assistente comercial
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000324-57.2016.5.06.0221), 02-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. REPERCUSSÕES NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO.A norma contida na Lei Fundamental, artigo 7º, XV, assim como na Lei 605/49 estabelece repouso semanal remunerado, preferencialmente, aos domingos, consagrando o mínimo a ser conferido ao trabalhador, deixando espaço amplo às outras fontes normativas, como o são o acordo e a convenção coletiva, para que
... nos autos que de 2010 até 2012 exerceu as funções de "Assistente Comercial PJ" cumuladas com as de "Gerente de Relacionamento PJ", sem a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000122-40.2016.5.06.0008), 18-12-2018
RECURSO DO RECLAMADO - BANCÁRIO - CARGO DE CONFIANÇA - ART. 224, §2º, DA CLT - NÃO CONFIGURAÇÃO - Restando evidenciado que a atividade desempenhada pela reclamante não exigia fidúcia diferenciada a permitir o enquadramento à hipótese prevista no art. 224, §2º, da CLT, na medida em que se limitava a dar suporte aos gerentes da agência, inviável o pedido de reforma a que sejam consideradas como...
... de 6 horas diárias, sugerindo que a reclamante, atuando como Assistente Comercial, enquadrava-se na hipótese prevista no art. 224, §2º, da CLT, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001273-22.2017.5.06.0003), 29-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DESCONTO NO VALOR DAS COMISSÕES. IMPOSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO OU CANCELAMENTO DA ASSINATURA. TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS DO EMPREENDIMENTO PARA O TRABALHADOR. VIOLAÇÃO AO ART. 2º, CAPUT, DA CLT, E AO ART. 3º DA LEI N.º 3.207/1957. O desconto dos valores das comissões das vendas realizadas em hipóteses de impossibilidade de instalação por motivos técnicos, ou...
... , assevera que " foi contratada para exercer as funções de Assistente Comercial, Vendedora PAP e Vendedora de Condomínios, entretanto, a partir ... -
Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... I - recusar individualmente em estabelecimento comercial a prestação de serviços essenciais à subsistência; sonegar mercadoria ... , dando a palavra ao órgão do Ministério Público e ao assistente, se houver, para dedução da acusação e ao defensor para produzir a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001404-73.2013.5.06.0023), 08-08-2018
... a recorrida jamais exerceu a fun ç ã o de “ subgerente ou assistente comercial ” no per í odo de 28/09/2008 a 30/10/2010, j á que nesse ...
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Acórdão Nº 0020519-05.2020.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. Tem-se que foi comprovada a maior especialização exigida para a tarefa que passou a ser prestada, se agregando de forma posterior ao contrato, e que assim deveria ter ensejado o pagamento de acréscimo salarial. Recurso desprovido.
... que a autora confirma, em depoimento, que foi contratada como assistente comercial. Aduz que o sócio da empresa, ao contrário do mencionado em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 138900-45.2011.5.17.0012) 18-12-2018
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDISCIONAL. NÃO CONHECIMENTO I. Não houve falta de fundamentação no julgado, tampouco negativa de prestação jurisdicional. O Tribunal Regional examinou as questões que lhe foram submetidas à apreciação, embora tenha concluído em desacordo com a tese da Reclamada. Na verdade, esta se insurge contra o...
... essencial entre as funções de operador de telemarketing e assistente comercial, inconstitucionalidade da criação de jornada por Norma ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000022-64.2016.5.07.0006), 2017-04-24
... Afirma o autor que enquanto exercia a função Assistente Comercial Business, substituiu a Gerente de Pessoa Física do Segmento Van ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... I - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto como acionista ou quotista; ... II - ... da prevista nos artigos anteriores, inclusive como assessor, assistente ...
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Decisão da Presidência nº 986 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2016
... Regional), Patrícia Maranhão (Gerente Regional) e ERDESON (assistente comercial) ... Como representantes da prefeitura participaram os ...
- Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 20/1600-0000233-9 Nome: Jose dos Santos Rosa de Oliveira Id.Func./V
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001400-82.2017.5.07.0018), 2017-10-26
... pela reclamada no dia 02/03/2017, para exercer o cargo de assistente comercial, com remuneração de R$ 1.767,06 ... Aduziu que não lhe ...
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PORTARIA Nº 446, DE 22 DE MARÇO DE 2023
... Funções Comissionadas Executivas (FCE): I - uma FCE 2.07 de assistente, da Coordenação-Geral da Organização para a Cooperação e o ... -Geral FCE 1.13 2 Assistente FCE 2.07 DEPARTAMENTO DE POLÍTICA COMERCIAL (DPC) 1 Diretor FCE 1.15 1 Assessor Técnico FCE 2.10 Divisão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001285-75.2013.5.06.0003), 06-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JUROS DE MORA. TERMO FINAL DA INCIDÊNCIA. O simples depósito em garantia do juízo não gera efeitos de pagamento. Inelidindo, pois, a incidência dos juros moratórios, que deverão ser computados enquanto não adimplida a obrigação. Logo, devida a atualização durante o período compreendido entre o depósito e o pagamento, sendo que a atualização do valor porventura depositado em...
... de que “ restou provado que ( ... ) exercia o cargo de assistente comercial, entretanto acumulava diariamente as fun ç õ es de gerente de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001435-57.2017.5.07.0013), 2019-02-25
... de caixa e a partir de junho de 2015 passou para a função de assistente comercial; que na função de caixa acumulava as funções de coordenador ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001859-37.2014.5.07.0003), 2018-03-22
... A recorrente alega que foi contratada para exercer o cargo de "assistente comercial do segmento consignado privado", acrescentando que acumulava tal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001859-37.2014.5.07.0003), 2017-11-30
... A recorrente alega que foi contratada para exercer o cargo de "assistente comercial do segmento consignado privado", acrescentando que acumulava tal ...
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Acórdão Nº 0021584-19.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 10-12-2020
EMENTA BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. As funções exercidas pelo reclamante não se enquadram na hipótese do artigo 224, parágrafo 2º, da CLT, porque as atividades por ele desempenhadas não implicavam uma maior confiança por parte do empregador, não detendo quaisquer poderes de gestão e inexistindo maior fidúcia do que aquela normalmente exigida de todo o trabalhador bancário. Devidas,
... que a prova oral demonstrou que mesmo lotado na função de assistente comercial, exerceu atividades idênticas as do gerente de relacionamento ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10328-10.2016.5.03.0134)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS - PRÉ-CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA (alegação de violação dos artigos 224 e 225 da CLT, contrariedade à Súmula 199 do TST e divergência jurisprudencial). O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa
... de 08:30 às 17:30h com 30 minutos de intervalo, como assistente ... comercial; que o horário de entrada no cartão de ponto ... -
Acordão nº (RO)0091100-10.2009.5.06.0008 (00911.2009.008.06.00.1) de 3º Turma, 24 de Marzo de 2010
... de pagamento de diferenças salariais entre o cargo de agente comercial II, classe 06, estágio ``G'' (função do autor) e o cargo de assistente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... , gerente, preposto ou mandatário, de sociedade civil, comercial ou empresas de qualquer espécie; ... IV - emitir parecer sobre matéria ... assistente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001702-31.2014.5.06.0023), 04-09-2017
I- RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. A justa causa requer, para o seu reconhecimento, a existência de prova robusta, insofismável, que forneça ao Magistrado a certeza sobre a ocorrência da falta grave imputada à pessoa do trabalhador, em razão das consequências dela advindas. No caso dos autos, ao imputar à reclamante a prática de conduta faltosa, a...
... ários no período em que a reclamante exerceu a função de assistente comercial personalité (até 08/2011) e de gerente de relacionamento ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000823-41.2016.5.07.0018), 2016-12-09
... cinco anos, no caso, gerente de relacionamento pessoa física e assistente comercial de empresas, são realmente enquadrados como cargos que se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001032-12.2017.5.07.0006), 2018-07-12
... " Não há dúvidas de que a função de coordenador comercial - REOP é de confiança, pois assim está classificada expressamente na ... páginas 07/12, pela qual o autor foi dispensado da função de assistente comercial I, deixa claro que esta é de livre nomeação e exoneração ...
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Sentença nº 1000306-38.2023.5.02.0042 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... e a Reclamada indicou assistentes técnicos. Parecer do assistente técnico da Reclamada contido no ID. f415b06.Laudo pericial contido no ID ... que a Reclamante laborou até 31/12/2019 como assistente comercial e que a partir de 01/01/2020 passou a laborar como gerente de ...