atestados medicos
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-34673/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. a)Estabilidade. Concurso Público. Autarquia. Incidência da OJ-SDI-1/TST nº 265. Reintegração deferida. Revista conhecida, por divergência jurisprudencial, e provida. b) Descontos de Faltas. Atestados Médicos. Inversão do onus probandi. Matéria não prequestionada (Enunciado 297/TST). Revista não conhecida.
... b) Descontos de Faltas. Atestados Médicos. Inversão do onus probandi. Matéria não prequestionada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34673/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. a)Estabilidade. Concurso Público. Autarquia. Incidência da OJ-SDI-1/TST nº 265. Reintegração deferida. Revista conhecida, por divergência jurisprudencial, e provida. b) Descontos de Faltas. Atestados Médicos. Inversão do onus probandi.
... b) Descontos de Faltas. Atestados Médicos. Inversão do onus probandi ... Matéria não prequestionada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000839-42.2017.5.06.0000), 29-05-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. PROVÁVEL DOENÇA PROFISSIONAL. EVIDÊNCIA DECORRENTE DE EXAMES E LAUDOS MÉDICOS REALIZADOS AO LONGO DO PACTO LABORAL; ATESTADOS EMITIDOS NO MÊS ANTERIOR AO DA DISPENSA; EXPEDIÇÕES DE COMUNICAÇÕES DE ACIDENTE DE TRABALHO; E PERCEPÇÃO, POR TRÊS OPORTUNIDADES, DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PRESENÇA DO NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO (DECRETO 3.048/99). OBSERVÂNCIA DO ART. 118, DA...
... EVIDÊNCIA DECORRENTE DE EXAMES E LAUDOS MÉDICOS REALIZADOS AO LONGO DO PACTO LABORAL; ATESTADOS EMITIDOS NO MÊS ANTERIOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08107284020204058100), 30-06-2022
PROCESSO Nº: 0810728-40.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DANIELA JOSEFA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: Rudi Meira Cassel APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha...
... da verossimilhança ou do direito subjetivo alegado os laudos médicos colacionados unilateralmente pela requerente, a inviabilizar por si só a ... , pois, as alegações restaram fundadas tão somente em atestados médicos particulares ... Nesta esteira de considerações, tendo em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00015068820198250061), 22-03-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. COMPROVAÇÃO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CUSTAS PROCESSUAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1- Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, bem como pagar as parcelas vencidas, a contar da data...
... No caso, infere-se nos atestados médicos, bem como no laudo judicial que o autor é portador de Neoplasia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3729100-79.2002.5.09.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
... mesmo após a rescisão contratual, conforme demonstrado pelos atestados médicos anexados aos autos, sendo certo que o reclamante chegou a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001340-53.2019.5.02.0312)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS. GRAVIDEZ. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST.
... ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS" MÉDICOS ... GRAVIDEZ. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000879-14.2016.5.06.0144), 12-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. A apuração da existência ou não de liame causal depende de conhecimentos técnicos especializados, razão pela qual o julgador pode ficar adstrito às conclusões do expert se estas não forem infirmadas por outras provas - inteligência do art. 479 c/c art. 371 do NCPC. No caso em análise, o acervo documental, composto por atestados médicos e...
... No caso em análise, o acervo documental, composto por atestados médicos e exames, não foi suficiente para infirmar as conclusões ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000607-44.2017.5.06.0351), 03-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. EMPREGADA PORTADORA DE DOENÇA GRAVE. NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA. SÚMULA N° 443 DO C. TST. Firmou-se a jurisprudência do C. TST no sentido de presumir-se discriminatória a dispensa de empregado portador de doença grave, consoante os termos da Súmula n° 443. Cumpre dizer que a presunção que decorre...
... enfermidade da autora, como documentos da Previdência Social e atestados médicos. Assim, como consequência, deve ser mantida a procedência da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064735520214050000), 02-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806473-55.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FLAMARYON OLIVEIRA DA TRINDADE ADVOGADO: Luis Carlos Da Silva Martins e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO E...
... médico Valdir Alves; d) Ao invés de homologar os pareceres de médicos especialistas que acompanham o agravante desde longa data, o tenente ... justificaram a concessão das licenças médicas e a emissão de atestados por médicos particulares ... Não há nos autos, todavia, provas das ... -
Acórdão Nº 0020989-52.2015.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-11-2017
RECURSO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATESTADOS MÉDICOS NÃO ACEITOS. No âmbito da relação de emprego, só há dano moral praticado pelo empregador quando se tratar de ação dolosa ou culposa deste e que atente contra a honra, a intimidade, a vida privada ou a imagem do trabalhador ou outros direitos de personalidade (CF, art. 5º, V e X). Caso em que a não aceitação dos atestados médicos
... EMENTA RECURSO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATESTADOS MÉDICOS NÃO ACEITOS. No âmbito da relação de emprego, só há dano ... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... b) atestados de autoridades policiais ou outros documentos que comprovem ter residido ... ório será acompanhado do laudo de exame pericial, feito por dois médicos designados pelo diretor do estabelecimento; ... Conveniência ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 102068-44.2021.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IRREGULARIDADE DO MANDAMUS . AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO. SÚMULA 415 DO TST. EXTINÇÃO DO PROCESSO, DE OFÍCIO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Nos termos da Súmula 415 do TST, "Exigindo o mandado de segurança prova documental...
... momento da dispensa, conforme atestados médicos. Em sede de mandado de segurança, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003613820174058107), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0800361-38.2017.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: MARCKSON PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: Mayara Bernardes Antero RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuel Jose Matias Guerra EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA...
... público; b) a parte autora não apresentou tempestivamente os atestados médicos particulares para fins de homologação; c) a parte autora se ... -
Acórdão Nº 0020949-97.2019.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 04-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NULIDADE DA JUSTA CAUSA. Caso em que a reclamada foi reputada fictamente confessa quanto à matéria de fato por não ter comparecido à audiência em que deveria prestar depoimento, prevalecendo a versão da petição inicial de que as faltas consideradas injustificadas pela empregadora e que subsidiaram os processos administrativos que culminaram na justa causa, foram...
... , o qual não recebeu ou não registrou as justificativas e os atestados médicos apresentados oportunamente. Mantida a declaração de nulidade da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000782-24.2017.5.06.0000), 18-09-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. PROVÁVEL DOENÇA PROFISSIONAL. EVIDÊNCIA DECORRENTE DE EXAMES E LAUDOS MÉDICOS, COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO E CARTA DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO SUBSCRITA PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. PRESENÇA DO NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO (DECRETO 3.048/99). OBSERVÂNCIA DO ART. 118, DA LEI Nº. 8.213/91, E SÚMULAS 371 E 378, II, DO C. TST. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO DEVIDA....
... EVIDÊNCIA DECORRENTE DE EXAMES E LAUDOS MÉDICOS , COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO E CARTA DE CONCESSÃO DO ... emprego, mormente quando o acervo documental, especialmente os atestados médicos, o Comunicado de Acidente de Trabalho e a decisão de concessão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000577-92.2017.5.06.0000), 27-02-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. PROVÁVEL DOENÇA PROFISSIONAL. EVIDÊNCIA DECORRENTE DE EXAMES E LAUDOS MÉDICOS REALIZADOS APÓS A RUPTURA CONTRATUAL, COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO E CARTA DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO SUBSCRITA PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO,COM EFEITO RETROATIVO. PRESENÇA DO NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO (DECRETO 3.048/99). OBSERVÂNCIA DO ART. 118, DA LEI Nº. 8.213/91, SÚMULAS 37
... EVIDÊNCIA DECORRENTE DE EXAMES E LAUDOS MÉDICOS REALIZADOS APÓS A RUPTURA CONTRATUAL, COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE ... emprego, mormente quando o acervo documental, especialmente os atestados médicos e o Comunicado de Acidente de Trabalho, emitido em momento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 20560-39.2014.5.04.0000) 14-05-2018
... "eficácia aos atestados médicos e odontológicos fornecidos por profissionais do sindicato dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001564-90.2015.5.06.0003), 18-07-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO. Considerando que o estado de saúde indicado como obstáculo à protocolização do apelo se concretizou em data posterior ao termo final do apelo e considerando que não existe nos autos outro elemento que comprove o impedimento da Advogada em promover o recurso ordinário tempestivamente, mantém-se o despacho que não processou o...
... Saliente-se que os atestados médicos colacionados aos autos não respaldam a conclusão de que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001167-80.2015.5.06.0019), 31-01-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADO DOENTE E INAPTO AO TRABALHO. RESCISÃO CONTRATUAL INVÁLIDA. Evidenciando os autos, pelos atestados e laudos médicos, notadamente o laudo pericial, que a autora, no ato da dispensa, estava inapta para o trabalho em razão de problema de saúde, é inválida a sua demissão, cabendo a reintegração ao emprego. Recurso Ordinário patronal...
... RESCISÃO CONTRATUAL INVÁLIDA. Evidenciando os autos, pelos atestados e laudos médicos, notadamente o laudo pericial, que a autora, no ato da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000693-59.2021.5.06.0000), 18-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL DA LITISCONSORTE PASSIVA. MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO PARCIAL DE LIMINAR EM FAVOR DO TRABALHADOR. A Parte não oferece elementos jurídicos hábeis a ensejar juízo de retratação, motivo porque deve ser mantida a Decisão agravada, que se fundou nos seguintes documentos coligidos aos autos da Reclamação Trabalhista: a) a existência de diversos exames, laudos e atestados médicos
... ção Trabalhista: a) a existência de diversos exames, laudos e atestados médicos nos quais se comprovam as patologias do Empregado, antes e depois ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000158-33.2021.5.06.0000), 30-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. A Parte não oferece novos elementos jurídicos hábeis a ensejar juízo de retratação motivo porque resta mantida a Decisão agravada, que se fundou nos seguintes documentos coligidos aos autos da Reclamação Trabalhista: a) o TRCT indica dispensa da Obreira no dia 18.06.2020, com aviso prévio indenizado (fls. 113/115), superior a 30 (t
... 113/115), superior a 30 (trinta) dias; b) laudos e atestados médicos descrevem as patologias que acometem a Litisconsorte Passiva, ... - Servidor terá app para envio de atestado
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000432-94.2021.5.06.0000), 18-10-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO DE TRABALHADOR DOENTE. EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO PELO INSS NA ESPÉCIE B-91. SEGURANÇA CONCEDIDA. Situação em que ficaram demonstrados os requisitos legais que autorizavam o deferimento da tutela provisória, antecipatória de urgência ao Trabalhador demitido doente, com necessidade de manutenção do emprego,
... inquestionáveis: a) a existência de diversos exames, laudos e atestados médicos em que se comprova a patologia do Empregado, inclusive um deles ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000432-94.2021.5.06.0000), 02-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL DO LITISCONSORTE PASSIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DE LIMINAR. A Parte não oferece novos elementos jurídicos hábeis a ensejar juízo de retratação motivo pelo qual deve ser mantida a Decisão agravada, que se fundou nos seguintes documentos coligidos aos autos da Reclamação Trabalhista: a) a existência de diversos exames, laudos e atestados médicos em que se comprova a...
... ção Trabalhista: a) a existência de diversos exames, laudos e atestados médicos em que se comprova a patologia do Empregado, inclusive um deles ...