ... -
Acórdão nº 1.0024.03.164144-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Agosto de 2004
... 410, CPP) ... O caso concreto está a merecer a manutenção da pronúncia pelo assassínio" ... A exordial acusatória narra que, em data de 24 de maio de 2.003, por volta das 15:30 horas, no interior do \"Bar do Jacaré\", na Rua Dom Lara, n\xC2" ...
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Acordao Nº 27197 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-07-2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. RESIDÊNCIA NO DISTRITO DA CULPA. OCUPAÇÃO LÍCITA. 1) É legal a custódia preventiva decretada, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, por conveniência da instrução...
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Acordao Nº 27197 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-07-2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. RESIDÊNCIA NO DISTRITO DA CULPA. OCUPAÇÃO LÍCITA. 1) É legal a custódia preventiva decretada, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, por conveniência da instrução...
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Acórdão nº 1.0775.03.900299-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Mayo de 2005
Apelação - Júri – Homicídio qualificado pelo motivo fútil e por dissimulação - Condenação – Decisão manifestamente contrária à prova dos autos – Não ocorrência - Opção dos Jurados pela vertente acusatória -Respaldo no acervo probatório – Soberania dos veredictos do Júri - Recurso desprovido.
... Depois, cinge-se a questão ao arredamento da futilidade do motivo qualificador do assassínio, e também da dissimulação, que se sopesou como circunstância judicial, ausentes no caso concreto ... Mas os Jurados não se afastaram da prova, ... -
Acordao Nº 27197 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-07-2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. RESIDÊNCIA NO DISTRITO DA CULPA. OCUPAÇÃO LÍCITA. 1) É legal a custódia preventiva decretada, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, por conveniência da instrução...
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Acórdão nº 1.0702.00.030348-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Mayo de 2005
Apelação - Júri – Homicídio qualificado pelo meio cruel e por recurso que impossibilitou a defesa da vítima – Absolvição – Recurso ministerial - Decisão manifestamente contrária à prova dos autos – Opção dos Jurados por tese dissociada do acervo probatório - Soberania do veredicto do Júri que perde a intangibilidade – Tribunal ""ad quem"" exercente do controle de...
... A certeza se finda ao advento das duas versões opostas apresentadas aos Jurados: a tese acusadora, conduzindo a autoria do assassínio ao Apelado; e a tese defensiva, afastando a responsabilidade do Apelado para atribuí-la a terceira pessoa, qual seja, à própria mãe da vítima ... -
Acórdão nº 1.0017.02.002718-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Septiembre de 2004
... ão fatal em Domingos Pardim, insta ressaltar que JOSÉ ROBERTO agiu em concurso com Edinaldo Santiago Dias, ambos atuando com vistas ao assassínio" da vítima, objetivo que, como se verifica, restou alcançado. Devem ambos, por conseguinte, responder pelo resultado produzido a partir de sua opera\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0528.03.900000-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Diciembre de 2003
Júri - Homicídio qualificado - Decisão manifestamente contrária à prova - Dúvida plausível - Impossibilidade de cassação do veredicto do Júri - Existência de provas razoáveis a favorecer tanto a Defesa quanto a Acusação - Alteração, de ofício, do regime de cumprimento de pena para ""inicialmente fechado"" em consonância com o ordenamento jurídico vigente - Princípio da humanização da pena -...
... Shesmamn Maxmiliano, proprietário do estabelecimento comercial frente ao qual os fatos se desenrolaram, presenciou o momento do assassínio, o momento exato em que o Apelante disparou contra a vítima. Tendo esta caído ao solo, a testemunha viu ainda o Apelante efetuar mais disparos ... -
Acórdão nº 1.0421.04.910513-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Noviembre de 2004
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TRIBUNAL DO JÚRI -SENTENÇA DE PRONÚNCIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - LEGÍTIMA DEFESA - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA INCONTROVERSA A AMPARAR O ACATAMENTO DA CAUSA JUSTICATIVA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Inexistindo prova incontroversa a atestar ter sido a conduta perpetrada sob o pálio da legítima defesa, não há de se falar em absolvição sumária. Vigorando neste...
... Aduz, inclusive, que, quando do assassínio, ANTÔNIO OSWALDO estava se defendendo de agressões corporais às quais Valdir Osvaldo o submetia, não havendo outro modo de fazê-las cessar, haja ... -
Acórdão nº 1.0220.06.001051-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Mayo de 2008
PENAL - CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INEXISTÊNCIA - OPÇÃO DOS JURADOS POR UMA DAS TESES OFERTADAS - EMBASAMENTO PROBATÓRIO - CONDENAÇÃO MANTIDA - REDUÇÃO PENA-BASE CRIME DE HOMICÍDIO - NECESSIDADE - NOVA DOSIMETRIA DA REPRIMENDA. O art. 593, inciso III, ""d"" CPP somente subordina a reprodução do...
... Para tanto, vejo que a culpabilidade do acusado foi exacerbada, pois, conforme sua confissão extrajudicial, planejou o assassínio da vítima; seus antecedentes são imaculados; sua conduta social e personalidade não podem ser sopesadas em seu desfavor por ausência de elementos ... -
Acordao Nº 27197 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-07-2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. RESIDÊNCIA NO DISTRITO DA CULPA. OCUPAÇÃO LÍCITA. 1) É legal a custódia preventiva decretada, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, por conveniência da instrução...
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Acordao Nº 27197 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-07-2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONCUSSÃO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. RESIDÊNCIA NO DISTRITO DA CULPA. OCUPAÇÃO LÍCITA. 1) É legal a custódia preventiva decretada, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, por conveniência da instrução...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9835 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONHECIMENTO. ALEGAÇÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR O JULGAMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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Suprema Corte Norte-Americana: uma visão histórico-constitucional
Analisar a história da Suprema Corte dos EUA implica essencialmente a observação da estrutura política da interpretação constitucional que orientou a concretização dos direitos fundamentais pelo Tribunal Constitucional estadunidense. A história da Suprema Corte indica a presença dos embates jurídicos enquanto reflexo das posturas políticas sobre a jurisdição constitucional, principalmente entre o
... 18°¯ marcasse a continuidade do ódio entre as acções sócio-político-ideolóicas, de Andrew onson ue assumiu com o assassínio" de Lincoln\u008E em diante o predomínio do \u0091artido \u0096epu’licano, ue ele\u009Deu ’oa parte dos presidentes entre 18°¯ a 1\u009B¤¤\u0083 ... O \u0086ato é \xC2" ... -
A Fama do Rábula
... Na realidade, havia dois crimes: o da violação sexual e o do assassínio da criança ... Relatou Café Filho: "Fui à cadeia pública, onde pai e filha aguardavam julgamento ... A expressão "o velho" poderia ou não ...
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O mistério do processo
... O juiz assassinará porque a lei o impõe que assassine: o momento do assassínio legal não estaria no processo, mas na lei. Para dizê-lo em termos modernos, tratar-se-ia de uma questão de direito substancial, não processual ...
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Acórdão nº 1.0134.01.021894-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Septiembre de 2004
Apelação - Júri - Homicídio duplamente qualificado pelo motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima; roubo qualificado pelo emprego de arma, na modalidade tentada, e porte de arma de fogo de uso permitido sem autorização legal ou em desacordo com regulamento – Limitação ao princípio ""tantum devolutum quantum appellatum"" – Inteligência do art. 593, inciso III,...
... e sem fazer uso de capacete, razão por que este convidara o co-réu para matarem a vítima, fornecendo-lhe a arma para a consecução do assassínio ... Na seqüência, o Apelante, conjuntamente com o comparsa, abordaram um táxi de propriedade da vítima Antonio Saturnino Filho, determinando ao ... -
Acórdão nº 1.0024.01.545174-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Agosto de 2005
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - ALEGADA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS IDÔNEOS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA - INEFICÁCIA DO EXAME DE BALÍSTICA - PEDIDO DE DESPRONÚNCIA - IMPROCEDÊNCIA - TESTEMUNHOS COERENTES - VASTA PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA - ARCABOUÇO INDICIÁRIO SUFICIENTE À PRONÚNCIA DO RÉU - DECOTE DA QUALIFICADORA...
... Posto isto, erige a versão de que o revólver utilizado no assassínio de Fábio Júnior foi adquirido "de boa-fé" por MICHEL SOTERO após a prática criminosa, com o simples escopo de promover sua defesa na perigosa ...