atentado violento ao pudor crime hediondo
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Acórdão nº 2010/0130850-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . ATENTADO VIOLENTO ... . SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CRIME COMETIDO ANTES DA LEI ... e atentado violento ao pudor, ainda que em sua forma ... modalidades de crime hediondo" porque o bem jurídico ... tutelado\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0261104-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 224, ALÍNEA A, AMBOS DO CP. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. FORMA CONSUMADA. MATÉRIA ... CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0078373-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. FORMA SIMPLES. CRIME HEDIONDO ...
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Acórdão nº 2006/0120789-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR NA FORMA SIMPLES. CRIME ... érito, além do afastamento do caráter hediondo do delito, o reconhecimento da nulidade da ...
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Acórdão nº 2004/0179424-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR SEM VIOLÊNCIA REAL. LEI DOS ... com violência real ou presumida, configura crime hediondo, em relação ao qual vige a restrição ...
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Acórdão nº 2010/0054081-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA, ICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.464⁄2007. CRIME HEDIONDO. REGIME PRISIONAL FECHADO ...
- Acórdão nº HC 228287 / PE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0171582-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. RHC. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CRIME ... os condenados pela prática de crime hediondo ... II. No que tange à progressão para o ...
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Acórdão nº 2006/0117231-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. FORMA SIMPLES. CRIME HEDIONDO ...
- Acórdão nº HC 234463 / PR de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 227004 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0222826-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ART. 9.º DA LEI N.º 90. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CRIME HEDIONDO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE ...
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Acórdão nº 2005/0210494-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. LIBERDADE PROVISÓRIA. CRIME ... 2. O simples fato de se tratar de crime hediondo não impede, por si só, a concessão da ...
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Acórdão nº 2001/0178660-9 de T6 - SEXTA TURMA
... MATÉRIA CONTROVERTIDA À ÉPOCA. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR SEM VIOLÊNCIA REAL. CRIME ... alguns, não se caracteriza como crime hediondo, permitindo-se, destarte, a progressão de regime ...
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Acórdão nº 2002/0005096-5 de T6 - SEXTA TURMA
... MATÉRIA CONTROVERTIDA À ÉPOCA. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR SEM VIOLÊNCIA REAL. CRIME ... de alguns não se caracteriza como crime hediondo, permitindo-se, dessarte, a progressão de regime ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1020011 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. LEI N. 8.072⁄1990. CRIME ... INFORMATIVO 448 DO STF. CRIME HEDIONDO. ORDEM DENEGADA ... I - A jurisprudência do ...
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Acórdão nº 2004/0126110-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA REAL E PRESUMIDA. RIME HEDIONDO. REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA INTEGRAL FECHADO ... , alegando não se tratar a hipótese de crime hediondo ... 2. Cumpre ressaltar que o réu foi ...
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Acórdão nº HC 157471 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ORDEM DENEGADA. CRIME HEDIONDO. REGIME. PROGRESSÃO. POSSIBILIDADE. UPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONCURSO MATERIAL RECONHECIDO ...
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Acórdão nº 2006/0090385-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. FORMA SIMPLES. CRIME HEDIONDO ...
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Acórdão nº HC 150443 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ANTIGO ATENTADO" VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. EXECU\xC3"ÇÃO. REGIME PRISIONAL FECHADO. CRIME HEDIONDO. DELITO COMETIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA ...
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Acórdão nº 2007/0010867-8 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTANCIADO, LATROCÍNIO, ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. REFORMATIO IN PEJUS. NCIA. CRIME HEDIONDO. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL ...
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Acórdão nº 2006/0048045-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. REVALORAÇÃO DA PROVA. ATO BIDINOSO. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. REGIME PRISIONAL ...
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Acórdão nº 2007/0073293-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONTATO FÍSICO ENTRE AUTOR E OFENDIDO. MODALIDADE TENTADA AFASTADA. CRIME" HEDIONDO. ARTIGO 1º, INCISO VI, DA LEI Nº 8.072\xE2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8930, DE 06 DE SETEMBRO DE 1994. da Nova Redação Ao Artigo 1 da Lei 8.072, de 25 de Julho de 1990, que Dispõe Sobre os Crimes Hediondos, Nos Termos do Artigo 5, Inciso Xliii, da Constituição Federal, e Determina Outras Providencias.
... VI - atentado violento ao pudor (art. 214 e sua combinação ... Parágrafo único. Considera-se também hediondo o crime de genocídio previsto nos arts. 1º, 2º ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 15245 / MG de T5 - QUINTA TURMA