assembleia nacional constituinte agosto 1789
799 resultados para assembleia nacional constituinte agosto 1789
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Dos recursos
... Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (art. 2-, da Lein. 6.825, de 22 de setembro de ... 779, de 21 de agosto de 1969, combinado com o art. 475 do CPC, obriga ... 1789, criou-se o recurso extraordinário para levar à ... ção assistencial, instituída por assembleia, de trabalhadores não filiados a sindicato, bem ... , reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado ...
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Poder Legislativo
... ção dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 na linha de pensamento de Aristóteles e ... , na via legislativa a cargo do poder constituinte decorrente ou pelo Poder Judiciário que se ... são fortes e decisivos na política nacional. Já nos países ... de regimes ... No âmbito estadual, é formado pela Assembléia Legislativa em cada Estado-membro ou pela Câmara ... 435, do STF, de 7 a 11 de agosto de 2006. Acesso em: 22 de ago. de 2006 ...
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Acórdão nº REsp 1199667 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. 1. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não
... de lei que tramitam no Congresso Nacional a respeito do tema (Projetos de Lei n.ºs ... , entre os quais o da Alemanha, que em agosto de 2001 editou a ÂGesetz zur Beendingung der ... des droit de l´homme et du citoyen de 1789; que les dispositions contestées n´affectent ... esta opção, tanto o civil como o constituinte. Não há lacuna na lei ... 8. Com efeito, ... do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado ... -
Liberdade de expressão, pluralismo e o papel promocional do estado
1. Introdução. 2. Liberdade de Expressão e o Estado Ativista no Direito Comparado. a) Estados Unidos: Ascensão e Queda da Fairness Doctrine e Primazia da Teoria Libertária da 1ª Emenda. b) Alemanha: A Dimensão Objetiva da Liberdade de Expressão e os Deveres do Estado. c) França: O Pluralismo dos Meios de Comunicação como Valor Constitucional. 3. O Ativismo Estatal e os Valores da Liberdade de...
... para usar o expressivo lema do movimento nacional das rádios comunitárias, "para dar voz a quem ... ção dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, que a proclamou em seu art. 11. Assim, desde ... Não bastasse, o constituinte ainda consagrou em um capítulo específico do ... 16, maio-junho-julho-agosto, 2007. Disponível no site: ... , Primeiro-Ministro, Presidente da Assembléia Nacional, Presidente do Senado ou por sessenta ... -
Liberdade de expressão versus direito à comunicação: a regulação da comunicação audiovisual na Argentina
Este trabalho propõe-se a determinar a relação conceitual entre os termos “liberdade de expressão”, “liberdade de imprensa” e “direito à comunicação”, frente ao contexto histórico internacional da NOMIC e de ponderações doutrinárias, mediante referência à alteração do arcabouço normativo de comunicação argentino implementada em 2009. Parte-se da revisão bibliográfica, posteriormente aplicada ao...
... capítulo da Comunicação Social na Constituinte brasileira (MOTTER, 1994). Quando o tema surge, o ... á em março, com a Segunda Conferência Nacional de Cultura. ( ... ) O evento é a continuação por ... Isso começou em agosto de 2004, com a iniciativa, abortada, de criar um ... do Homem e do Cidadão, elaborada pela Assembleia Nacional francesa em 1789, elenca, em 17 artigos, ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0056229-77.2020.8.19.0000 (Cível), 07-02-2022
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL Nº 8.931/2020, DE INICIATIVA PARLAMENTAR, QUE "DETERMINA MEDIDAS PREVENTIVAS A SEREM ADOTADAS PELAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPIs) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE MENCIONA". INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. VÍCIO DE...
... REPRESENTADO 2: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 655, de 18 de agosto de 2021), sendo certo que a ... delegação de ... amparada legalmente pela Lei Orgânica Nacional do ... Ministério Público e pela Lei Orgânica ... constituinte originário promove a exclusão dessas do âmbito ... Cidadão, de 1789, e é prevista no art. 2º da nossa ... -
Transição do brasil império à república velha
... de que a Revolução Francesa, iniciada em 1789, trouxe uma grande popularidade para a ideia da ... , vencendo por fim a ideia da unidade nacional ... O ano de 1820 trouxe grandes mudanças ... Em 24 de agosto de 1820, a cidade do Porto se subleva- ... a Portugal, onde sabia esperá-lo uma Assembleia hostil e reivindica-dora. Partiu em 25 de abril, ... 11 ... @4. A Constituinte de 1823, a Constituição Imperial de 1824 e o ...
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Acórdão nº REsp 930460 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO AFETIVA ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO POST MORTEM CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. 1. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja...
... de lei que tramitam no Congresso Nacional a respeito do tema (Projetos de Lei n.ºs ... , entre os quais o da Alemanha, que em agosto de 2001 editou a ÂGesetz zur Beendingung der ... des droit de l´homme et du citoyen de 1789; que les dispositions cotestées n´affectent pas ... do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado ... -
Desequilíbrio laborambiental e direito de resistência: abordagem jusfundamental
... , estabelecido na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938, de 1981) —, ... 6.938, de 31 de agosto de 1981) ... Considerando que referido diploma ... Estados Unidos, na Declaração Francesa de 1789 e na Declaração dos Direitos do Homem, de 1793 ... falta de taxatividade do legislador constituinte não pode, portanto, subtrair tal direito ... iniciativa de outros órgãos, como a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Por fim, há ...
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Cidadania e direitos fundamentais
Num tempo, em que metade do Mundo desconfia de outra metade do Mundo, em que «o choque das civilizações» parece estar eminente, em que a geometria da Europa se estende a Leste, abordar a temática da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, é circunscrevê-la ao Homem; (…) temos de desenvolver esforços para que a Cidadania da União, não seja complementar das cidadanias nacionais mas que a
... caleidoscópio de cidadanias, [cidadania nacional, europeia e mundial] " 25 , ( ... ) [acontece que] ... 124 ... A 26 de Agosto de 1789, a Assembleia constituinte francesa, ... -
Históricos do acesso à justiça
1.1 Escorço da evolução - 1.1.1 Na antiga Babilônia - 1.1.2 No Império Romano: legado histórico - 1.1.3 Na era de Constantino - 1.1.4 Na era Justiniana - 1.2 O nascimento das garantias individuais - 1.3 O surgimento do humanismo no direito - 1.4 A contribuição do liberalismo - 1.5 Acesso à Justiça no Brasil - 1.5.1 As ordenações - 1.5.2 Formação do judiciário na colônia Brasil - 1.5.3 Lei da boa...
... 2. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1930, p. 224-225 ... 7 Ibid ., p. 225 ... assembleia é que começava a apelação ( anquisitio ), na ... No dia 20 de Agosto de 1789, a Constituinte votou a declaração de ... -
Acórdão nº REsp 1085646 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO AFETIVA ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E PEDIDO DE ALIMENTOS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. 1. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo...
... de lei que tramitam no Congresso Nacional a respeito do tema (Projetos de Lei n.ºs ... , entre os quais o da Alemanha, que em agosto de 2001 editou a ÂGesetz zur Beendingung der ... ê-se assim, com solar clareza, que o constituinte originário elegeu como entidade familiar a ser ... do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado ... des droit de l´homme et du citoyen de 1789; que les dispositions cotestées n´affectent pas ... -
A plebe multitudinária e a constituição de seus tribunos na sociedade global
Este trabalho propõe uma reflexão acerca do episódio da fuga dos plebeus de Roma para o Monte Sagrado e a conseqüente criação do Tribunato da Plebe como instituição de contrapoder. Apresentado no seminário acadêmico organizado pela Comuna e pela Universidade de Roma (La Sapienza) para comemorar os 2.500 anos do episódio em 2008, nele busco recuperar a interpretação dada ao acontecimento por...
... foi, substancialmente, acontecimento constituinte 7. E como tal ecoou nitidamente em outros ... Assim na Paris de agosto de 1789, quando o Terceiro Estado – conforme ... , decide se reunir em separado como Assembléia Nacional; do mesmo modo em 1793 em nova ... -
Estado de direitos adquiridos - Acquired rights state
Após expor noções inovadoras sobre o poder constituinte, inclusive negando a existência de poder constituinte constituído, pois seria uma simples competência de reforma, o autor tece considerações fundamentais, coligando o Direito Constitucional com o Direito Intertemporal, para retirar princípios e regras aplicáveis à sucessão das leis no tempo e, também, à superveniência de emenda...
... , orientaram seus delegados ao Congresso Nacional para proporem a independência colonial e, enfim, ... Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de agosto de 1789: “Toda sociedade na qual a garantia dos ... ès teorizou pioneiramente o poder constituinte no modo que respondia à necessidade ... a Constituição, não age como assembléia constituinte, mas como órgão constituído, ... -
Diário Oficial del 09-03-2021 - Poder Legislativo
... 118, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, os Deputados Titulares: Pastor ... (Ementa: Altera a Lei nº 12.258, de 22 de agosto ... de 2002, que instituiu a meia-entrada para ... acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). O estudo, ... expressamente pelo poder constituinte, implemente medidas de aprimoramento da sua ... PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1789/2021 ... AUTORIA: DEPUTADA TERESA LEITÃO ...
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Reforma constitucional da constituição
O presente trabalho científico busca analisar conceitos e regras que obstaculizam a inconstitucionalidade na produção de emendas constitucionais como forma de proteção e manutenção do Estado Democrático de Direito. Para tanto, discorre-se acerca do Estado de Direito e do Estado de Legalidade para, na sequência, compreender-se o instituto da irretroatividade e seus efeitos na produção de normais...
... 8. Constituinte ou constituído? 9. A garantia conjunta. 10. A ... Direitos do Homem e do Cidadão de 26 de agosto de 1789 proclama: “Toda sociedade na qual a ... o Poder Constituinte delega ao Congresso Nacional (e não a si próprio, pois não existe ... a Constituição, não age como assembléia constituinte, mas como órgão constituído, ... -
Direitos Fundamentais
... Homem e do Cidadão adotada na França, em 1789. 7 A Declaração de Direitos de Virgínia ... 16), valendo citar que o constituinte preocupou-se, inclusive, com direitos ... ón del Império (Reich) Alemán, de 11 de agosto de 1919 ... Zaragoza: Athenaeum, 1930. Disponível ... República e para a formação de uma Assembleia Nacional Constituinte, sendo promulgada uma nova ...
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A Anatel como ferramenta republicana na internalização de normas internacionais
O surgimento das agências reguladoras no Brasil - e a atividade regulatória desempenhada por elas - colaborou com um movimento histórico de deslocamento do centro de legitimação das políticas públicas setoriais do Poder Legislativo para o Poder Executivo. Isso foi acompanhado por uma maior abertura democrática das agências em seu processo de produção normativa. Entretanto, após o movimento de...
... fruto da criatividade do Poder Constituinte originário ou do legislador nacional. Em ... Em 1789, a deliberação a respeito do estabelecimento de ... Emenda Constitucional (EC) nº 5, de 15 de agosto de 1995, permitiu a exploração do serviço ... e, com as reformas aprovadas na Assembleia Mundial de Normalização de Telecomunicações ... -
A abertura e o estado pluralista como busca de solução constitucional ao problema das 'duas bolívias'
Esse trabalho faz uma análise do contexto político boliviano atual, à luz da nova ordem aberta com a promulgação da Constituição em fevereiro de 2009, e o começo da sua implementação. A partir da análise do novo texto constitucional, me deterei na consideração das (in)definições no plano da autonomia; da oficialização de línguas indígenas; da economia; da cultura; da justiça comunitária; e da...
... Essa oposição se expressou entre agosto de 2006 e dezembro de 2007, durante a Assembleia Constituinte, que será o eixo da análise neste texto ... um acordo com a oposição no congresso nacional, para que em janeiro de 2009 os bolivianos votem ... o melhor dos constitucionalismos francês de 1789, mexicano de 1917 e soviético de 1935. Mas é ... -
Diário Oficial del 12-03-2021 - Poder Legislativo
... Leitão (PT), o Projeto de Lei ... (PL) nº 1789/2021 dispensa ... professores temporários de ... procedência nacional ... A Agência Estadual de ... Meio Ambiente ... das unidades, fechadas desde ... agosto e setembro de 2020, ... respectivamente ... De ... discurso nesta Assembleia ... dizendo ‘Lula livre’. Agora ... é ... - Nas eleições para a Assembleia Constituinte, são eleitos 214 deputados e uma única mulher: ...