atipicidade absoluta
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Acórdão nº 2014/0335450-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. APELAÇÃO CRIMINAL JULGADA. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. AUTO DE APREENSÃO. ANÁLISE DA INTEGRALIDADE DAS MÍDIAS. EXAME EXAURIENTE. NÃO OCORRÊNCIA....
... ausência de autoria ou materialidade, a atipicidade da conduta, a absoluta ... -
Acórdão nº 2015/0163235-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. TENTATIVA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A reiterada jurisprudência desta Corte Superior entende que o trancamento da ação penal (rectius: do processo), por ser medida excepcional, somente é cab&
... maneira inequívoca e a um primeiro olhar, a atipicidade da conduta, a ... -
Acórdão nº 2015/0084212-4 de T5 - QUINTA TURMA
... necessidade de análise fático-probatória, a atipicidade da conduta, a absoluta falta de ...
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Acórdão nº 2014/0001261-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CRÉDITO FANTASMA. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DENÚNCIA. FATOS ADEQUADAMENTE NARRADOS. OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. POSSIBILIDADE. FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPUTAÇÃO DE PERÍODO ANTERIOR AO...
... ausência de autoria ou materialidade, a atipicidade da ... -
Acórdão nº 2014/0006245-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO FRATELLI. FRAUDES EM LICITAÇÕES, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E FALSIDADE IDEOLÓGICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DENÚNCIA. FATOS ADEQUADAMENTE NARRADOS. OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. POSSIBILIDADE. FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPUTAÇÃO DE PERÍODO...
... ausência de autoria ou materialidade, a atipicidade da ... -
Acórdão nº 2015/0079563-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. APELAÇÃO CRIMINAL JULGADA. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. AUTO DE APREENSÃO. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DAS MÍDIAS APREENDIDAS. EXAME EXAURIENTE. NÃO...
... ausência de autoria ou materialidade, a atipicidade da conduta, a absoluta ... -
Acórdão nº 2015/0240288-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. VENDA DE MÍDIAS FALSIFICADAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELAÇÃO MINISTERIAL JULGADA. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. CONDUTA. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. NÃO APLICAÇÃ
... ausência de autoria ou materialidade, a atipicidade da conduta, a absoluta ... -
Acórdão nº 2014/0032783-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. ABSOLUTA". MATÉRIA PACIFICADA. ... ART. 228 DO CP. ALEGAÇÃO \xC2" DE ATIPICIDADE. NECESSIDADE DE ...
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Acórdão nº 2015/0053115-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. ESTELIONATO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. INQUÉRITO POLICIAL. TRANCAMENTO. FALTA DE JUSTA CAUSA. AFERIÇÃO. INDÍCIOS DE AUTORIA. SUPOSTA AUSÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA. INEXISTÊNCIA. REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1.
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Acórdão nº 2014/0166110-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME MILITAR DE DESOBEDIÊNCIA. ARTIGO 163 DO CPM. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE DOLO. EXAME APROFUNDADO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NECESSIDADE. MATÉRIA INCABÍVEL NA VIA ELEITA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O trancamento da ação...
... ATIPICIDADE" DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE DOLO. ... EXAME APROFUNDADO \xC2" ... absoluta ... -
Acórdão nº 2014/0271907-9 de T6 - SEXTA TURMA
... FALSIDADE IDEOLÓGICA. ATIPICIDADE DO CRIME DO ARTIGO ... absoluta ...
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Acórdão nº 2014/0287857-5 de T6 - SEXTA TURMA
... fático-probatória, a atipicidade da conduta, a absoluta falta de provas ...
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Acórdão nº 2013/0076253-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DENÚNCIA. FATOS ADEQUADAMENTE NARRADOS. OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. POSSIBILIDADE. FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPUTAÇÃO DE PERÍODO ANTERIOR AO INGRESSO DO INCREPADO
... ausência de autoria ou materialidade, a atipicidade da ... -
Acórdão nº 2013/0009880-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MATERIALIDADE DELITIVA. ETILÔMETRO. CALIBRAGEM. CERTIFICAÇÃO DE VALIDADE PELO INMETRO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O fato de o acusado ter aceitado a proposta de suspensão condicional do processo não constitui ób
... maneira inequívoca, a atipicidade da conduta, a absoluta falta de ... -
Acórdão nº 2015/0017350-0 de T6 - SEXTA TURMA
... forem demonstradas a inequívoca atipicidade da conduta, a absoluta ...
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Acórdão nº 2015/0015948-8 de T6 - SEXTA TURMA
... fático-probatória, a atipicidade da conduta, a absoluta falta de provas ...
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Acórdão nº 2015/0069044-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. 1. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE DEFERIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. QUAESTIO SUPERADA. 2. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. 3. PERÍCIA SOBRE OS BENS SUBTRAÍDOS. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA. NÃO OCORRÊ
... ausência de autoria ou materialidade, a atipicidade da ... -
Acórdão nº 2013/0028094-2 de T6 - SEXTA TURMA
... a atipicidade da conduta, a absoluta falta de provas da materialidade ...
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Acórdão nº 2013/0372913-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. CRIME CONTINUADO. PRÉVIO MANDAMUS DENEGADO. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. DENÚNCIA. INÉPCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. FATOS ADEQUADAMENTE NARRADOS. OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. POSSIBILIDADE. AUSÊ
... ausência de autoria ou materialidade, a atipicidade da conduta, a absoluta ... -
Acórdão nº 2010/0001573-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS ART. 41 DO CPP ATENDIDOS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O trancamento da ação penal em habeas...
... demonstradas a inequívoca atipicidade da conduta, a absoluta falta de ... -
Acórdão nº HC 112249 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... , inequivocamente, a ausência de autoria ou materialidade, a atipicidade da conduta, a absoluta falta de provas, a ocorrência de causa extintiva ...
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Acórdão nº 2016/0204749-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ATIPICIDADE DA CONDUTA. INÉPCIA ... DA DENÚNCIA. ... inequivocamente, a absoluta" ausência de provas da materialidade ... do crime e\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0291665-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ATIPICIDADE. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. PRETENSÃO DE ... absoluta ...
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Acórdão nº HC 129035 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... que somente pode ser deferida quando se mostrar evidente a atipicidade do fato, a absoluta falta de indícios de materialidade e de autoria do ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... , somente cabível quando demonstrada a absoluta ... s de autoria, ... a atipicidade ...