assembleia nacional constituinte agosto 1789
799 resultados para assembleia nacional constituinte agosto 1789
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Tripartição de poderes sob o enfoque do controle
... nacional, conforme descrito nos arts. 9º a 12, in verbis ... ção brasileira são o Imperador e a Assembléia Geral ... Art. 12 Todos estes Poderes no ... do Homem e do Cidadão, aprovada em 26 de agosto de 1789, na França, consagra que “A sociedade ... , conforme definido pelo poder constituinte originário, essa atribuição fora deferida ao ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... bra sileira, nos limites da soberania nacional, pouco importando se são nacionais ou ... 39/46, da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de ... constituinte de 1987-1988 e a (re)construção da identidade ... Em 7 de agosto de 2006, foi editada a Lei n. 11.340 (Lei Maria ... 1789, considerando-a sagrada. 158 LIMA. Isonomia ...
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Movimentos populares e a questão da terra: a construção de um direito insurgente / Popular movements and the land issue: the construction of an Insurgent Law
O presente artigo tem como objetivo apontar a construção de um direito legítimo a partir das lutas da classe trabalhadora organizadas através dos movimentos populares, mais especificamente na questão da luta pela terra. Este direito legítimo é chamado “direito insurgente”, de acordo com uma concepção traçada pelo jurista Miguel Baldez. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas e...
... significativa delas a Revolução Francesa (1789-1799). A lei, no Iluminismo, devia ser baseada na ... íticos do Direito, no Rio de Janeiro, em agosto de 2015 ... regime autoritário, além da campanha nacional pelas eleições diretas, parte essencial do ... Assembleia Constituinte, o espaço para a participação ... -
Aspectos desconstrutivos da teoria do estado mítico e da sociedade autopoiética
... Rio de Janeiro (UFRJ), que apesar de a Assembleia Constituinte francesa, em setembro de 1791, ter ... de Direito, a partir da Lei de 11 de agosto de 1827, a gênese do Direito Constitucional (ou ... , as quais são produzidas no Congresso Nacional, com embasamento em direitos fundamentais, tendo ... ” remonta à Revolução Francesa, em 1789, quadro em que os lugares ocupados na Assembleia ...
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A retórica antirrepublicana de Carl Schmitt
Este trabalho visa a analisar a natureza retórica da obra de Carl Schmitt publicada durante a República de Weimar, a fim de demonstrar que o sentido de seus textos desse período se vincula à finalidade de suas intervenções teóricas. A hipótese do trabalho se sustenta no caráter antirrepublicano da produção conceitual de Schmitt, que se revelou com toda nitidez no momento decisivo da duração da...
... que decidem (júri de tribunal, assembleia política). O discurso filosófico, por sua vez, ... -sociedade), a doutrina constitucional do nacional-socialismo (Estadomovimento-ƉŽǀŽͿ͕ Ž ... reacionário alemão e europeu que, desde 1789 (TERTULIAN, 2004, p. 164), se ergueram contra as ... noções, a distinção entre poder constituinte e poder constituído, só formulada um século ... ŽĐĂůLJƉƐĞ͘ Le Monde diplomatique , agosto ... -
Poder Legislativo
... Sessões conjuntas do Congresso Nacional – 5. Au to-organização e regimento interno ... , a de juízo político e a constituinte ... 12 10 SOARES. T eoria da leg islação : ... ção de abdicar do po- der: ‘Uma Assembleia de Câmara única ( omissis) poderia, em um ... ço a 30 de junho, e o segundo, de 1º de agosto a 1º de dezembro. A Constituição de 1967 ... por obra da Revolução Francesa de 1789. O século XX veio a qualicar esta lei como ...
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A construção do Art. 6º da Constituição da República
... da Justiça e as necessidades da vida nacional, de modo que possibilite a todos existência ... como pontual manifestação do poder constituinte derivado da Constituição da República do ... ensaio de Raymundo Faoro intitulado Assembleia Constituinte: a legitimidade resgatada (A ... pela Assembleia Nacional Francesa em 26 de agosto" de 1789), e por isso mesmo digna de celebração \xC3" ...
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O tratamento constitucional da proteção do patrimônio cultural no direito estrangeiro
... º – Declarar vigente la Constitución Nacional sancionada em 1853, con las reformas de 1860, ... ção revogada denotava zelo do Constituinte para com o patrimônio físico da cultura ... Oriental do Uruguai, aprovada em 24 de agosto de 1966, com a Emenda de 1967, sob cuja égide ... , tendo sofrido reformas aprovadas pela Assembleia Nacional do Poder Popular. Transcreve-se a sua ... revoluções democrático-burguesas de 1789 e 1848, e fonte do constitucionalismo liberal, ...
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A Tese de Montesquieu e a praxis dos pais fundadores da República Norte-Americana
O presente ensaio trata da tese de Montesquieu e da sua influência no pensamento e na prática dos protagonistas da Revolução Norte-Americana, que criou a primeira república moderna (sob a forma federal e com governo presidencialista) e instituiu o judicial review of legislation. O estudo inventaria o pensamento jurídico subjacente às escolhas políticas dos fundadores do novo Estado, tal como...
... Direitos do Homem e do Cidadão, França, 1789, artigo 16 (“Qual- ... Revista da Faculdade ... Constituição de 1791 e a Lei de 16-24 de agosto de 1790, da França. 73 Os fundamentos ... gerais são confiados à legislatura nacional, e os particulares e locais aos legisladores dos ... constituinte do poder legislativo”. 84 Depois de fazer um ... Estado, designados por seis anos pela Assembleia Legislativa respectiva (Seção III, 1, da ... -
Justiça, república e liberdade: o caso da França
... laicas que constituem a identidade nacional. Integra este quadro a limitação à expressão ... o princípio que guiou a decisão da Assembleia Constituinte, como explica Walzer: ... O ... 652, 653) ... 29 “Na noite de 24 de agosto de 1572, 30.000 protestantes foram massacrados ... /declaracao-de-direitos-do homem-e-do-cidadao-1789.html ... 31 Página virtual do instituto: ...
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A Escola e a Atuação Protetiva dos Direitos dos Alunos-Vítimas
... Capítulo inicial as revoluções francesa (1789) e norte-americana (1776), formatando-se o Estado ... de direitos e deveres na ordem jurídica nacional, embora o exercício já fosse mitigado e com ... constitui a aposta maior do poder constituinte originário na defesa dos direitos fundamentais ... Direitos da Criança, aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989, assim ... A Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009, além de mudar a denominação de crimes ...
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Direitos sociais e o princípio da busca da felicidade
... por consenso pelos 193 membros da Assembleia, e que institui o Dia Internacional da ... Direitos do Homem e do Cidadão , em 26 de agosto de 1789: ... Composto por memoráveis 17 ... convocando uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, composta de deputados das ... ção (PEC) que tramitou no Congresso Nacional, apelidado de “PEC da Felicidade”, foi ...
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Guerra dos Farrapos (1835-1845): entre o fato histórico e suas apropriações
Neste artigo trataremos da Guerra dos Farrapos - ou Revolução Farroupilha -, ocorrida no Rio Grande do Sul entre os anos de 1835 até 1845. Esta guerra civil é o fenômeno histórico mais debatido pela historiografia sulrio- grandense, despertando o interesse de vários pesquisadores acadêmicos e diletantes. Além deste interesse por parte dos pesquisadores, a Guerra dos Farrapos passou para o...
... vezes é diretamente associado ao Estado nacional, controlado por ‘eles’”. 4 A “crise” ... 14 No Ato Adicional de 12 de agosto de 1834, buscou-se organizar esta mediação ... - do poder central com a criação da Assembleia provincial, existiam outros descontentamentos que ... até a reunião de uma Assembleia Constituinte, que deveria ser convocada por Bento Gonçalves ... políticas, ao passo que a tradição de 1789 já havia separado a crença da política ... -
Políticas de saúde no brasil
... Império, tanto que no Rio de Janeiro, em 1789", só existiam quatro médicos exercendo a profiss\xC3" ... ção igualitária, institui-se um seguro nacional de saúde aliado a um sistema fiscal fortemente ... agosto de 1960, posteriormente regulamentada pelo ... seriam exercidos até que a Assembleia Constituinte fosse convocada 7 ...
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A dimensão ecológica da reforma agrária na paraíba
Este trabalho, resultado de pesquisa realizada por alunos do Curso de Direito no Centro Universitário de João Pessoa e coordenada por Professor de Direito Agrário na mesma Instituição de Ensino Superior, mostra a insustentabilidade ecológica da reforma agrária na Paraíba ao constatar que apenas 14 (quatorze) – ou 4,8% dos 292 projetos de assentamento de trabalhadores rurais executados na Paraíba –
... Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/SR-18) ... da Independência, proferido na Assembleia Constituinte em 1823 13 e registrado por Págua ... -se em Mineralogia e, ainda jovem (1789), assume funções na Academia das Ciências de ... de trabalhadores rurais que executou até agosto de 2009, mas apenas 55 projetos de assentamento ... -
A razoável duração do processo eletrônico
... ção dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, marcou o fim do Ancien Régime na França e ... A média nacional de conciliação judicial no Brasil ainda é ... íticas fundamentais do legislador constituinte; os princípios constitucionais impositivos, a ... dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de ... interessante foi a implantação, em agosto ...
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A Tutela Juslaboral e a Reparação por Danos à Honra do Trabalhador
... E ainda, ressalvou o constituinte que no caso de violação aos direitos que ... A Assembleia Constituinte Francesa, em agosto (20-26) de 1789, ... ón, la posición económica, el origen nacional o cualquier otra condición social. (grifos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000298-08.2015.5.06.0023), 16-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INFRAERO. PROGRESSÃO FUNCIONAL ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO. Os requisitos para obtenção do pretendido direito à integração salarial estavam previstos em norma jurídica reconhecidamente nula, e dela não se originou, portanto, não surte nenhum efeito, dada a eficácia retroativa da decretação de nulidade absoluta. Reitero: o obreiro defende a existência de direito...
... do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado ... /09/2007, por via do Ato Administrativo nº 1789/PR/2007, vindo a ser revogada em 2008, e ... realizada no décimo sexto dia do mês de agosto do ano de 2017, sob a Presidência do ... -
Vertentes para um trabalho humano valorizado
O presente artigo busca tecer breves considerações sobre o Princípio Fundamental do Valor Social do Trabalho que também é justificado pela trajetória de construção dos direitos trabalhistas, e tem o Estado como um agente de fundamental importância para que tal valorização se concretize. Palavras-chave: Trabalho Humano – Valor Social do Trabalho – Constitucionalismo Social
... 4 e a própria Revolução Francesa de 1789 (CASSAR, 2008, p. 16) que, ao pregar o ... Constitucional Alemão, assinado em 11 de agosto de 1919, foi um marco histórico do movimento ... 6. A ASSEMBLEIA GERAL proclama a presente DECLARAÇÃO UNIVERSAL ... ção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu ... de convocar uma Assembleia Nacional Constituinte para a elaboração de uma nova Constituição, ... -
Direito do Trabalho e Constitucionalismo
... úvida, subproduto da Revolução Francesa de 1789. O jacobinismo inglês precipitou agitações ... nacional, nada mais lógico do que atrelar toda a ... assembleia constituinte de 1933 demostra a nova forma de ... Faculdade de Direito da UFMG, no dia 28 de agosto de 2012 ... VIANA, Márcio Túlio. Da greve ...
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Estado, democracia e a necessidade de uma constituição política
O artigo se destina ao estudo da formação dos direitos fundamentais e a sua concretização pelo Estado. O objetivo geral da pesquisa é identificar as transformações do Estado e do constitucionalismo e o crescimento dos direitos fundamentais, bem como sua efetivação pelo Estado. As hipóteses construídas revelam as transformações do Estado e a sua aproximação com os fundamentos axiológicos do...
... ção começou a ser votada em 20 de agosto e foi aprovada no dia 26 desse mês, com ... por bem servidos gravando na Declaração de 1789 uma certa noção de liberdade que estava em voga ... ência da legitimidade, que é poder constituinte e poder constituído.” 18 Ergue-se um Estado ... A CRISE DO ESTADO NACIONAL E A EMERGÊNCIA DO ESTADO ... CONSTITUCIONAL ... Assembleia Constituinte. É possível identiicar as ... -
O papel do advogado na vida política brasileira: limites éticos
... enviado ao Presidente da OAB, no dia 27 de agosto desse mesmo ano, se transformaram em combustível ... prol da revogação da Lei de Segurança Nacional, a restauração do habeas corpus, das garantias ... e irrestrita e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.” (LUIZ, 2016) ... A ... , que, por seus decretos de 7 de novembro de 1789 e de 10 de janeiro de 1790, proíbe a seus ...
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A fraternidade como antídoto contra a aporofobia
Os pobres são vítimas de práticas preconceituosas e discriminatórias, que são expressões de violência e motivadas unicamente pela sua condição econômica. Por essa razão, o tema do presente trabalho científico se inspirou nos estudos de Adela Cortina sobre a aporofobia, termo criado para designar a aversão ao pobre. Nesse contexto, pretende-se, ao longo da presente reflexão, demonstrar, através de
... A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, em 2015, a ... por grande parcela da população nacional, praticamente esquecidas e invisíveis aos olhos ... solidária, o legislador constituinte referia-se, certamente, como registrou Ayres ... 3105-8, julgada em definitivo no dia 18 de agosto de 2004, ao “terceiro valor fundante, ou ... da fraternidade em duas Revoluções: Paris 1789 e Haiti 1791. In: BAGGIO, Antonio Maria (org.) ... -
Fundamentos do Direito Constitucional
... , sem adentrar na sua especificidade nacional ou internacional. Mostra o Estado e seus ... ória a 1300 d.C.; de 1300 a 1648; de 1648 a 1789"; de 1789 a 1945; de 1945 a 1969; de 1969 a 1975, \xC3" ... Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de agosto de 1776 constituem os principais fatores que ... constituinte originário. As últimas são apenas usuais ou ... Imperador após a dissolução da Assembléia Nacional Constituinte. Apresentava ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... -se na Secção 13, da Lei Judiciária de 1789, conforme a qual aquele tribunal estaria ... LXXVIII, Rio de Janeiro: Nacional de Direito, 1959. p. 131/134), nenhum ato ... IX, declarava ser da competência da Assembleia Geral “ Velar pela guarda da Constituição , e ... ao advogado perguntar ao próprio constituinte) ... 2. Fictícia. Ao contrário da real, é a ... 7.351, de 27 de agosto de 1985, passou a admitir a ação rescisória na ...