atestado falsificacao
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Acordão do Sexta Turma, 15-09-2020
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO PRECATORIUM. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA,ESTELIONATO, USO DE DOCUMENTO FALSO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOPÚBLICO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃOPREVENTIVA. ALEGAÇÕES ENVOLVENDO PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOSDE AUTORIA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ELEITA. FUNDAMENTOS DACUSTÓDIA. IDONEIDADE. RECOMENDAÇÃO N. 62/CNJ. INAPLICABILIDADE. BOMESTADO GERAL DE...
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Decisão da Presidência nº 187269 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... 311 do CPM) ... Atestado médico apresentado para justificar ausência ao serviço. 3 ...
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Decisões Monocráticas nº 187269 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
... 311 do CPM) ... Atestado médico apresentado para justificar ausência ao serviço. 3 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5013483-28.2021.4.04.0000), 03-04-2021
... Ibirama do Instituto Federal Catarinense (IFC), fez uso de um atestado médico falso, contendo o timbre do Hospital da Polícia Militar ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000939-17.2015.5.07.0007), 2019-08-29
... DE FÁTIMA HITZSCHKY MAIA MENDES, a qual declarou nos autos que o atestado médico em referência é de sua autoria (certidão de fl. 23), e não se ...
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Julgamento 2003.01.049276-3 do Superior Tribunal Militar, 22-05-2003
USO DE DOCUMENTO FALSO - ESTELIONATO - ABSOLVIÇÃO. Denúncia imputando o uso de documento falsificado visando a continuidade do pagamento de pensão, após a morte da titular, e a obtenção de vantagem indevida, mediante saques na respectiva conta corrente bancária. Não comprovada a autoria da falsificação do atestado médico e o seu uso perante a Administração Militar e nem provada a obtenção da...
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Acórdãos nº 0004736-90.2011.8.26.0191 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Marzo de 2019
... Cabimento. Uso de atestado médico para justificar falta em cargo público. Conduta da ...
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Acordão da Sexta Turma, 17-08-2021
RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. NULIDADE. ART. 402 DO CP.AUSÊNCIA. DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA DEFESA. PREJUÍZO NÃODEMONSTRADO. PEDIDO DESCLASSIFICATÓRIO. ART. 301, § 1º, DO CP.IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE RELAÇÃO COM A FUNÇÃO PÚBLICA.DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA.ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTOFÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07....
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... insalubres em grau médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emifido por médico de confiança da mulher, que recomende o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000803-36.2014.5.06.0022), 13-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. CONFIGURAÇÃO. A justa causa deve ser robustamente comprovada, vez que macula a vida profissional do empregado, sendo do empregador o ônus da prova, nos termos do art. 333, II, do CPC (art. 373,II, do atual CPC), c/c art. 818 da CLT. No presente caso, os elementos de prova autorizam o reconhecimento da falta grave...
... que demonstrado, de forma indene de dúvidas, que utilizou falso atestado médico para justificar sua ausência ao serviço. Apelo não provido. ... -
nº 1997.01.00.023841-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Diciembre de 1997
1. Comprovada a materialidade e autoria do crime de circulação de moeda falsa, correta a sentença que condenou o Réu nas penas do art. 289, parágrafo 1º, do Código Penal, pena essa fixada além do mínimo legal em razão dos péssimos antecedentes do Apelante e da reincidência provada nos autos.2. Não pode ser considerada grosseira a, de modo a permitir a desclassificação do crime,
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nº 1997.01.00.023841-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Diciembre de 1997
1. Comprovada a materialidade e autoria do crime de circulação de moeda falsa, correta a sentença que condenou o Réu nas penas do art. 289, parágrafo 1º, do Código Penal, pena essa fixada além do mínimo legal em razão dos péssimos antecedentes do Apelante e da reincidência provada nos autos.2. Não pode ser considerada grosseira a, de modo a permitir a desclassificação do crime,
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Acórdão, Processo nº 5003260-95.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 16-12-2022
... , materializador do entendimento de que, tendo a prova pericial atestado que a falsificao de cdulas no se mostrava grosseira, mostra-se ...
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Julgamento 0000016-94.2006.7.01.0301 do Superior Tribunal Militar, 01-12-2009
Apelação. Falsificação de documento. Atestado médico. Necessidade de perícia. Eficácia do meio empregado. Confissão. Provimento do Apelo ministerial. Militar que falsifica formulário expedido pelo Hospital Central do Exército visando dispensa médica por período de quatro dias, conduta típica prevista no art. 311 do CPM. Autoria e materialidade comprovadas mediante confissão e laudo pericial...
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Decisões Monocráticas nº 184310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020
... acordo com o que foi salientado pelo MPF, apesar de ter juntado atestado médico informando que estaria enquadrado no grupo de risco de adoecimento ...
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Decisão da Presidência nº 184310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020
... acordo com o que foi salientado pelo MPF, apesar de ter juntado atestado médico informando que estaria enquadrado no grupo de risco de adoecimento ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21037-58.2016.5.04.0011)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . JUSTA CAUSA. ATESTADO MÉDICO FALSO. ATO DE IMPROBIDADE. CONFIGURAÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do ...
... JUSTA CAUSA. ATESTADO MÉDICO FALSO. ATO DE IMPROBIDADE. CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020243-60.2019.5.04.0131 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-11-2021
ATESTADO MÉDICO. ADULTERAÇÃO PELO EMPREGADO . Por importar em adulteração de documento que visa a eximir o empregado de cumprir a principal obrigação a ele afeta como consequência da celebração do contrato de trabalho - a de prestação dos serviços -, a falta assim cometida pelo empregado caracteriza a prática de ato de improbidade (CLT, art. 482, alínea "a") e exibe gravidade capaz de tornar...
... RELATOR: RICARDO FIOREZE ... ATESTADO MÉDICO. ADULTERAÇÃO PELO EMPREGADO. Por importar em adulteração de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000459-58.2014.5.06.0021), 03-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. A dispensa por justa causa, além de violar o princípio da continuidade da relação de emprego, constitui a mais grave penalidade imposta ao trabalhador, porque impõe mácula à sua vida profissional e implica severo prejuízo financeiro, na medida em que o obreiro perde o direito a parcelas rescisórias asseguradas nas demais modalidades de extinção...
... Noutra linha, sustenta que não ficou provada a adulteração do atestado médico apresentado ao empregador, dita causa da despedida motivada. E, ... -
CPI da Covid: Crimes atribuídos a Bolsonaro somam 38 anos de prisão; aos filhos, seis meses
... e diretamente relacionado ao acusado, como na falsificao de atestado de bito ou sobrepreo na oferta de vacina ... Leia : Relatrio final pede ...
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Do contrato individual do trabalho
... dias consecutivos de afastamento por doença, comprovada por atestado médico. Observa-se que a partir do 16º dia de afastamento o empregado ...
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Extinção do contrato de trabalho
... Jurisprudência ... JUSTA CAUSA. FALSIFICAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. A falsiicação de atestado médico pela empregada, com o intuito ...
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Acórdão Nº 0020384-97.2019.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. CONTEXTO FÁTICO E JURÍDICO QUE NÃO AUTORIZA A APLICAÇÃO DA MEDIDA. A dispensa do empregado por justa causa é medida extrema, que macula a vida profissional do trabalhador, razão pela qual exige prova robusta por parte do empregador, a quem incumbe o ônus probatório, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC. Empregada despedida por justa causa...
... Empregada despedida por justa causa por apresentar atestado médico adulterado. Embora reprovável a conduta não pode servir como o ... -
Acórdão Nº 0036869-21.2018.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 14-09-2023
... IMPOSSIBILIDADE. USO ... DE ATESTADO MÉDICO FALSO VISANDO JUSTIFICAR FALTA NA ... FACULDADE. CARÁTER ...
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Sanha persecutória vulgariza conceito de improbidade administrativa
Odasir Neto: Sanha persecutória vulgariza conceito de improbidade
... DEMISSÃO DE SERVIDORA. FALSIFICAÇÃO DE ATESTADO". MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ ... 1. O aresto recorrido n\xC3" ...