assessor juiz
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Acórdão nº 0562703-96.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Abril de 2019
... GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE ... TRABALHO. CET. ASSESSOR DE JUIZ. SÍMBOLO TJFC3, ... VINCULADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ...
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Decisao Nº 0526113-23.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-10-2020
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. ACIONADO E TERCEIROS INTERESSADOS. DIREITO CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PEDIDO DE INTERVENÇÃO. ASSISTÊNCIA SIMPLES. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE JURÍDICO. ART. 119 DO CPC/15. FAZENDA PÚBLICA. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. HIPÓTESE DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 383/STF. REDUÇÃO DA...
... ILEGALIDADE. CARGO DE ASSESSOR DE JUIZ E DIRETOR DE SECRETARIA DE VARA. PAGAMENTO RETROATIVO DEVIDO ... -
Acórdão nº 0562697-89.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... DA BAHIA. CARGOS COMISSIONADOS. ASSESSOR DE ... JUIZ E DIRETOR DE SECRETARIA. CONDIÇÕES ... ESPECIAIS DE TRABALHO ...
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Acordão da , 12-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÃRIO. VANTAGEM PESSOAL DE EFICIÊNCIA - VPE. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato omissivo atribuÃdo ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, objetivando a volta do valor por ele percebido a tÃtulo...
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Acórdão nº 0523881-04.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
... SERVIDOR PÚBLICO DO TJ/BA ... DIRETOR DE SECRETARIA E ASSESSOR DE JUIZ. LEI ... ESTADUAL N. 11.919/10 QUE ESTABELECE ... GRATIFICAÇÃO ...
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Acórdão nº 0551767-75.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Mayo de 2019
... CARGO COMISSIONADO. ASSESSOR DE JUIZ ... CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO – CET ... REDUÇÃO. ATO ...
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Acórdão nº 0565342-24.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Febrero de 2019
... GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE ... TRABALHO - CET. ASSESSOR DE JUIZ - SÍMBOLO ... TJFC3, VINCULADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ...
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Acórdão nº 0554702-25.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... JUSTIÇA DA BAHIA. CARGOS COMISSIONADOS ... ASSESSOR DE JUIZ E DIRETOR DE ... SECRETARIA. CONDIÇÕES ESPECIAIS DE ... TRABALHO ...
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Acórdão nº 2015/0200505-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão racional ou da livre convicção motivada do juiz ... entre as tarefas incumbidas aos cargos de Assessor e ...
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Moro decreta prisão preventiva de Palocci
... SO PAULO - O ex-ministro Antonio Palocci e seu assessor Branislav Kontic tiveram priso temporria convertida em priso preventiva, or tempo indeterminado, pelo juiz Srgio Moro. Os dois esto desde a ltima segunda-feira na sede da Polcia ...
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Acórdão nº 0585508-77.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE ... TRABALHO - CET. ASSESSOR DE JUIZ - SÍMBOLO TJFC3, ... VINCULADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ...
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Acórdão nº 0515482-83.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Marzo de 2019
... INTELECÇÃO DO ART. 1º DO DECRETO Nº ... 20.910/32. ASSESSOR DE JUIZ. REDUÇÃO DA ... GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ... ESPECIAIS DE ...
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Acórdão nº 0549596-19.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... DE TRABALHO (CET). CARGO DE ASSESSOR DE JUIZ E ... DIRETOR DE SECRETARIA DE VARA. PERCENTUAL ... PREVISTO EM ...
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Acórdão nº 0565292-61.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Marzo de 2019
... (CET). CARGO DE ASSESSOR DE JUIZ E DIRETOR DE ... SECRETARIA DE VARA. PERCENTUAL PREVISTO EM LEI ...
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Acórdão nº 0549883-79.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Marzo de 2019
... JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... OCUPANTES DE CARGOS DE ASSESSOR DE ... JUIZ – SÍMBOLO TJ FC3. GRATIFICAÇÃO POR ... CONDIÇÕES ...
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Decisao Nº 0564807-61.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 09-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. REDUÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO (CET). CARGO DE ASSESSOR DE JUIZ E DIRETOR DE SECRETARIA DE VARA. PERCENTUAL PREVISTO EM LEI. REDUÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DECRETO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. CONTROLE ADMINISTRATIVO DO CNJ. IMPLEMENTAÇÃO DO PERCENTUAL ESTABELECIDO EM LEI. RESTABELECIMENTO DO PERCENTUAL...
... CARGO DE ASSESSOR DE JUIZ E DIRETOR DE SECRETARIA DE VARA. PERCENTUAL PREVISTO EM LEI ... -
Decisao Nº 0565506-52.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 01-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. REDUÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO (CET). CARGO DE ASSESSOR DE JUIZ E DIRETOR DE SECRETARIA DE VARA. PERCENTUAL PREVISTO EM LEI. REDUÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DECRETO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. CONTROLE ADMINISTRATIVO DO CNJ. IMPLEMENTAÇÃO DO PERCENTUAL ESTABELECIDO EM LEI. RESTABELECIMENTO DO PERCENTUAL...
... CARGO DE ASSESSOR DE JUIZ E DIRETOR DE SECRETARIA DE VARA. PERCENTUAL PREVISTO EM LEI ... -
Em vigor
Lei nº 7.520, de 15 de julho de 1986. Cria a 15º Região da Justiça do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ou a juiz mais antigo eventualmente já removido ... § 1º Independem de posse os ... ARTIGO 20 ... Os cargos de Assessor de Juiz, código TRT.15ª.DAS.102, são privativos de bacharéis em ...
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Acórdão nº 0005213-80.2014.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 06-04-2016
RECURSO INOMINADO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE JUIZ. NOMEAÇÃO.PAGAMENTO DE SALDO SALARIAL. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO. As contratações ilegítimas não geram quaisquer efeitos jurídicos válidos, a não ser o direito à percepção dos salários referentes ao período trabalhado. Recurso conhecido e não provido.
... Advogado : Cidinéia Gomes da Rocha Silva e outro(a/s) ... Relator : Juiz Arlen Jose Silva de Souza ... Relatório dispensado nos termos da Lei ... dos R$ 20.570,00 a que faria jus por haver laborado como assessor de juiz na 2ª Vara Cível de Cacoal, entre 16.06.2014 e 08.09.2014 ... -
Moro condena João Cláudio Genu a oito anos de prisão
Agncia O Globo - ... SO PAULO O juiz Srgio Moro condenou Joo Cludio de Carvalho Genu, ex-assessor do deputado ...
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Acórdão nº 0563307-57.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Enero de 2018
... foram nomeados para exercer os cargos em comissão de Assessor de Juiz e Diretor de ... Secretaria do Tribunal de Justiça que passaram a ...
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Acórdão nº 0564790-25.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... pelos ocupantes do cargo comissionado de Assessor de Juiz e do cargo ... comissionado de Diretor de Secretaria, harmonizando ...
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Acórdão nº 0017402-26.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 14 de Noviembre de 2018
... I. Mandado de Segurança impetrado contra ato atribuído ao juiz ... Assessor do Núcleo Auxiliar de Conciliação e Precatórios do TJBA ...
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Acórdão nº 0550031-90.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2018
... Órgão : Quarta Câmara Cível ... Relator : Juiz Jose Luiz Pessoa Cardoso ... Apelante : Estado da Bahia ... Proc ... cargos comissionados de Diretor de Secretaria e Assessor de Juiz do Tribunal de Justiça do ... Estado da Bahia entre 2011 e ...
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Acórdão nº 0509782-97.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... período em que ocupou o cargo comissionado de Assessor de Juiz, bem como o pagamento ... retroativo dos valores recebidos a ...