Atentatório
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Acórdão nº 2011/0198226-9 de T4 - QUARTA TURMA
... A NOMEAÇÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO) E ... MANTIVERAM A MULTA POR ATO ATENTATÓRIO AO ... EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO COMINADA EM DETRIMENTO ... DO EXECUTADO - DECISÃO MONOCRÁTICA ACOLHENDO ...
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Acórdão nº 2015/0086154-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... interposição de recursos cabíveis não implicam litigância de má-fé nem ato atentatório" à ... dignidade da justiça, ainda que com argumentos reiteradamente refutados pelo Tribunal de ... origem \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0363857-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO. INTIMAÇÃO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. EXCEÇÃO. MATÉRIA JULGADA. ATO ATENTATÓRIO. MULTA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. IMPROVIMENTO. 1. A desconstituição dos fundamentos insertos no acórdão recorrido,
... INTIMAÇÃO. ... INEQUÍVOCA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. EXCEÇÃO. MATÉRIA ... JULGADA. ATO ATENTATÓRIO". MULTA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ... SÚMULA 7/STJ. IMPROVIMENTO. ... 1. A desconstituição dos fundamentos insertos\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0274451-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO ... JUDICIAL. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. ART. 601 ... DO CPC. CARGA DOS AUTOS PELA PARTE. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... inexistência de dano ao Erário, mas a presença de ato atentatório aos princípios da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-553186-85.2008.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Recurso de revista conhecido e provido. 2. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO" À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. Caracterizada a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, correta a penalidade aplicada. Recurso de revista n\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0006088-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MULTA. ART. 600, II, DO CPC. INAPLICABILIDADE ... 1. A recorrente ajuizou embargos à execução para discutir a ...
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Acórdão nº 2006/0179279-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - CONFUSÃO DOS INSTITUTOS - REPETIÇÃO DE AÇÃO JÁ PROPOSTA, SEM SUPRIMENTO DO VÍCIO APONTADO PELO MAGISTRADO QUE ...
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Acórdão nº 2007/0244057-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. ART. 741, II E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. MP 2.180-35/2001. INAPLICABILIDADE. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. NÃO-CONFIGURADAS QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 600 DO CPC. MULTA. EXCLUSÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTIGOS ...
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Acórdão nº 2007/0298790-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. CONDUTA DO AGENTE PÚBLICO. HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 07/STJ. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ...
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Acórdão nº 2013/0322003-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. APONTADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 569, 620, 646, 655, I, E 739-A DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ALEGAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO OCORRÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. NECESSIDADE. SÚ
... propósito manifesto de procrastinar o desfecho da ação de execução, ... configura ato atentatório à dignidade da Justiça. Perquirir a efetiva ... -
Acórdão nº 2014/0204764-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 128, 460 E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE PROMOVER O PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE INTERESSE. JURISPRUDÊNCIA DA CORTE SUPREMA QUE ADMITE O PREQUESTIONAMENTO FICTO. 1.
... sobre temas outrora enfrentados representaria homenagem a mero rigorismo ... formal, atentatório ao princípio da duração razoável dos processos, sabidamente ... erigido ao patamar de garantia constitucional ... -
Acórdão nº 2015/0083852-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PACIENTE SOLTO DESDE FEVEREIRO DE 2004. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA APÓS O JULGAMENTO DA APELAÇÃO FATOS NOVOS E SUPERVENIENTES À REVOGAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior
... processo, sem notícia de recidiva de comportamento ou de ato ... atentatório à ordem pública, era de rigor a indicação, pelo Tribunal de ... -
Acórdão nº 2012/0109070-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que constitui ato de improbidade administrativa atentatório" aos ... princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que ... contrarie os deveres de honestidade, \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0337816-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... disposto no inciso V deste artigo constitui ato atentatório ao ... exercício da jurisdição, podendo o juiz, sem prejuízo das sanções ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-500-63.2005.5.01.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MULTA DE 20%. ATO ATENTATÓRIO À JUSTIÇA. Demonstrada possível violação ao artigo 5º, LV, da CR, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA DE 20%. ATO ATENTATÓRIO À JUSTIÇA. Depreende-se do acórdão regional que o Reclamado não foi intimado a apresentar as fichas financeiras da paradigma e, nesse contexto, não se pode...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GJCMLF/src/wt/bv ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MULTA DE 20%. ATO ATENTATÓRIO" À JUSTIÇA. Demonstrada possível violação ao artigo 5º, LV, da CR, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento ... - RECURSO DE REVISTA. EXECUÇ\xC3" ... -
Acórdão nº RMS 32764 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MANDAMUS. ATO JUDICIAL. TERCEIRO PREJUDICADO. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 202⁄STJ. ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO. ART. 14, INCISO V E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA CAUSA PARA ARBITRAR A MULTA. BANCO ...
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Acórdão nº REsp 1225772 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ATRASO NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CABIMENTO ... 1. Esta Corte já se manifestou no sentido de que o não pagamento do precatório no prazo não ...
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Acórdão nº 2000/0060514-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO CONSTATADA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MULTA DO ART. 601 DO CPC. POSSBILIDADE. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA INTEGRAÇÃO DO DECISUM ...
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Acórdão nº 2010/0076330-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 652, § 3º, 600, IV, E 601 DO CPC À EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA ... 1. Cinge-se a controvérsia à aplicação do art. 652, § 3º, do CPC aos executivos fiscais ... 2. O ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1195910 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - ATO ATENTATÓRIO DA JUSTIÇA - MULTA E INDENIZAÇÃO - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I. O acolhimento das alegações da agravante não dispensa o reexame de prova. Rever a conclusão a que chegou o Tribunal a quo demandaria a incursão no conjunto probatório para concluir-se da forma requerida pelo...
... AGRAVO REGIMENTAL - ATO ATENTATÓRIO DA JUSTIÇA - MULTA E INDENIZAÇÃO - REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7⁄STJ - - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - ... -
Acórdão nº 2007/0231269-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MATÉRIA DE FATO. REEXAME. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07/STJ ... In casu, constata-se que modificar o entendimento do e ...
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Acórdão nº 2007/0303531-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA REQUERIDA PELO PARQUET. PLEITO NÃO APRECIADO. AUSÊNCIA DE ATO ATENTATÓRIO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR ... I - A ausência de decisão acerca de representação de prisão preventiva, formulada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92-79.2010.5.06.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. A multa prevista no art. 601 do CPC é conferida ao juiz que, percebendo a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, como no caso, a oposição de questões na execução solucionadas na fase de conhecimento, pode estabelecer multa não superior a 20% do valor atualizado do débito. Na...
... A C Ó R D Ã O ... (7ª Turma) ... VMF/sashe/ma ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. A multa prevista no art. 601 do CPC é conferida ao juiz que, percebendo a prática de ato atentatório à dignidade da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76900-74.2003.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA DO ARTIGO 601 DO CPC. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. O art. 601 do CPC estabelece que, se o executado praticar ato atentatório à dignidade da Justiça, o juiz fixará multa em montante não superior a 20% do valor atualizado do débito em execução. Na hipótese, ficou caracterizado o procedimento abusivo, uma vez que a executada se...
A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma CMB/ac AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA DO ARTIGO 601 DO CPC. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. O art. 601 do CPC estabelece que, se o executado praticar ato atentatório à dignidade da Justiça, o juiz fixará multa ...