atentado violento ao pudor ação penal

Acórdão nº 2007/0265042-0 de T6 - SEXTA TURMA

... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. ESTUPRO. VIOLÊNCIA REAL. AÇÃO PENAL PÚBLICA ... no sentido de que, em caso de estupro ou atentado violento ao pudor praticados mediante violência ...
Acórdão nº 2009/0202423-0 de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ARTIGO 214 DO CÓDIGO PENAL ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ORDEM DENEGADA ... 1. As declarações ...
Acórdão nº 2006/0027401-2 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR MEDIANTE ... legal - condição de procedibilidade da ação penal pública condicionada - prescinde de rigor ...
Acórdão nº 2011/0115096-6 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL". ESTUPRO. DECADÊNCIA DO ... DIREITO \xC2" DE AÇÃO ... atentado ...
Acórdão nº HC 239269 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ARTIGO 214, COMBINADO COM O TIGO 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ARTIGO 366 DO ... é de suma importância para o deslinde da ação penal ... PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS ...
Acórdão nº 2014/0065718-7 de T5 - QUINTA TURMA

... CONHECIMENTO. ... CONDENAÇÃO ... VIOLENTO ... ação" que, por contato físico, atente \xC2" ... contra o pudor ... de atentado" violento ao pudor se configurava \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0319210-9 de T5 - QUINTA TURMA

... ATENTADO ... 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E ART. 18, I E II, ... RECORRIDO ... ação penal, foi ...
Acórdão nº 2015/0312594-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. NÃO CABIMENTO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADO CONTRA VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS DE DEFESA CONDICIONADA AO RECOLHIMENTO PRÉVIO DE CUSTAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. MATÉRIA ALEGADA APÓS O DECURSO DE 7 ANOS. CONDENAÇÃO TRANSITADA

... ATENTADO" VIOLENTO AO PUDOR PRATICADO CONTRA\xC2" ... tratando de ação" penal pública, o pagamento de custas deve\xC2" ...
Acórdão nº 2011/0270687-3 de T6 - SEXTA TURMA

... estupro e atentado" violento ao pudor em um mesmo tipo penal,\xC2" ... 2. Se transitada em julgado a ação" penal a que respondeu o acusado, ... deve\xC2" ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... PACIENTE ... HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ... pretendida ... 3. No processo penal ... no rito de cognição sumária da ação constitucional, tendo em ...
Acórdão nº 2005/0095301-0 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA OS COSTUMES. ENTADO VIOLENTO AO PUDOR MEDIANTE VIOLÊNCIA PRESUMIDA. IDADE DAS ... do Ministério Público para a ação penal, incide o verbete 283 da Súmula/STF ... de que os crimes de estupro e atentado violento ao pudor nas suas formas simples (o que ...
Acórdão nº 2007/0019121-1 de T5 - QUINTA TURMA

... ESTUPRO EM CONTINUAÇÃO DELITIVA.ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM CONTINUAÇÃO DELITIVA ... DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A AÇÃO PENAL. DECADÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - AÇÃO ...
Acórdão nº HC 109762 / MA de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO ... ABUSO DO PÁTRIO PODER. AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA. EXAME APROFUNDADO DAS ... ério Público, como titular da ação penal pública, pode realizar investigações ...
Acórdão nº 86110 de 2ª Turma, 2 de Marzo de 2010
Acórdão nº 80378 de 2ª Turma, 16 de Febrero de 2001
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PADRASTO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. AÇÃO PENAL PÚBLICA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INTENTÁ-LA INDEPENDENTE DE REPRESENTAÇÃO. Nos crimes contra os costumes, a ação penal, de regra, é privada (CP, art. 225). Quando, entretanto, a vítima for menor de quatorze anos e o crime cometido com abuso do pátrio poder ou da qualidade...

... CONTRA OS COSTUMES, LIBERDADE SEXUAL, ATENTADO ... VIOLENTO AO PUDOR, VIOLÊNCIA PRESUMIDA, ...
Acórdão nº 2015/0217938-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. REVISÃO PELA CORTE DE ORIGEM. ANÁLISE MATEMÁTICA, SEM CONSIDERAR AS SINGULARIDADES DO CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE. ...

... DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PENAL E ... ENTO AO PUDOR COM ...
Acórdão nº 2009/0209707-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL E PROCESSO PENAL - RECURSO ESPECIAL - ATENTADO OLENTE AO PUDOR - RÉU QUE MEDIANTE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA ... 1 - Consuma-se o delito de atentado violento ao pudor com a prática de ato libidinoso diverso ... físico com o ofendido, quando prevê ação do agente sobre a vítima. Precedentes deste ...
Acórdão nº 2006/0010593-5 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. REPRESENTAÇÃO DO OFENDIDO. EGITIMIDADE ATIVA. VIOLÊNCIA REAL. AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA. SÚMULA 608/STF. PENAL. PREJUDICADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, ...
Acórdão nº REsp 1227746 / RS de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRATICADO ANTES DA ... SÚMULA 608⁄STF. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. RETROATIVIDADE DA ...
Acórdão nº 2003/0213309-3 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL - HABEAS CORPUS - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - ... fático-probatório colhido nos autos da ação penal ofertada contra o paciente. Precedentes ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 123028 / MS de T6 - SEXTA TURMA

... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. FOTOS ... 213 do Código Penal, com a redação dada pela Lei n. 12.015⁄2009, inclui toda ação atentatória contra o pudor praticada com o ...
Acórdão nº 2014/0091641-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. SÚMULA N. 7 DO STJ. NÃO INCIDÊNCIA. DENÚNCIA. REQUISITOS FORMAIS PREENCHIDOS. CORRELAÇÃO COM A SENTENÇA. EXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. O acórdão recorrido deixa incontroversa a prática de atos diversos da conjunção carnal por parte do ora...

... PENALSO ... ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. SÚMULA N. 7 ... quanto à ação ...
Acórdão nº 2007/0004899-7 de T5 - QUINTA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. NÃO-COMPROVAÇÃO DA AÇÃO DE MISERABILIDADE DA VÍTIMA. IMPROCEDÊNCIA ...
Acórdão nº HC 155520 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. ESTUPRO. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO ... segundo o qual, tratando-se de estupro e atentado violento ao pudor praticados com emprego de ...
Acórdão nº 2009/0235187-0 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. ESTUPRO. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO ... segundo o qual, tratando-se de estupro e atentado violento ao pudor praticados com emprego de ...