assembleia nacional constituinte agosto 1789
799 resultados para assembleia nacional constituinte agosto 1789
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Liberdade de expressão, pluralismo e o papel promocional do estado
1. Introdução. 2. Liberdade de Expressão e o Estado Ativista no Direito Comparado. a) Estados Unidos: Ascensão e Queda da Fairness Doctrine e Primazia da Teoria Libertária da 1ª Emenda. b) Alemanha: A Dimensão Objetiva da Liberdade de Expressão e os Deveres do Estado. c) França: O Pluralismo dos Meios de Comunicação como Valor Constitucional. 3. O Ativismo Estatal e os Valores da Liberdade de...
... para usar o expressivo lema do movimento nacional das rádios comunitárias, "para dar voz a quem ... ção dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, que a proclamou em seu art. 11. Assim, desde ... Não bastasse, o constituinte ainda consagrou em um capítulo específico do ... 16, maio-junho-julho-agosto, 2007. Disponível no site: ... , Primeiro-Ministro, Presidente da Assembléia Nacional, Presidente do Senado ou por sessenta ... -
Liberdade de expressão versus direito à comunicação: a regulação da comunicação audiovisual na Argentina
... capítulo da Comunicação Social na Constituinte brasileira (MOTTER, 1994). Quando o tema surge, o ... á em março, com a Segunda Conferência Nacional de Cultura. ( ... ) O evento é a continuação por ... Isso começou em agosto de 2004, com a iniciativa, abortada, de criar um ... do Homem e do Cidadão, elaborada pela Assembleia Nacional francesa em 1789, elenca, em 17 artigos, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0056229-77.2020.8.19.0000 (Cível), 07-02-2022
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL Nº 8.931/2020, DE INICIATIVA PARLAMENTAR, QUE "DETERMINA MEDIDAS PREVENTIVAS A SEREM ADOTADAS PELAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPIs) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE MENCIONA". INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. VÍCIO DE...
... REPRESENTADO 2: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... 655, de 18 de agosto de 2021), sendo certo que a ... delegação de ... amparada legalmente pela Lei Orgânica Nacional do ... Ministério Público e pela Lei Orgânica ... constituinte originário promove a exclusão dessas do âmbito ... Cidadão, de 1789, e é prevista no art. 2º da nossa ... -
Transição do brasil império à república velha
... de que a Revolução Francesa, iniciada em 1789, trouxe uma grande popularidade para a ideia da ... , vencendo por fim a ideia da unidade nacional ... O ano de 1820 trouxe grandes mudanças ... Em 24 de agosto de 1820, a cidade do Porto se subleva- ... a Portugal, onde sabia esperá-lo uma Assembleia hostil e reivindica-dora. Partiu em 25 de abril, ... 11 ... @4. A Constituinte de 1823, a Constituição Imperial de 1824 e o ...
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Acórdão nº REsp 930460 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... de lei que tramitam no Congresso Nacional a respeito do tema (Projetos de Lei n.ºs ... , entre os quais o da Alemanha, que em agosto de 2001 editou a ÂGesetz zur Beendingung der ... des droit de l´homme et du citoyen de 1789; que les dispositions cotestées n´affectent pas ... do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado ...
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Cidadania e direitos fundamentais
Num tempo, em que metade do Mundo desconfia de outra metade do Mundo, em que «o choque das civilizações» parece estar eminente, em que a geometria da Europa se estende a Leste, abordar a temática da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, é circunscrevê-la ao Homem; (…) temos de desenvolver esforços para que a Cidadania da União, não seja complementar das cidadanias nacionais mas que a
... caleidoscópio de cidadanias, [cidadania nacional, europeia e mundial] " 25 , ( ... ) [acontece que] ... 124 ... A 26 de Agosto de 1789, a Assembleia constituinte francesa, ... -
Acórdão nº REsp 1085646 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... de lei que tramitam no Congresso Nacional a respeito do tema (Projetos de Lei n.ºs ... , entre os quais o da Alemanha, que em agosto de 2001 editou a ÂGesetz zur Beendingung der ... ê-se assim, com solar clareza, que o constituinte originário elegeu como entidade familiar a ser ... do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado ... des droit de l´homme et du citoyen de 1789; que les dispositions cotestées n´affectent pas ...
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O domínio público no Brasil - estrutura e função
... “são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito ... Acesso em 07 de agosto de 2010 ... O domínio público no direito ... -se porém a approvação da Assembléia Geral, e o Governo fará imprimir e fornecer às ... ”, de modo que “somente o constituinte ...
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Generalidades
... O Areópago era uma assembleia de magistrados que tinha a sua sede na colina de ... um Código de Processo Civil de âmbito nacional (Decreto-lei n. 1.608, de 18 de novembro), ... ção do Presidente da República, em 28 de agosto de 1963; a 10 de janeiro de 1964, o Presidente ... ”) - consequência direta da Revolução de 1789 - que se firmou, em definitivo, no plano do ... Sempre que o constituinte pretendeu proclamar a existência de tais ...
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A plebe multitudinária e a constituição de seus tribunos na sociedade global
... foi, substancialmente, acontecimento constituinte 7. E como tal ecoou nitidamente em outros ... Assim na Paris de agosto de 1789, quando o Terceiro Estado – conforme ... , decide se reunir em separado como Assembléia Nacional; do mesmo modo em 1793 em nova ...
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Diário Oficial del 09-03-2021 - Poder Legislativo
... 118, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, os Deputados Titulares: Pastor ... (Ementa: Altera a Lei nº 12.258, de 22 de agosto ... de 2002, que instituiu a meia-entrada para ... acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). O estudo, ... expressamente pelo poder constituinte, implemente medidas de aprimoramento da sua ... PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1789/2021 ... AUTORIA: DEPUTADA TERESA LEITÃO ...
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Estado de direitos adquiridos - Acquired rights state
Após expor noções inovadoras sobre o poder constituinte, inclusive negando a existência de poder constituinte constituído, pois seria uma simples competência de reforma, o autor tece considerações fundamentais, coligando o Direito Constitucional com o Direito Intertemporal, para retirar princípios e regras aplicáveis à sucessão das leis no tempo e, também, à superveniência de emenda...
... , orientaram seus delegados ao Congresso Nacional para proporem a independência colonial e, enfim, ... Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de agosto de 1789: “Toda sociedade na qual a garantia dos ... ès teorizou pioneiramente o poder constituinte no modo que respondia à necessidade ... a Constituição, não age como assembléia constituinte, mas como órgão constituído, ... -
A Anatel como ferramenta republicana na internalização de normas internacionais
O surgimento das agências reguladoras no Brasil - e a atividade regulatória desempenhada por elas - colaborou com um movimento histórico de deslocamento do centro de legitimação das políticas públicas setoriais do Poder Legislativo para o Poder Executivo. Isso foi acompanhado por uma maior abertura democrática das agências em seu processo de produção normativa. Entretanto, após o movimento de...
... fruto da criatividade do Poder Constituinte originário ou do legislador nacional. Em ... Em 1789, a deliberação a respeito do estabelecimento de ... Emenda Constitucional (EC) nº 5, de 15 de agosto de 1995, permitiu a exploração do serviço ... e, com as reformas aprovadas na Assembleia Mundial de Normalização de Telecomunicações ... -
Direitos Fundamentais
... Homem e do Cidadão adotada na França, em 1789. 7 A Declaração de Direitos de Virgínia ... 16), valendo citar que o constituinte preocupou-se, inclusive, com direitos ... ón del Império (Reich) Alemán, de 11 de agosto de 1919 ... Zaragoza: Athenaeum, 1930. Disponível ... República e para a formação de uma Assembleia Nacional Constituinte, sendo promulgada uma nova ...
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Segregação por gênero: Uma vergonha social
Este ensaio abordará, através de um viés prioritariamente doutrinário, a evolução do direito do trabalho da mulher, a partir de uma comparação do seu tratamento em relação ao do homem no mercado de trabalho, principalmente. Tratar-se-á do tema da segregação por gênero no Brasil, uma nomenclatura que...
... Foi notadamente a partir de 26 de agosto de 1789, que a adoção da igualdade perante a ... nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra ... a mulher, aprovada, em 1979, pela Assembléia Geral da ONU, define a discriminação contra a ... SILVA, José Afonso da. Poder constituinte e poder popular, São Paulo: Malheiros, 2000, ... -
A abertura e o estado pluralista como busca de solução constitucional ao problema das 'duas bolívias'
Esse trabalho faz uma análise do contexto político boliviano atual, à luz da nova ordem aberta com a promulgação da Constituição em fevereiro de 2009, e o começo da sua implementação. A partir da análise do novo texto constitucional, me deterei na consideração das (in)definições no plano da autonomia; da oficialização de línguas indígenas; da economia; da cultura; da justiça comunitária; e da...
... Essa oposição se expressou entre agosto de 2006 e dezembro de 2007, durante a Assembleia Constituinte, que será o eixo da análise neste texto ... um acordo com a oposição no congresso nacional, para que em janeiro de 2009 os bolivianos votem ... o melhor dos constitucionalismos francês de 1789, mexicano de 1917 e soviético de 1935. Mas é ... -
Diário Oficial del 12-03-2021 - Poder Legislativo
... Leitão (PT), o Projeto de Lei ... (PL) nº 1789/2021 dispensa ... professores temporários de ... procedência nacional ... A Agência Estadual de ... Meio Ambiente ... das unidades, fechadas desde ... agosto e setembro de 2020, ... respectivamente ... De ... discurso nesta Assembleia ... dizendo ‘Lula livre’. Agora ... é ... - Nas eleições para a Assembleia Constituinte, são eleitos 214 deputados e uma única mulher: ...
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A consecução do estado democrático de direito no atual modelo de gestão pública: das campanhas eleitorais de 2010 na internet
A Constituição Federal de 1988 definiu o Brasil como um Estado Democrático de Direito, criando um novo modelo de gestão pública o qual estimula a participação popular, que deve ser entendida como o exercício pleno da cidadania, exigindo mudanças na ordem política brasileira, a começar pela conscientização do indivíduo quanto ao seu verdadeiro papel, na busca pela melhoria do bem estar social,...
... especiais para exprimir a vontade nacional" acerca da Constituição publicada pelo Decreto n\xC2" ... 1890, uma das primeiras tarefas da constituinte foi respaldar o governo provisório, promulgando ... exceção da eleição indireta para a Assembleia Constituinte ... Em 10 de novembro de 1937 ... Revoluções Americana de 1776 e Francesa de 1789 ocorreram após um longo período de luta, contra ... , através do Decreto n.º 8213 de 13 de agosto de 1881 ... Normativo considerado a ...