Assunto
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Acórdão nº 2016/0211463-5 de T5 - QUINTA TURMA
... perante a instância ordinária. Nada foi tratado sobre o assunto no ... acórdão recorrido, sendo certo que a defesa nem sequer cuidou ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... atentar para as singularidades do caso concreto ... 2. Sobre o assunto, este Superior Tribunal de Justiça firmou ...
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Acórdão nº 2016/0262333-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONSELHEIRO DE TRIBUNAL DE CONTAS. DIREITO À LEITURA DE RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. CERCEAMENTO. RECONHECIMENTO DE CONTINÊNCIA PROCESSUAL PELO PLENÁRIO DA CORTE DE CONTAS. FUNDAMENTO EM NORMAS REGIMENTAIS. NATUREZA INTERNA CORPORIS. EXAME PELO PODER JUDICIÁRIO. INADMISSÃO. 1. A interpretação de...
... Judiciário, por se tratar de assunto" interna corporis . Precedentes ... 2. Os atos interna corporis imunes à apreciação judicial abarcam, ... além\xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1022 DO CPC/15. OMISSÃO CONSTATADA. AGRAVO INTEERNO NÃO PROVIDO. 1. Embora o agravado tenha suscitado nos embargos declaratórios (fls. 190-196) a discussão referente à ocorrência da preclusão da decisão do juízo a quo, prolatada em 2014, a qual, segundo o agravado, definiu os limites...
... suficientemente ... esclarecido ... adequadamente o assunto à luz da peculiaridades do caso concreto. ... Assim, evidenciada a afronta ao art. 1022 e 489, § 1° do CPC/15 ... - Acórdão nº 2013/0225338-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2016/0121257-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0123660-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGIMENTAL. ... INVIABILIDADE. ... ATENDIMENTO ... BANCÁRIO. SEGURANÇA. INSTALAÇÃO DE PORTA ELETRÔNICA. ... ASSUNTO DE INTERESSE LOCAL. SÚMULA 83/STJ ... 1. É inviável o conhecimento de matéria somente suscitada em sede de Agravo ...
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Acórdão nº 2009/0178192-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... competência dos Estados-Membros de legislar sobre o assunto, em ... Documento: 63589241 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: ... Página 1 de 2 ... 04/08/2016 ... Superior ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO. ARTS. 306 E 309 DO CTB. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. NÃO CABIMENTO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO...
... dos arts. 306 e 309 do CTB alinha-se ao entendimento assente ... nesta Corte Superior sobre o assunto, no sentido de que os ... crimes em questão são autônomos, com objetividades jurídicas ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... dos autos, o que não é possível em sede de recurso especial, em face do óbice da ... Súmula 7/STJ ... 3. Sobre o assunto", \"a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido ... de que a revisão dos valores fixados a título de danos\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0260813-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... assunto cobrado na redação do concurso ... carece de previsão editalícia ...
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Acórdão nº 2015/0056784-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. LITISPENDÊNCIA. RECURSO ESPECIAL FUNDAMENTADO EM MATÉRIA DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. PREJUDICIALIDADE. 1. Cinge-se a controvérsia sobre se a ocorrência de litispendência deve ser analisada ...
... não da litispendência. Havendo o Tribunal a quo se pronunciado ... sobre o assunto, tal alegação não pode ser acolhida ... 3. A análise do dissídio jurisprudencial fica ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PECULATO E EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col....
... conhecimento sobre os fatos, reunindo-se para, em tese, debater sobre o assunto", ... bem como. induzir pessoas envolvidas a mentirem caso fossem chamadas a ... prestar esclarecimentos junto\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0232765-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... medida em que a decisão das instâncias extraordinárias sobre o ... assunto sempre prevalecerá ... 5. Agravo regimental a que se nega provimento ...
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Acórdão nº 2007/0018243-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... assunto. ... 5. No RE 590809, o STF estabeleceu que a sua Súmula 343 deve ser ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... chegou a ser alertado pelos denunciados que deveria "tomar cuidado com o que ... fala", quando o assunto" fosse sobre as atividades desenvolvidas pelos réus na ... Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0131945-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... assunto. Além disso, a alegada violação ao 166, IV, do Código Civil não foi sequer ...
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Acórdão nº 2012/0052451-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... assunto "crimes de tráfico ilícito e uso indevido de drogas (Lei 11.343/06)". ...
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Acórdão nº 2012/0064449-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tendo em vista o instituto da coisa julgada ... 3. Sobre o assunto", a jurisprudência desta Corte entende ... pela possibilidade de revisão de cálculo em sede de precatório na hipótese\xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. TAXA DE MANUTENÇÃO. PROPRIETÁRIO NÃO ASSOCIADO. IMPOSSIBILIDADE. SOBRESTAMENTO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL DO TEMA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A Segunda Seção desta Corte, em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, decidiu que "as taxas de manutenção
- Ação civil pública
- Medida Provisória nº 2.170-34 de 28/06/2001. DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE CAIXA DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO ASSUNTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.963-14 de 06/01/2000. DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE CAIXA DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO ASSUNTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.963-20 de 26/06/2000. DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE CAIXA DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO ASSUNTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.963-22 de 25/08/2000. DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE CAIXA DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDA E ATUALIZA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO ASSUNTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.