assessor juiz
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Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... Salvador, 02 de março de 2022 ... SADRAQUE OLIVEIRA RIOS ... Juiz Assessor Especial da Presidência - NACP ... body { ...
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Acórdão nº 1.0342.11.008456-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINARES: NULIDADE DO PROCESSO E CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. MUNICÍPIO DE ITUIUTABA. NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL. "FUNCIONÁRIO FANTASMA" E EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ESTRANHAS AO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. ELEMENTO SUBJETIVO (DOLO GENÉRICO) EVIDENCIADO. ATO ÍMPROBO ...
... 407 do CPC/73. Ressalta que, diferentemente do que constatou o douto Juiz, o rol foi depositado tempestivamente, e, ainda que assim no fosse, ... DE SOUZA, ento Vereador de Ituiutaba/MG, MARGONRIO DIVINO FRANCO, assessor parlamentar, ALENCAR ALVES DE SOUZA JNIOR, assessor parlamentar, MARIA DAS ... -
Acórdão nº 1.0342.11.008456-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINARES: NULIDADE DO PROCESSO E CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. MUNICÍPIO DE ITUIUTABA. NOMEAÇÃO PARA CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL. "FUNCIONÁRIO FANTASMA" E EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ESTRANHAS AO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR. ELEMENTO SUBJETIVO (DOLO GENÉRICO) EVIDENCIADO. ATO ÍMPROBO ...
... 407 do CPC/73. Ressalta que, diferentemente do que constatou o douto Juiz, o rol foi depositado tempestivamente, e, ainda que assim no fosse, ... DE SOUZA, ento Vereador de Ituiutaba/MG, MARGONRIO DIVINO FRANCO, assessor parlamentar, ALENCAR ALVES DE SOUZA JNIOR, assessor parlamentar, MARIA DAS ... -
Da advocacia
... Juiz Conv. LUIZ ANTONIO LAZARIM, publ. DJ 12.08.2005) ... "JUS POSTULANDI ... "CONSULTA. DEFINIÇÃO DOS TERMOS CONSULTOR JURÍDICO E ASSESSOR JURÍDICO. ATIVIDADES PRIVATIVAS DA ADVOCACIA. IMPOSIÇÃO DA LEI. Da ...
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Decisão da Presidência nº 43 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2017
... 25.162/PR. 2 ... O Arguente afirma que, na função de assessor juiz auxiliar do Ministro, e tendo o juiz Fabrício Bittencourt da Cruz ...
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Cotegipe - vara cível
... Vara de Plena. Gabinete: Leandro de Castro Santos - Juiz de Direito Titular; Vinícius de Moreira Pinheiro - Assessor de Juiz ...
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Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... CLÁUDIO CÉSARE BRAGA PEREIRA ... Juiz Assessor do NACP ... body { font-size: 12pt; font-family: ...
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Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... Cumpra-se. Salvador, 21 de março de 2022. SADRAQUE OLIVEIRA RIOS Juiz Assessor Especial da Presidência - NACP ... Salvador, 23 de março de ...
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Decisao Nº 0511633-06.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 08-07-2020
... AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO. ASSESSOR DE JUIZ E DIRETORES DE SECRETARIA. TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO ...
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Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... Salvador, 2 de agosto de 2021. CLÁUDIO CÉSARE BRAGA PEREIRA Juiz Assessor do NACP ... Salvador, 4 de agosto de 2021 ... Claudio Cesare ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Cargos de Juiz-Presidente e Juiz do Tribunal Marítimo Art. 91. Os Anexos II e III da Lei ... 1º DE MAIO DE 2023 Técnico em Desenvolvimento e Administração Assessor Especializado Técnico Especializado Analista de Sistemas Cargos de nível ...
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Alteração das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (com vigência a partir de 15/01/2015)
... a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, requisitará à autoridade supervisora do ... Em seguida, o Juiz Assessor Ricardo Tseng Kuei Hsu realizou análise acurada e rigorosa de todo ...
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Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... Salvador, 25 de março de 2022 ... SADRAQUE OLIVEIRA RIOS ... Juiz Assessor Especial da Presidência – NACP ... body { ...
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Presidência - nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... Salvador, 25 de março de 2022 ... SADRAQUE OLIVEIRA RIOS ... Juiz Assessor Especial da Presidência – NACP ... body { ...
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Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... Salvador, 16 de setembro de 2021. CLÁUDIO CÉSARE BRAGA PEREIRA Juiz Assessor do NACP ... Salvador, 22 de setembro de 2021 ... Claudio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018593220184058400), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0801859-32.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ALINE SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: Mauricio De Fontes Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CRSS. CUMULAÇÃO DE CARGOS. FUNÇÃO PÚBLICA.
... (A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho ... a cumulação da função de Conselheiro do CRSS com o cargo de Assessor Parlamentar da Câmera Legislativa do município de Natal - RN ... A ... -
Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... SADRAQUE OLIVEIRA RIOS ... Juiz Assessor Especial da Presidência - NACP ... body { font-size: ...
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Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... Salvador, 12 de janeiro de 2022. CLÁUDIO CÉSARE BRAGA PEREIRA Juiz Assessor do NACP ... Salvador, 18 de janeiro de 2022 ... Claudio ...
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Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... CLÁUDIO CÉSARE BRAGA PEREIRA ... Juiz Assessor do NACP ... body { font-size: 12pt; font-family: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071390620214058100), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0807139-06.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: Caio Santana Mascarenhas Gomes e outros PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VALORES RECEBIDOS...
... de Oliveira Lima - 2ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias ... O SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO ... ,95, ao argumento de que a substituição do cargo comissionado de Assessor da Presidência não estaria contemplada nas hipóteses permissivas de ... -
Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... Juiz Auxiliar,aferir a regularidade formal dos precatórios. § 1º Tratando-se ... CLÁUDIO CÉSARE BRAGA PEREIRA Juiz Assessor do NACP ... Salvador, 30 de setembro de 2021 ... Claudio Cesare Braga ...
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Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... Salvador, 13 de julho de 2021. CLÁUDIO CÉSARE BRAGA PEREIRA Juiz Assessor do NACP ... Salvador, 19 de julho de 2021 ... Claudio Cesare ...
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Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... Salvador, 20 de junho de 2021. CLÁUDIO CÉSARE BRAGA PEREIRA Juiz Assessor do NACP ... Salvador, 22 de junho de 2021 ... Claudio Cesare ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... no inciso II, poderá o autor, na petição inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção ... § 2º A petição ... estaria, em última análise, funcionando como uma espécie de assessor do litigante, cuja parcialidade seria sobremaneira censurável. Esses ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08165953520184050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0816595-35.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUIZ CAVALCANTI DE PETRIBU NETO ADVOGADO: Joaquim Murilo Gonçalves De Carvalho AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805936-93.2018.4.05.8300 -
... Com relação ao Agravante, à época assessor jurídico do Município de Lagoa do Carro, especificamente no ano 2016, ...