atestado falsificacao
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001078-13.2014.5.07.0036), 2016-05-12
... -recorrido, mediante ato de improbidade, pela apresentação de atestado médico falso, aduzindo que a decisão recorrida merece reforma porque "a ...
-
Direito Penal
... A falsificação era grosseira (fato depois atestado por laudo pericial) e foi facilmente detectada. Assinale a opção ...
-
Acórdãos nº 0110593-58.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... ÇÃO EM 1º GRAU PARA O CRIME DE FALSIDADE DE ATESTADO MÉDICO (ART. 302, "CAPUT", DO CÓDIGO PENAL), O QUAL ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5006346-34.2018.4.04.7102), 20-11-2020
... DEMISSÃO DE SERVIDORA. FALSIFICAÇÃO DE ATESTADO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ ... ( ... ) 4. A Lei nº ...
-
Acórdão Nº 0020854-91.2019.5.04.0202 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-10-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... ão do contrato em face de ato de improbidade - falsificação de atestado médico ... Diz que é incontroverso que o recorrido apresentou CÓPIA de ... -
Acórdão Nº 0020126-24.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA . A despedida por justa causa, por representar a penalidade máxima aplicável pelo empregador na vigência do contrato de trabalho, exige prova inequívoca da falta imputada ao empregado e de sua gravidade proporcional à pena aplicada, o que resta observado no caso concreto (comprovação de adulteração do número de dias de repouso...
... ção de adulteração do número de dias de repouso prescrito em atestado médico) ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos ... ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001112-37.2017.5.07.0018), 2018-06-20
... ATESTADO. JUSTA CAUSA. Restando notória a alteração de atestado médico ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000851-16.2018.5.06.0002), 23-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. Comprovada a falta grave do empregado, devidamente enquadrada na alínea 'a' do art. 482 da CLT, válida a justa causa aplicada pelo empregador. Recurso ao qual se nega provimento.
... do hospital no qual foi atendida ou da médica subscritora do seu atestado. Assevera que não tem como indicar testemunhas para provar suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001611-72.2017.5.07.0001), 2018-11-05
... não se refere à data real de comparecimento, a qual consta no atestado de conhecimento da reclamada ... Reforça que o reclamante levou ...
-
Acórdão Nº 0021142-42.2019.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. CARACTERIZAÇÃO. ATO DE IMPROBIDADE. O ato de improbidade do empregado autoriza o empregador a rescindir o contrato de trabalho fundado em justa causa, nos termos do artigo 482, "a", da CLT. Recurso desprovido.
... de que a médica que o atendeu foi quem efetivamente preencheu o atestado. Sopesa que a testemunha inclusive esclarece que muitas vezes não é ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000924-14.2017.5.07.0028), 2018-12-09
... por justa causa, sob acusação de que teria rasurado um atestado médico que utilizara por motivo de doença (doc. à fl.100). Afirma que o ...
-
Decisao Nº 0001920-43.2019.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 08-09-2021
... AUSÊNCIA DO AUTOR EM AUDIÊNCIA UNA. JUNTADA DE ATESTADO" INIDÔNEO. ELEMENTO DE PROVA INDICANDO QUE A MÉDICA QUE ASSINA ATESTADO N\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001132-22.2013.5.07.0033), 2014-08-20
... por justa causa obreira tendo em vista a falsificação de atestado médico pelo trabalhador. Alega que o autor admitiu, em seu depoimento ...
-
Sentença nº 1000396-66.2023.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... por justa causa sob a “suposta alegação de entregar atestado médico falso à reclamada” (fl.04). Pede a sua conversão em dispensa ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000490-47.2015.5.06.0020), 16-12-2015
ACORDAM os Componentes da 2.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar, suscitada em contrarrazões, de não conhecimento do recurso da demandante, por ofensa ao princípio da dialeticidade; e, no mérito, negar provimento ao apelo da reclamante; e dar provimento ao recurso do reclamado para, nos termos da fundamentação, julgar improcedentes os...
... teve início em 02/06/2014 e que, após ter apresentado um atestado médico adulterado e haver sido informada de que o empregador iria apurar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000010-07.2017.5.06.0018), 30-04-2019
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo.
... autora em ir ao trabalho, pelo fato de que não ter apresentado atestado" médico, pois não a mesma não tinha plano de saúde e não tinha condiç\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 0000010-48.2018.6.09.0133 de Tribunal Superior Eleitoral
... ART. 353 DO CÓDIGO ELEITORAL. ATESTADO MÉDICO FALSO. POTENCIAL PREJUÍZO À FÉ PÚBLICA ELEITORAL. COMPETÊNCIA ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000379-55.2019.5.07.0033), 2019-08-16
... II. FUNDAMENTAÇÃO ... 1. JUSTA CAUSA CONFIRMADA - ATESTADO MÉDICO RASURADO ... A parte reclamante alega que foi contratada pela ...
-
Acórdão Nº 0021274-91.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 12-11-2021
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Comprovada a ocorrência de uma das hipóteses tipificadas no art. 482 da CLT, deve ser mantida a rescisão contratual por justo motivo.
... que não pode se defender da acusação de falsificação de atestado médico. Consigna que não teria necessidade de adulterar o atestado visto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001010-56.2018.5.06.0002), 29-10-2019
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário para acolher a preliminar, declarando a nulidade da sentença de primeiro grau e determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução processual, com a oitiva das testemunhas, com a expedição de novo ofício ao Hospital da...
... da recorrente a fim de esclarecer e comprovar a falsificação do atestado médico pela autora ... Dessa maneira, requer a declaração de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001252-84.2015.5.07.0004), 2016-08-24
... Argumenta que não restou comprovada a falsificação de atestado médico e aduz que a sanção aplicada não é atual. Por fim, alega que o ...
-
Acórdão Nº 0021105-94.2015.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-08-2017
... Em quinze oportunidades a demandante apresentou atestado e teve suas faltas abonadas. Como bem destacado na origem, a demandada ...
-
Decisão da Presidência nº 128879 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2015
... conduta uma pena de 2 anos de reclusão por apresentação de atestado médico falso é totalmente desproporcional e descabido na realidade em ...
-
Decisões Monocráticas nº 128879 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2015
... conduta uma pena de 2 anos de reclusão por apresentação de atestado médico falso é totalmente desproporcional e descabido na realidade em ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001437-46.2015.5.06.0103), 16-09-2019
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. PROVA INEQUÍVOCA. A justa causa, por ser medida extrema, deve ser robustamente comprovada. Na hipótese, apesar de incontroversa a adulteração do horário de saída constante do atestado médico, não ficou cabalmente comprovada a autoria do ato realizado. Recurso a que se nega provimento, quanto ao tema.
... incontroversa a adulteração do horário de saída constante do atestado médico, não ficou cabalmente comprovada a autoria do ato realizado ...