assistência jurídica e assistência judiciária
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100070-93.2018.5.01.0049)
RECURSO DE REVISTA DO CONSÓRCIO RECLAMADO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. INVALIDADE DA JORNADA 12X36 PRATICADA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO EM NORMA COLETIVA. ALEGAÇÃO DE VALIDADE POR SER MAIS BENÉFICA DO QUE O REGIME GERAL DE DURAÇÃO DA JORNADA. IMPROCEDÊNCIA .
... 1. ... A proteção jurídica e judiciária dos indivíduos representa um dos ... e de prestação, pelo Estado, da "assistência jurídica integral e gratuita aos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10368-27.2021.5.03.0098)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CONTRATO NULO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA
... 1. ... A proteção jurídica e judiciária dos indivíduos representa um dos ... e de prestação, pelo Estado, da "assistência jurídica integral e gratuita aos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001271-98.2020.5.02.0081)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE . PAGAMENTO DE ABONO. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT. TRECHO INSUFICIENTE. A transcrição de trecho do acórdão que não traz...
... 1. ... A proteção jurídica e judiciária dos indivíduos representa um dos ... e de prestação, pelo Estado, da "assistência jurídica integral e gratuita aos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11142-35.2019.5.15.0117)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção...
... 1. ... A proteção jurídica e judiciária dos indivíduos representa um dos ... e de prestação, pelo Estado, da "assistência jurídica integral e gratuita aos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11186-48.2018.5.15.0001)
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017.
... 1. ... A proteção jurídica e judiciária dos indivíduos representa um dos ... e de prestação, pelo Estado, da "assistência jurídica integral e gratuita aos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 25-80.2018.5.12.0015)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CONDUTA DESLEAL APURADA POR MEIO DE LAUDO PERICIAL. O Tribunal Regional manteve a multa arbitrada a título de litigância de má-fé e a ...
... 1. ... A proteção jurídica e judiciária dos indivíduos representa um dos ... e de prestação, pelo Estado, da "assistência jurídica integral e gratuita aos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10440-36.2018.5.15.0049)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO NOS CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA SUPRESSÃO ALEGADA. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST
... 1. ... A proteção jurídica e judiciária dos indivíduos representa um dos ... e de prestação, pelo Estado, da "assistência jurídica integral e gratuita aos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11072-30.2018.5.15.0092)
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017.
... 1. ... A proteção jurídica e judiciária dos indivíduos representa um dos ... e de prestação, pelo Estado, da "assistência jurídica integral e gratuita aos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001289-46.2019.5.02.0052)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
... 1. ... A proteção jurídica e judiciária dos indivíduos representa um dos ... e de prestação, pelo Estado, da "assistência jurídica integral e gratuita aos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11169-64.2019.5.15.0037)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção...
... 1. ... A proteção jurídica e judiciária dos indivíduos representa um dos ... e de prestação, pelo Estado, da "assistência jurídica integral e gratuita aos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10963-95.2018.5.03.0109)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
... 1. ... A proteção jurídica e judiciária dos indivíduos representa um dos ... e de prestação, pelo Estado, da "assistência jurídica integral e gratuita aos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001431-77.2019.5.02.0043)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA - ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 .
... 1. ... A proteção jurídica e judiciária dos indivíduos representa um dos ... e de prestação, pelo Estado, da "assistência jurídica integral e gratuita aos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000387-76.2021.5.02.0714)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE SUPOSTAS COBRANÇAS EXCESSIVAS E HUMILHANTES. ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONCLUI PELA INEXISTÊNCIA DE PROVA DAQUELES FATOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. SÚMULA Nº 126 DO TST. Havendo o Regional concluído que "o
... 1. ... A proteção jurídica e judiciária dos indivíduos representa um dos ... e de prestação, pelo Estado, da "assistência jurídica integral e gratuita aos ... -
Acórdão Nº 0021835-07.2016.5.04.0403 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
EMENTA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA. A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica ocorre apenas quando comprovada a situação financeira precária, o que não é a hipótese do feito.
... CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1437/1999-000-15.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Septiembre de 2002
... MANDADO DE SEGURANÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA ... 1. O ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-143701/1999-0000-15.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Septiembre de 2002
... MANDADO DE SEGURANÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA ... 1. O ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-143701/1999-0000-15.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Septiembre de 2002
... MANDADO DE SEGURANÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA ... 1. O ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-143701/1999-0000-15.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Septiembre de 2002
... MANDADO DE SEGURANÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA ... 1. O ...
-
Acórdão Nº 0020860-02.2018.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-05-2021
EMENTA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA. A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica ocorre apenas em casos extremos, quando comprovada a situação financeira precária, o que não é a hipótese do feito.
... EMENTA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA. A ... -
Acórdão Nº 0021407-38.2015.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS DO GRAU MÉDIO PARA O GRAU MÁXIMO. Laudo pericial, cuja conclusão não foi infirmada por prova em contrário, atesta que as atividades laborais do reclamante eram insalubres em grau médio, adicional já pago pela ré. Apelo negado. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Para a concessão de...
... BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Para a concessão de assistência udiciária gratuita à pessoa jurídica é necessária prova robusta da insuficiência de ... -
Acórdão Nº 0021141-57.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DESERÇÃO. Para a concessão de assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica é necessária prova robusta da insuficiência de recursos para arcar com as despesas decorrentes do processo, hipótese não verificada no caso. Recurso não conhecido.
... BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DESERÇÃO. Para a concessão de istência judiciária gratuita à pessoa jurídica é necessária prova robusta da insuficiência de ... -
Decisão Monocrática nº 52486469320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 14-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. NÃO CABIMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. CABIMENTO. DOCUMENTOS QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
... ação de cobrança. assistência judiciária gratuita. pessoa jurídica. não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010014-22.2015.5.06.0391 (00469-2008-006-06-00-0)), 21-01-2016
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL. RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INSURGÊNCIA AO INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. Ainda que se admita a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, com respaldo na garantia constitucional de assistência judiciária gratuita aos que comprovarem...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1220/2003-022-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Mayo de 2007
... AUTOR BENEFICIÁRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA ... a responsabilidade pela assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 774-80.2020.5.09.0122)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DECLARAÇÃO PROFERIDA POR PESSOA NATURAL . Discute-se se apenas a...
... de 26.06.2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à ... pessoa ... "A proteção jurídica e judiciária dos indivíduos representa um dos ...