Atestado
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Acórdão nº MS 14868 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
... ão de parecer sobre a penalidade a ser imposta a licitante por servidor que havia, antes, integrado a comissão que apurou a inidoneidade do atestado de capacidade técnica não invalida, por si só, o ato administrativo. Nessas hipóteses, há, quando muito, mera falta cometida pelo servidor, a ...
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Acórdão nº 2015/0033898-2 de T5 - QUINTA TURMA
... COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA. AUSÊNCIA DE ... EXAME DE CORPO DE DELITO. ATESTADO MÉDICO. POSSIBILIDADE. ... ART. 12, § 3º, DA LEI 11.340/2006. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO ...
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TRT-15 condena trabalhador que entregou atestado, foi à praia e postou fotos
TRT-15 condena trabalhador que foi à praia e postou fotos
A 2ª Turma da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, confirmou sentença de juizado de 1ª instância que condenou um trabalhador por litigância de má-fe. ima... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... c) inexistindo médico oficial, será aceito atestado passado por médico particular; ... d) findo o prazo da licença, o licenciado será submetido a inspeção médica oficial, que concluirá pela ...
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Acórdãos nº RO-276900/2009-0019-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. ABONO DE FALTAS. ATESTADO MÉDICO FORNECIDO POR MÉDICO SEM VÍNCULO COM A EMPRESA. NORMA COLETIVA. A autonomia coletiva privada permite a obtenção de benefícios para os empregados com concessões mútuas. Se as partes decidiram estabelecer a obrigatoriedade de o empregado apresentar atestado emitido somente pelo médico da empresa, deve-se prestigiar o pactuado...
... RECLAMADA. ABONO DE ... FALTAS. ATESTADO MÉDICO FORNECIDO POR ... MÉDICO SEM VÍNCULO COM A EMPRESA. NORMA ... -
Associação de peritos questiona concessão de auxílio-doença via atestado; caso foi parar no STF
Agência O Globo -Uma "jabuticaba" no meio da Medida Provisória (MP) 1.006/2020, que tratou do aumento da margem do crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi parar no Su...
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Acórdão nº 2014/0061446-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ORDINÁRIO. ... NÃO-CABIMENTO. ... LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO. ATESTADO" DE ... BOM COMPORTAMENTO CARCERÁRIO. DISCRICIONARIEDADE DO ... JUÍZO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS. WRIT NÃO CONHECIDO ... I\xC2" ...
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Prevent Senior: donos faltam a CPI e, com três mil médicos na operadora, não apresentam atestado
SÃO PAULO — A Câmara Municipal de São Paulo ouviria nesta quinta-feira (3), dentro da CPI da Prevent Senior, os irmãos e donos da rede hospitalar, Eduardo e Fernando Parrillo, mas, de acordo com o advogado da operadora de saúde, Aristides Zacarelli N...
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Prevent Senior: donos faltam a CPI e, com três mil médicos na operadora, não apresentam atestado
SÃO PAULO — A Câmara Municipal de São Paulo ouviria nesta quinta-feira (3), dentro da CPI da Prevent Senior, os irmãos e donos da rede hospitalar, Eduardo e Fernando Parrillo, mas, de acordo com o advogado da operadora de saúde, Aristides Zacarelli N...
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Prevent Senior: donos faltam a CPI e, com três mil médicos na operadora, não apresentam atestado
SÃO PAULO — A Câmara Municipal de São Paulo ouviria nesta quinta-feira (3), dentro da CPI da Prevent Senior, os irmãos e donos da rede hospitalar, Eduardo e Fernando Parrillo, mas, de acordo com o advogado da operadora de saúde, Aristides Zacarelli N...
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Prevent Senior: donos faltam a CPI e, mesmo com três mil médicos na operadora, não apresentam atestado
SÃO PAULO — A Câmara Municipal de São Paulo ouviria nesta quinta-feira (3), dentro da CPI da Prevent Senior , os irmãos e donos da rede hospitalar, Eduardo e Fernando Parrillo, mas, de acordo com o advogado da operadora de saúde, Aristides Zacarelli...
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Prevent Senior: donos não vão a CPI e, com três mil médicos na operadora, não apresentam atestado
SÃO PAULO — A Câmara Municipal de São Paulo ouviria nesta quinta-feira (3), dentro da CPI da Prevent Senior, os irmãos e donos da rede hospitalar, Eduardo e Fernando Parrillo, mas, de acordo com o advogado da operadora de saúde, Aristides Zacarelli N...
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Duas barragens da Vale saem da situação de emergência e ganham atestado de segurança das estruturas
A Vale informou que mais duas barragens em Minas Gerais saíram de situação de emergência, ao obter a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) positiva, que atesta a segurança das estruturas.As barragens em questão são a Área IX, localizada na cid...
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Prevent Senior: donos faltam a CPI e, com três mil médicos na operadora, não apresentam atestado
Agência O Globo -SÃO PAULO — A Câmara Municipal de São Paulo ouviria nesta quinta-feira (3), dentro da CPI da Prevent Senior, os irmãos e donos da rede hospitalar, Eduardo e Fernando Parrillo, mas, de acordo com o advogado da operadora de saúde, Aris...
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Pônei da festa de Virgínia Fonseca: atestado de vacina, piso especial e cercadinho VIP; veja vídeo
A festa era ostentação, com unicórnio de pelúcia de 7 metros na entrada, velas aromatizadas, sorvete feito na hora, show de Maiara e Maraisa e por aí vai. Mas quem roubou a cena na comemoração de 2 anos de Maria Alice, filha da influencer e do cantor...
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O 'atestado xico sá' do borogodó feminino
Estar no "livro das mulheres extraordinárias" virou o sonho dourado do mulherio nacional Gente Boa Sobre ela. Fernanda Lima: "Nada detém a beleza de uma tímida por vocação" Fã. Para Mayana Moura, Xico escreveu: "Garota invocada, mulher articulada" fo...
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Acórdão nº HC 173827 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE ATESTADO DE TRABALHO PARA FINS DE INSTRUÇÃO DO PLEITO DE REMIÇÃO DE PENA. INEXISTÊNCIA DE AMEAÇA, POR PARTE DO TRIBUNAL DE ORIGEM, AO DIREITO ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO PREVISTA NO ART. 200 DO CC/02. INAPLICABILIDADE. 1. Ação ajuizada em 23/05/2011. Recurso especial concluso ao gabinete em 26/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é determinar se a representação ético-disciplinar formulada pela recorrida junto ao CRM/GO, fundada em suposta emissão de...
... ético-disciplinar formulada pela recorrida junto ao CRM/GO, ... fundada em suposta emissão de atestado médico falso por parte ... do recorrente, é hábil a suspender, nos termos do art. 200 do ... -
Acórdão nº 2009/0116955-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. MATÉRIA NOVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO INADEQUADO NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. INCURSÃO PROBATÓRIA. SEMI-IMPUTABILIDADE. TRANSTORNO DELIRANTE PERSISTENTE. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. CONTRADIÇÃO ENTRE OS LAUDOS PSIQUIÁTRICO
... atestado" que, à época dos ... fatos (1995), o paciente estava sob o abrigo do caput do art. 26 do ... CP, \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0197935-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Precedentes ... 4. Na espécie, tendo o togado singular atestado que a ... recorrente foi devidamente citada, que o Ministério Público ...
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Acórdão nº 2014/0248332-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DO ÓRGÃO MINISTERIAL DESPROVIDO. I - In casu, foi imputado ao paciente a subtração de pedaços de barra de ferro usados que, se novos, seriam estimados em aproximadamente R$ 100,00 (cem reais). II - Embora o delito tenha sido
... para si e o menor. Ressalte-se, ainda, que não foi atestado pelo Tribunal a quo a ... ocorrência da subtração durante o repouso noturno. Portanto, é de se reconhecer, ... -
Acórdão nº 2014/0001806-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PERÍODO ABONADO COM ... ATESTADO MÉDICO. INCIDÊNCIA ... 1. A orientação firmada por esta Corte Superior sobre o tema é no ...
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Acórdão nº 2015/0134324-0 de T5 - QUINTA TURMA
... a concessão de auxílio doença mediante apresentação de ... atestado médico falso, tendo recebido indevidamente o ...
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Acórdão nº 2014/0203662-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... integralmente executado, consoante petição recente apresentada nos autos; ... v) consoante atestado" pelo parecer técnico emitido pelo órgão competente, os ... produtos apresentados atendem plenamente ao especificado\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0006694-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DA PENA PELO TRABALHO. ARTS. 33 E 126 DA LEP. ATESTADO DO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL NO SENTIDO DE QUE O PACIENTE TRABALHOU AOS DOMINGOS E FERIADOS. DIREITO AO BENEFÍCIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM DE OFÍCIO CONCEDIDA. 1