assembleia nacional constituinte agosto 1789
799 resultados para assembleia nacional constituinte agosto 1789
-
Decisão monocrática Nº 0809680-88.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 31-08-2021
... j conheciam a situao do Poder Judicirio Nacional, trs questes serssimas, a saber: a) a primeira, ... O Constituinte de 1988 deixou bem claro nos processos judiciais ... do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado ... inicial, atravs do artigo 16, de 26 de agosto de 1789: Toda sociedade que no assegura a ...
-
Doutrinas aplicadas no início do Século XXI
... irresistível e concreto da soberania nacional; o controle da política, antes assentada na ... ção Universal dos Direitos do Homem, de 1789, na primeira fase da Revolução Francesa. Por ... a difusão da propaganda por uma nova Assembléia" Constituinte, a guisa de popularizar a idéia da \xE2" ... Em 2 de agosto de 1934, com a morte de Hinderburg, Hitler assume ...
-
Direitos fundamentais indígenas, movimento socioambiental
O Estado na Modernidade não mediu esforços para forjar numa única nação todos os povos envolvidos por um mesmo território, pretendendo com isso integrar os diferentes segmentos sociais sob uma proposta hegemônica de vida e com base numa economia de mercado totalizante. Os direitos individuais patrocinados por esse mesmo Estado se tornaram formalmente internacionais, também se estendendo a quase...
... de modelação por que passou o Estado Nacional, revermos as motivações para a sua construção ... ção do liberalismo clássico francês pós 1789. HOBSBAWN, 2000 ... Veredas do Direito, ... ção Francesa e que foi assinada em 26 de agosto de 1789. Além de proteger o homem contra atos ... dos Povos Indígenas foi adotada pela Assembleia Geral da Organização ... Veredas do Direito, ... SIEYÉS, Emmanuel Joseph. A constituinte burguesa. Qu´est-ce que Le tiers état? 3. ed ... -
Doutrinas do Século XIX
... ércio internacional e a independência nacional, o que certamente ia de encontro com os ... na França, mesmo após a Revolução de 1789. 16 Em virtude disso, publicou entre 1835 e 1840, ... ários para irem representá-los numa assembléia central. Propriamente dito, é o sistema ... em 1789 para um Assembléia Nacional Constituinte a contragosto do Rei e que era dominada pelo ... Inglaterra, vindo a residir em Londres, em agosto de 1849. Lá permaneceu até a sua morte, em 14 ...
-
Acórdão Nº 0809680-88.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
... No plano nacional, a nossa Bblia Republicana Constitucional de 1988 ... S outra Assembleia Constituinte poder realizar a petrificao do Texto ... inicial, atravs do artigo 16, de 26 de agosto de 1789: Toda sociedade que no assegura a ...
-
Acórdão nº 1.0073.11.002791-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
EMBARGOS INFRINGENTES - LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PROCEDER À COLETA DE PROVAS INQUISITORIAIS - EXISTÊNCIA DE PROVAS JUDICIAIS, PRODUZIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, QUE RESPALDAM A CONDENAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS - VOTO VENCIDO.
... os fatos ocorridos entre janeiro de 2009 e agosto de 2011 o RMP proferiu atos de investigação ... seus órgãos, tem autorização do constituinte para investigação penal no Brasil ... Assim, ... brasileira, reafirmada na Assembléia Nacional Constituinte em 1988, sempre foi a de ... evoluindo desde a Revolução Francesa de 1789 e, sobretudo, com a derrocada do fascismo e do ... -
Plenário
... Felipe Baleia Tenuto Rossi, presidente nacional do MDB, partido também do Deputado Rosenverg ... Atualmente, aqui na Assembleia, nós temos divergências, ... mas eu acho que ... , QUE “ALTERA A LEI Nº 5799, DE 20 DE AGOSTO DE 2010, QUE “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, ... LEI N° 1789/2023, QUE “ALTERA A LEI Nº 8.048, DE 13 DE ... o constituinte ...
-
Diário Oficial del 26-03-2021 - Poder Legislativo
... pelo Conselho Nacional de Política Fa- ... zendária (Confaz) e abrange ... até 31 de agosto de 2020 ... Segundo o Poder Execu- ... tivo, ... O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO: ... Faço ... Nº 01/2021 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1789/2021 ... SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O ... Pois, o que o Constituinte Originário ... definiu como fundamental, jamais ...
-
Acórdão nº 1.0079.04.152128-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL (ART. 14 C/C ART. 18, IV, DA LEI Nº 6368/76). INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. MÁCULA NA OBTENÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE PROVAS COLHIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO.
... os fatos ocorridos entre janeiro de 2009 e agosto de 2011 o RMP proferiu atos de investigação ... seus órgãos, tem autorização do constituinte para investigação penal no Brasil ... Assim, ... brasileira, reafirmada na Assembléia Nacional Constituinte em 1988, sempre foi a de ... evoluindo desde a Revolução Francesa de 1789 e, sobretudo, com a derrocada do fascismo e do ... -
Acórdão nº 1.0079.04.152128-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL (ART. 14 C/C ART. 18, IV, DA LEI Nº 6368/76). INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. MÁCULA NA OBTENÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE PROVAS COLHIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO.
... os fatos ocorridos entre janeiro de 2009 e agosto de 2011 o RMP proferiu atos de investigação ... seus órgãos, tem autorização do constituinte para investigação penal no Brasil ... Assim, ... brasileira, reafirmada na Assembléia Nacional Constituinte em 1988, sempre foi a de ... evoluindo desde a Revolução Francesa de 1789 e, sobretudo, com a derrocada do fascismo e do ... -
Acórdão nº 1.0079.04.152128-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL (ART. 14 C/C ART. 18, IV, DA LEI Nº 6368/76). INVESTIGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. MÁCULA NA OBTENÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE PROVAS COLHIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO MINISTERIAL DESPROVIDO.
... os fatos ocorridos entre janeiro de 2009 e agosto de 2011 o RMP proferiu atos de investigação ... seus órgãos, tem autorização do constituinte para investigação penal no Brasil ... Assim, ... brasileira, reafirmada na Assembléia Nacional Constituinte em 1988, sempre foi a de ... evoluindo desde a Revolução Francesa de 1789 e, sobretudo, com a derrocada do fascismo e do ... -
Acórdão nº 1.0000.04.406776-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Abril de 2005
... - Somente o Constituinte originário pode determinar seja atingido o ... - AUT COATORA(S): PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS E OUTRO - RELATOR: ... impetrada, nas garantias da Lei Máxima Nacional ... Com tais considerações, CONCEDO A ... em 30 de junho de 1998 e publicado em 3 de agosto daquele ano, Relator o então Presidente do STF, ... à herança dos pais, desde 14 de julho de 1789. Esses exemplos históricos foram extraídos do ...
-
Acórdão nº 1.0000.04.405949-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA - PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS - EMENDA CONSTITUCIONAL nº 41/03 - FIXAÇÃO DE NOVOS TETOS REMUNERATÓRIOS PARA OS SERVIDORES - APLICAÇÃO IMEDIATA INTELIGÊNCIA DO ART. 17, DO ADCT DA CF/88 - VIOLAÇÃO DE DIREITO ADQUIRIDO - PRINCÍPIO- GARANTIA - LIMITAÇÕES MATERIAIS DO PODER CONSTITUÍDO. 1. É vedado ao Poder Reformador desfigurar o texto elaborado pelo...
... MANDADO DE SEGURANÇA - PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS - EMENDA ... o texto elaborado pelo Poder Constituinte Originário, ignorando suas limitações como se ... "ao promulgar a EC 41/2003, o Congresso Nacional decidiu inserir no ordenamento jurídico a regra ... em 30 de junho de 1998 e publicado em 3 de agosto daquele ano, Relator o então Presidente do STF, ... à herança dos pais, desde 14 de julho de 1789. Esses exemplos históricos foram extraídos do ... -
Acórdão nº 1.0000.04.406280-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA - PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS - EMENDA CONSTITUCIONAL nº 41/03 - FIXAÇÃO DE NOVOS TETOS REMUNERATÓRIOS PARA OS SERVIDORES - APLICAÇÃO IMEDIATA INTELIGÊNCIA DO ART. 17, DO ADCT DA CF/88 - VIOLAÇÃO DE DIREITO ADQUIRIDO - PRINCÍPIO- GARANTIA - LIMITAÇÕES MATERIAIS DO PODER CONSTITUÍDO. 1. É vedado ao Poder Reformador desfigurar o texto elaborado pelo...
... MANDADO DE SEGURANÇA - PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS - EMENDA ... o texto elaborado pelo Poder Constituinte Originário, ignorando suas limitações como se ... "ao promulgar a EC 41/2003, o Congresso Nacional decidiu inserir no ordenamento jurídico a regra ... em 30 de junho de 1998 e publicado em 3 de agosto daquele ano, Relator o então Presidente do STF, ... à herança dos pais, desde 14 de julho de 1789. Esses exemplos históricos foram extraídos do ...