atentado violento ao pudor ação penal
-
Acórdão nº 2009/0066752-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ARTIGO 224 DO CÓDIGO PENAL) ... PELA DEFESA DURANTE TODO O CURSO DA AÇÃO PENAL. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. SUPRESSÃO ...
-
Acórdão nº 2009/0113655-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ... ÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA. AÇÃO" PÚBLICA ... INCONDICIONADA. HABEAS CORPUS\xC2" ... do disposto no art. 225 do Código Penal, com redação ...
-
Acórdão nº HC 283821 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ARTIGO 214, COMBINADO COM OS ... 224, ALÍNEA "A", E 226, TODOS DO CÓDIGO PENAL). DEFICIÊNCIA DE DEFESA. NULIDADE RELATIVA ... técnica constitui nulidade absoluta da ação penal, sendo certo que eventual alegação de sua ...
- Acórdão nº HC 221211 / MG de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2009/0192337-2 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ... IMPETRADO ... TUIÇÃO ... ATENTADO ... a ação ...
-
Acórdão nº 2014/0244974-2 de T6 - SEXTA TURMA
... /2009. VÍTIMA HIPOSSUFICIENTE. AÇÃO PENAL PÚBLICA ...
-
Acórdão nº 2015/0017458-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ...
-
Acórdão nº 2008/0245104-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA MENOR DE 14 ANOS E ... ído na redação do artigo 213 do Código Penal ... 2. No caso, a denúncia aponta que o acusado ... proporcionalidade e razoabilidade, que a ação do recorrido "não alcançou estágio mais ...
-
Acórdão nº 2015/0137443-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : JUSTIÇA PÚBLICA ... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS ...
-
Acórdão nº 2008/0126028-0 de T6 - SEXTA TURMA
... : L DA S R ... PROCESSUAL PENAL ... Os crimes de estupro e atentado ... ação ...
-
Acórdão nº 2014/0201896-2 de T6 - SEXTA TURMA
... atentado violento ao pudor ... penal (EREsp. n. ... sobre a vítima da ação delitiva, para, somente a partir ...
-
Acórdão nº HC 177297 / PB de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADOS COM VIOLÊNCIA ... O ARTIGO 224, ALÍNEA "A", TODOS DO CÓDIGO PENAL). CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE ... pelo paciente com o seu ingresso tardio na ação penal em apreço, cingindo-se a alegar que foi ...
-
Acórdão nº 2014/0227509-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENALNO ... RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ... da causa, entendeu que a ação do ...
-
Acórdão nº 2011/0221073-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA DE 3 ANOS DE IDADE. OITIVA. DESNECESSIDADE. ART. 201 DO CPP. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O art. 201 do Código de Processo Penal expõe que "Sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre as circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser o seu
... SUBSTITUTIVO. ... VIOLENTO ... Penal expõe que "Sempre que ... ária do magistrado que conduz a ação" penal, no que toca a ... opção pelo \xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001472-65.2021.8.19.9000 (Criminal), 22-11-2021
HABEAS CORPUS n.º 0001472-65.2021.8.19.9000 Impetrante: Dr. VINÍCIUS BERNARDINI (OAB/RJ 225.438). Paciente: LUIZ ANTÔNIO ALVES. Autoridade coatora: JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Habeas Corpus. Lesão corporal culposa na direção...
- Acórdão nº 99265 de 2ª Turma, 2 de Marzo de 2010
-
Acordao N° 1610468 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Estupro e atentado violento ao pudor. Decadência do direito de representação da vítima. Inexistência. Ação penal pública incondicionada. 1 - cometidos os crimes entre os anos de 1998 e 2007, quando em vigor o anterior art. 225 do cp, e sendo o réu padrasto da vítima, a ação penal é pública incondicionada. 2 - com o advento da l. 12. 015/09, que deu nova redação ao art. 225, definiu-se que a ação...
... Acórdão Nº ... Estupro e atentado violento ao pudor. Decadência do direito de esentação da vítima. Inexistência ... Ação penal pública incondicionada ... 1 - Cometidos ... -
Acórdão nº 2014/0207538-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... estupro e no atentado ... ação ... normatizações do Direito Penal brasileiro – demonstra que não mais ...
-
Acórdão Nº 0002937-64.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 11-06-2015
... : Mariano Jeorge de Sousa Melo ... : Atentado Violento Ao Pudor ... PRELIMINAR ... PENAL ... CRIANÇAS. PRELIMINAR DE ANULAÇÃO DA AÇÃO PENAL ... INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA INFÂNCIA ...
-
Acórdão nº 2003/0172053-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CITAÇÃO POR EDITAL ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 608 DO STF. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. ART. 226, INCISO ...
-
Acórdão nº 2010/0097628-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PENALPUDOR ... DIFERENTES. ... IMPÚBERES. ... no sentido de que a ação posterior é um ...
-
Acórdão nº 2007/0198732-2 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - LEGITIMIDADE ATIVA DO ... é legitimado a atuar como dominus litis da ação penal ... 2. A representação do ofendido ...
-
Acórdão nº HC 114470 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... neste rito sumário, quanto à natureza da ação penal, no caso pública incondicionada, iniciada ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ATO OBSCENO. TENTATIVA DE ...
-
Acórdão nº 2015/0137616-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. EXAME PSICOLÓGICO. INDEFERIMENTO. PREJUÍZO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DENÚNCIA. INÉPCIA. INEXISTÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Inviável a desconstituição do julgado, pois no processo penal vigora o princípio do...
... ATENTADO ... PSICOLÓGICO. ... INDEFERIMENTO. ... penal ... no rito de cognição sumária da ação" constitucional ... 4. A denúncia é \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0241546-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. FALECIMENTO DE UM DOS ADVOGADOS RESPONSÁVEIS PELA DEFESA DO RÉU. INTIMAÇÃO DO ACUSADO PARA INDICAR OUTRO PATRONO. SILÊNCIO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. EXISTÊNCIA DE OUTROS CAUSÍDICOS COM PROCURAÇÃO VÁLIDA NOS AUTOS. ILEGALIDADE DO PROCEDIMENTO ADOTADO PELO...
... ÁRIO EM HABEAS CORPUS . ATENTADO ... provido para anular a ação penal a partir da ...