assinatura rubrica como fazer
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003227-32.2017.8.19.0055 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003227-32.2017.8.19.0055 Recorrentes: ROSIELE GOLÇALVES ALVES CORTELETI SCHNEIDER e ANTARES EDUCACIONAL S.A (UVA). Recorridos os mesmos. Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - São Pedro da Aldeia - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ROSIELE GOLÇAL
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0295134-67.2020.8.19.0001 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0295134-67.2020.8.19.0001 Recorrente: LEONARDO CARVALHO NOGUEIRA e WANICE TOSTES RIBEIRO NOGUEIRA - autores Recorrido: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA. - rés Origem: 7º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0108634-58.2018.8.19.0001 (Cível), 10-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0108634-58.2018.8.19.0001 Recorrente: MARCO AURELIO PIRES AMBROSIO Recorridos: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DETRAN- RJ VOTO Trata-se de ação proposta por MARCO AURELIO PIRES AMBROSIO em face do MUNICÍPIO...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0184960-88.2020.8.19.0001 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0184960-88.2020.8.19.0001 Recorrente: ITAU UNIBANCO HOLDING S A Recorrido: ALLAN BIELKIN Origem: V Juizado Especial Cível de Copacabana Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Trata-se de ação...
... sentença condenatória tal como proferida ... I - Falha na prestação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08050838420184058300), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0805083-84.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA APELADO: MARIA DA PENHA FERREIRA ADVOGADO: Geraldo Antunes De Araujo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO EXECUTÓRIO
... para determinar à FUNASA a obrigação de fazer consistente na reimplantação da rubrica "16171 ... , desde que não haja redução salarial, como é o caso dos autos, nada impede a supressão de ... Data e hora da assinatura ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121246820214050000), 26-04-2022
PJE 0812124-68.2021.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS. INOCORRÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos por FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo decisão que, em sede de cumprimento de sentença, determinou à ora agravante que proceda ao restabelecimento do pagamento da rubrica denominada "Decisã
... ao restabelecimento do pagamento da rubrica denominada "Decisão Judicial Transitada em ... , cuida-se de cumprimento da obrigação de fazer título judicial que assegurou aos servidores da ... Portanto, avaliar o direito a essa rubrica como se ainda hoje tivesse a natureza de horas extras ... Data e hora da assinatura: 10/02/2022 10:50:32 ... Identificador: ... -
Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... formal do Conselho de Assistência Social como uma das instâncias de controle do Programa ... ão executados mediante transferências da rubrica do Programa Auxílio Brasil do Ministério da ... Art. 68. A assinatura do termo de adesão e a matrícula da criança no ... fazer solicitações às famílias beneficiárias que ...
-
Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 01, de 27 de junho de 2023. E
... ou fracionada importará na soma dos valores como se fosse um único projeto para fins de ... EDUCACIONAL DO ESPORTE E LAZER na rubrica 1.6 SERVIÇOS TÉCNICOS ESPORTIVOS, somente ... podem ser assinados por meio de assinatura eletrônica com certificação pela ... e) comprometo-me a fazer constar a identificação do projeto e os ...
-
Livro II - Do processo de execução
... de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a ... , salvo eventual alteração que se venha a fazer na LRP, o ato registral adequado continuará a ... 312, sob a rubrica da formação do processo , por certo não dá a ... a adjudicação com a lavratura e a assinatura do auto pelo juiz, pelo adjudicatário, pelo ...
-
Inexigibilidade, EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO Nº. 9001/2020 PROCESSO PROA Nº. 20/1203-0001940-8 - HBM/SM -
... MDICO HOSPITALARES) - RENOVAO DE ASSINATURA, POIS OS CONVNIOS UTILIZADOS POR ESTE HOSPITAL AM ESTA REFERNCIA PARA FAZER O PAGAMENTO DE GASTOS EFETUADOS PELOS USURIOS DE ... ,00 ( UM MIL QUINHENTOS E TRINTA REAIS ),RUBRICA 3.390.39.3903 U:O 1203 - PROJ 6132, REC 0006 - ...
-
Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... ção pública, as decisões judiciais, bem como conhecer as opiniões de profissionais que atuam ... importantes, sem a identificação e a assinatura da autoridade responsável, em flagrante ... fazer" a indicação do condutor para cômputo da pontua\xC3" ... documento, além de não haver qualquer rubrica ou numeração nas páginas dos autos; 2 ...
-
Acordão da , 02-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. RECURSO DE APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO. ASSINATURA DIGITALIZADA/ESCANEADA. RUBRICA DE ADVOGADO NÃO IDENTIFICADO. RECURSO APÓCRIFO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAR O VÃCIO FORMAL. NÃO ATENDIMENTO. PRINCÃPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS....
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08033110920204058400), 25-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira ED AC 0803311-09.2020.4.05.8400 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: JOSE CIPRIANO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MARQUES JÚNIOR SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL MONIKY MAYARA COSTA FONSECA EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE REL.: DES. FEDERAL...
... incorporadas aos vencimentos do autor, bem como para condenar a UFRN a restituir ao demandante as ... beneficiários a percepção da rubrica" horas extras, conforme a situação fática e jur\xC3" ... , foi motivada por outra tentativa do TCU em fazer cessar o pagamento da rubrica que agora, ... Data e hora da assinatura ... -
Delação Premiada
... Como é conhecido, em consequência da fraqueza do ... édio de seu livre convencimento deverá fazer uma avaliação, em consonância com as provas ... preceitos punitivos, sob a seguinte rubrica: “Como se perdoará aos malfeitores que deram ... assinatura, e entrou em vigor no dia 29 de setembro de 2003 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08042699220204058400), 22-09-2021
PROCESSO Nº: 0804269-92.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: HILDA MARIA RODRIGUES e outros ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE...
... do pagamento da referida vantagem, como vinha ocorrendo antes da edição do ato ... exame, uma vez constatada a absorção da rubrica horas-extras nos vencimentos/proventos da Parte ... , foi motivada por outra tentativa do TCU em fazer cessar o pagamento da rubrica que agora, ... Data e hora da assinatura ... -
Direito individual do trabalho
... como confundir o trabalho autônomo com o trabalho ... negativa, a próxima pergunta que se deve fazer é: “depois da quarentena dos arts. 5 o -C e 5 ... redução salarial nominal na parcela ou rubrica — isso é fato, pois o prêmio seguirá sendo ... permitam impor suas condições para assinatura do pacto laboral ... Partindo desta premissa, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08039688220194058400), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0803968-82.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: NATANAEL NILTON DIAS ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... incorporadas aos vencimentos do autor, bem como para determinar que a UFRN restabeleça o ... , responsável pelo pagamento da rubrica em questão. Nesse sentido: ... PROCESSUAL ... , motivada por outra tentativa do TCU em fazer cessar o pagamento da rubrica que agora, ... Wanderley de Siqueira Filho, data da assinatura 13/05/2019; TRF5, 3ª T., PJE ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... , do então Governo Provisório, recepcionado como lei Constituição Federal de 1934, ... Art. 1º ... LXXXV - visto: declaração, por assinatura ou rubrica de autoridade competem que atesta que ... á ser mencionada a fábrica em que pretende fazer a aquisição, justificando o fim a que se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019348420214058200), 23-05-2023
... relativos à absorção da rubrica "16171 - Decisão Judicial Transitada em ... ção Ordinária 0008025-45.1992.4.05.8200, como também nos Processos 96.0006795-3, ... 1237/1278), que a obrigação de fazer objeto destes autos foi efetivamente cumprida, ... Data e hora da assinatura ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006086220214058500), 10-05-2022
Ementa Administrativo e Constitucional. Apelação contra sentença que julgou procedentes os pedidos, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para determinar que a requerida se abstenha de suprimir a rubrica 16171 ("Decisão Judicial TransJug Apo", nos valores de R$ 2.114,38 e R$ 2.063,63, dos proventos dos autores, ou caso já tenha efetivado a redução, seja determinado o...
... que a requerida se abstenha de suprimir a rubrica 16171 ("Decisão Judicial Trans Jug Apo", nos ... seja, após o cumprimento da obrigação de fazer decorrente da decisão judicial transitada em ... mês a mês, devendo a Administração, como fez, corrigir o ato ilegal e promover a ... Data e hora da assinatura: 13/05/2022 16:04:53 ... Identificador: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08122632020214050000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0812263-20.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HELDA LENZ CESAR QUESADO ADVOGADO: Carlos Henrique Da Rocha Cruz AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SERVIDOR. ASBORÇÃO DE...
... Federal do Ceará, "para declarar que a rubrica de 84,32% paga aos réus em decorrência da ... 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza, figurando como partes a ADUFC e a UFC; iii) nos autos da ... o cumprimento ou não da obrigação de fazer e a competência da Justiça Federal para aferir ... Data e hora da assinatura ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044729720214050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0804472-97.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES GUARANY NOGUEIRA ADVOGADO: Carlos Henrique Da Rocha Cruz AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SERVIDOR. ASBORÇÃO...
... Federal do Ceará, "para declarar que a rubrica de 84,32% paga aos réus em decorrência da ... 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza, figurando como partes a ADUFC e a UFC; iii) nos autos da ... o cumprimento ou não da obrigação de fazer e a competência da Justiça Federal para aferir ... Data e hora da assinatura ... -
Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 05 de 26 de dezembro de 2023.
... ou fracionada importará na soma dos valores como se fosse um único projeto para fins de ... EDUCACIONAL DO ESPORTE E LAZER na rubrica 1.6 SERVIÇOS TÉCNICOS ESPORTIVOS, somente ... poderá optar pelo reconhecimento de assinatura na forma eletrônica, na qual obriga que o ... e) comprometo-me a fazer constar a identificação do projeto e os ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... como dissemos, de confrontar-se com a realidade e com ... Modular , em tema jurisdicional, significa fazer com que os efeitos de uma decisão se verifiquem ... de representação, falta de assinatura nas razões de recurso, etc.). Quanto à ... rubrica ou carimbo do banco depositário, ou quando a ...
-
Peças prático-profissionais
... ser considerado identificador (iniciais, rubrica, símbolos etc.), sob pena de anulação da ... não tenha sido fornecido pelo examinador, como nome das partes, RG, CNPJ, endereços, número de ... 0,00/0,10 ... 18. Local, data, assinatura e OAB (0,10). 0,00/0,10 ... EBOOK PRATICA ... ção, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude ...