atestado falsificacao
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Acordão nº 01048.291/94-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Noviembre de 1999
... 94, por justa causa, alegando a ora recorrente que ele falsificou atestado médico, que lhe teria sido exibido em 26.12.93 ... O Colegiado a quo, ...
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Processo nº 2006.001.144872-6 de Primeira Câmara Criminal, 17 de Octubre de 2008
... EXERCÍCIO IRREGULAR DA MEDICINA. CONCESSÃO DE ATESTADO MÉDICO PARA AUTORIZAR A FREQUENCIA DA PISCINA DO CLUBE. FALSIFICAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 0392097-74.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 12 de Julio de 2017
... perícia, melhor sorte não lhe assiste ... Da análise do atestado em voga, comprova-se a grosseira ... adulteração do numeral, sem ...
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Decisão monocrática Nº 1339018 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... DOIS ATESTADOS MÉDICOS FALSOS, EMBORA A PERÍCIA CRIMINAL TENHA ATESTADO QUE A FALSIFICAÇÃO NÃO PARTIU DE SEU PUNHO. EDITAL DO CONCURSO QUE NÃO ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... IV - apresentar atestado de bons antecedentes e fôlha corrida ... Art. 140. O Conselho Nacional ...
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Decisão da Presidência nº 150577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2017
... USO DE DOCUMENTO FALSO ... CONFECÇÃO DE ATESTADO ODONTOLÓGICO FALSO ... OBTENÇÃO DE DISPENSA IRREGULAR ... TESE DE ...
- Acórdão Nº 0008821-93.2016.8.24.0064 do Segunda Câmara Criminal, 25-01-2022
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. CRIME IMPOSSÍVEL NÃO CONFIGURADO. IDONEIDADE DA FALSIFICAÇÃO. REVISÃO. INVIABILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA. PRECEDENTES. 1. Na hipótese dos autos, após o reexame das...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000639-66.2018.5.07.0034), 2018-10-31
... FALSIFICAÇÃO DE ATESTADO. JUSTA CAUSA. Restando notória a alteração de atestado médico ...
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Decisão da Presidência nº 175047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... 311 do CPM) ... Atestado médico apresentado para justificar ausência ao serviço. 3 ...
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Decisões Monocráticas nº 175047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... 311 do CPM) ... Atestado médico apresentado para justificar ausência ao serviço. 3 ...
- Acórdão Nº 0002582-50.2013.8.24.0041 do Terceira Câmara Criminal, 31-08-2021
- Processo nº 1998.050.00345 de Primeira Câmara Criminal, 28 de Abril de 1998
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Decisão da Presidência nº 1176393 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2018
... Sustenta-se que, embora o laudo de perícia não tenha atestado se a falsificação era grosseira ou não, a falsificação foi ...
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Acórdão Nº 1368147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
... atestado ... ou certidão - artigo 301, do CP -, certamente não se pode ...
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Decisão monocrática Nº 1355080 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2021
... DO CP, PARA A DO ARTIGO 302 DO CP – IMPOSSIBILIDADE – USO DE ATESTADO MÉDICO FALSO VISANDO JUSTIFICAR LICENÇA MÉDICA E OBTENÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014558720204050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0801455-87.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: RICARDO DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETO PACIENTE: GIULLIAN CANTO FELISBERTO ADVOGADO: RICARDO DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETO e outroS IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. COMPETÊNCIA...
... ária, em virtude da desclassificação para o delito de uso de atestado materialmente falso (art. 304 c/c 301, §1°, CP), de competência do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000245-05.2016.5.07.0010), 2016-11-11
... a justa causa obreira, demostrando a falsificação de atestado médico. Correta a decisão atacada, devendo ser mantida por seus ...
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Decisão monocrática Nº 1368147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2022
... há tipificação especial para a hipótese de falsificação de atestado ou certidão - artigo 301, do CP -, certamente não se pode capitular os ...
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Acórdão Nº 128142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – VÍCIOS – INEXISTÊNCIA. Inexistindo, no acórdão formalizado, qualquer dos vícios que respaldam os embargos declaratórios – omissão, contradição, obscuridade ou erro material –, impõe-se o desprovimento.
... consistente na falsificação de atestado médico. Sublinha viável a ... desclassificação para o crime do artigo ... -
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... 2º da Lei nº 10.101, de 2000, somente quando atestado ...
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Decisões Monocráticas nº 145571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2018
... , então funcionário dos Correios, foi condenado por apresentar atestado médico falso, por duas vezes, para justificar ausência de seu local de ...
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Acordao N° 1357032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Falsificação de documento particular (art. 298, caput, do cp). Preliminar. Prescrição retroativa. Não ocorrência. Mérito. Desclassificação para falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º, do cp). Apresentação de atestado médico falso. Empregado de empresa privada. Impossibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. De acordo com o...
... MÉRITO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALSIDADE ... MATERIAL DE ATESTADO OU CERTIDÃO (ART. 301, § 1º, DO CP). APRESENTAÇÃO DE ... ATESTADO ... -
Decisões Monocráticas nº 181783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2020
... 311 do CPM) ... Atestado médico apresentado para justificar ausência ao serviço. 3 ...
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Decisão da Presidência nº 184964 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2020
... 311 do CPM) ... Atestado médico apresentado para justificar ausência ao serviço. 3 ...