atentado violento ao pudor ação penal
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Acórdão nº 2004/0180680-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO PARA ASSISTÊNCIA À ... que legitima o Parquet à propositura da ação penal ... 2. Omitindo-se um dos genitores ...
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Acórdão nº 2014/0109559-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... EM RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ARTIGO ... Código Penal, inclui toda ação atentatória contra o pudor ...
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Acórdão nº 2009/0187471-3 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... LASCÍVIA. CONTRAVENÇÃO PENAL". VÍTIMA CRIANÇA. ... INCOMPATIBILIDADE.\xC2" ... ação do acusado foi "breve e superficial" ...
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Acórdão nº 2015/0326564-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... LASCÍVIA. CONTRAVENÇÃO PENAL. VÍTIMAS CRIANÇAS ... ação ...
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Acórdão nº 2007/0192168-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DISTINTOS, PELA PRÁTICA DE CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; UM NA FORMA TENTADA, O OUTRO ... ÇÃO DO CRIME PARA CONTRAVENÇÃO PENAL. VIA INADEQUADA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ... quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, comete mais de um delito da mesma ...
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Acórdão nº 2013/0179689-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PENALATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. LEGITIMIDADE ATIVA ... da ação ...
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Acórdão nº 2015/0111924-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... 226, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL ... (VIGENTES ... CONSUMAÇÃO. ... , ao fundamento de que a ação" do ... acusado consistiu em \"toques\xC2" ...
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Acórdão nº 81368 de 2ª Turma, 22 de Noviembre de 2002
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA. REPRESENTAÇÃO. PROVA DE MISERABILIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. IMPOSSIBILIDADE. Nos crimes contra os costumes, a ação penal é privada (CP, art. 225). Entretanto, ela pode transformar-se em ação pública, quando o crime for cometido com abuso do...
... - TRANSFERÊNCIA, INICIATIVA, AÇÃO PENAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, COMPROVAÇ ... , PROGRESSÃO, REGIME, CRIME, ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... CONFIGURAÇÃO, CRIME ... -
Acórdão nº 2007/0129510-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO ... violento ao pudor ... hipóteses de cabimento da ação ... Penal, a ...
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Acórdão nº 2016/0106279-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PENALPUDOR". ... RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. \xC2" ... típicas do estupro e do atentado ... ação" penal a que ... respondeu o acusado,\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0265192-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PENALO CRIME DE ... ATENTADO ... – O delito de atentado violento" ao pudor consuma-se com ... a prática \xC2" ... inclui toda ação ...
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Acórdão nº 2016/0133345-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... em que pleiteou a procedência da ação, nos termos em ... -
Acórdão nº 2011/0181680-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... REAL. AÇÃO ... atentado ...
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Acórdão nº 2010/0056530-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA ... LEGITIMIDADE DO MP PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA ...
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Acórdão nº 0961804-54.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Diciembre de 2017
... Assunto : Estupro ... EMENTA. PENAL. APELAÇÃO. ACUSADO CONDENADO À ... PENA ... importante para o desfecho da ação penal correspondente ... ao delito apreço, sua ... previsto no ora revogado art.214 do CP (atentado ... violento ao pudor) -, já transitada em ...
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Acórdão nº 2015/0033044-5 de T5 - QUINTA TURMA
... AO ACUSADO O CRIME DE ATENTADO" ... VIOLENTO AO PUDOR. CLASSIFICAÇÃO\xC2" ... NO ARTIGO 213 DO CÓDIGO PENAL. IRRELEVÂNCIA. ... PARA A DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL. ...
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Acórdão nº 2011/0050292-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... ação ou ... art. 71, parágrafo único do Código Penal – CP ...
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Acórdão nº 2014/0032783-3 de T5 - QUINTA TURMA
... REDISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO PENAL. CRIAÇÃO DE ... ATENTADO ...
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Acórdão nº 2016/0076177-2 de T5 - QUINTA TURMA
... vítima, incluindo toda ação ... dolo inerente ao atentado ...
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Acórdão nº 2006/0112133-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRISÃO PREVENTIVA ... , § 1.º, do Código Penal, dispõe que a ação" penal será pública condicionada à representaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0382986-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ...
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Acórdão nº 2010/0117354-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE ... RIO. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ... ação ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... ESTELIONATO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ... ALTERAÇÃO ... INQUÉRITO. ... CONTAMINAÇÃO DA AÇÃO PENAL. 7. ALEGADA ...
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Acórdão nº 2014/0205729-2 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... 2. Os crimes de estupro e atentado ... pobres, eram processados mediante ação penal ...
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Acórdão nº RHC 22362 / RO de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. ESTUPRO. VIOLÊNCIA REAL. AÇÃO PENAL PÚBLICA ... no sentido de que, em caso de estupro ou atentado violento ao pudor praticados mediante violência ...