atipicidade absoluta
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Acórdão nº HC 199352 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... de uma ação penal é necessário que se mostre evidente a atipicidade do fato, se verifique a absoluta falta de indícios de materialidade e de ...
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Acórdão nº HC 164982 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... sua utilização quando, de forma evidente, sejam demonstradas: a absoluta falta de provas, a atipicidade da conduta ou a ocorrência de causa ...
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Acórdão nº HC 120601 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... necessidade de exame do valor do conjunto fático-probatório, a absoluta falta de provas, a atipicidade da conduta, a inocência do acusado ou a ...
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Acórdão nº 2009/0040416-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ções criminais, quando restar demonstrada, inequivocadamente, a absoluta falta de provas, a atipicidade da conduta ou a ocorrência de causa ...
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Acórdão nº 2014/0295331-3 de T6 - SEXTA TURMA
... , somente cabível quando demonstrada a absoluta ... s de autoria, ... a atipicidade ...
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Acórdão nº 2003/0003648-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Reconhecido que não se trata de hipótese de atipicidade da ... conduta, de inexistência absoluta de indícios de autoria ou de ...
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Acórdão nº 2006/0264370-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Reconhecido que não se trata de hipótese de atipicidade da conduta, de inexistência absoluta de indícios de autoria ou de ...
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Acórdão nº 2005/0119282-5 de T6 - SEXTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE ... 1. Não evidenciada a atipicidade da conduta, a inexistência absoluta de indícios de autoria ou a ...
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Acórdão nº HC 188511 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... excepcional, permitida somente quando se mostre evidente a atipicidade do fato, que se verifique a absoluta falta de materialidade, a ausência ...
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Acórdão nº HC 131441 / MT de T6 - SEXTA TURMA
... , mostrando-se possível somente quando ficar evidente a atipicidade do fato, no caso de se verificar a absoluta falta de materialidade, se ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ABANDONO DE INCAPAZ QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE. TESE DE INEXISTÊNCIA DE DOLO. DESCRIÇÃO SUFICIENTE DE CONDUTA CONSCIENTE E DO NEXO DE CAUSALIDADE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE DE APROFUNDAMENTO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA NA VIA ESTREITA DO WRIT. TESE DE AUSÊNCIA...
- Acórdão nº HC 232361 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 138818 / ES de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 202872 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 229374 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº RHC 29241 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 138058 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... que somente pode ser deferida quando se mostrar evidente a atipicidade do fato, se verifique a absoluta falta de indícios de materialidade e de ...
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Acordão da Sexta Turma, 27-04-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.TRANCAMENTO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior, otrancamento do processo em habeas corpus, por ser medidaexcepcional, somente é cabível quando ficarem demonstradas, demaneira inequívoca e a um primeiro olhar, a atipicidade da conduta,a absoluta falta de provas...
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Acórdão nº 2014/0240355-4 de T6 - SEXTA TURMA
... , somente cabível quando demonstrada a absoluta ... s de autoria, ... a atipicidade ...
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Acórdão nº 2014/0042610-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CONCUSSÃO. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INICIAL QUE LOGROU NARRAR OS FATOS DELITUOSOS COM TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS, DESCREVENDO O VÍNCULOS ESTÁVEL E PERMANENTE DOS DENUNCIADOS PARA A PRÁTICA DAS CONDUTAS, BEM COMO A POSIÇÃO DA PACIENTE DE L
... absoluta ausência de provas da materialidade do crime e de indícios ... de autoria, a atipicidade da conduta ou a existência de causa ... -
Acordão da , 17-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ATIPICIDADE NÃO CONSTATADA DE PLANO. AUSÊNCIA DE GUIA DE TRÂNSITO. CAC. ARMA MUNICIADA E APREENDIDA FORA DO TRAJETO PERMITIDO. EFICÃCIA DO ART. 5º, § 3º, DO DECRETO N. 9.846/2019 SUSPENSO À ÉPOCA DOS FATOS POR DECISÃO DO STF (ADI N. 6675MC/DF). AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O trancamento do processo...
- Acórdão nº HC 196111 / MT de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0008896-24.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2021
... No presente habeas corpus , o impetrante discorre acerca da atipicidade da conduta, no sentido de que os fatos narrados, ainda que questionáveis, ... quando demonstrada de forma inequívoca a atipicidade absoluta do fato descrito na denúncia, a ausência inconteste de provas da ...
- Acórdão nº HC 223240 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da , 07-02-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL - CP. 1) PLEITO ABSOLUTÓRIO. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. PRINCÃPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÃFICA EM CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. AGRAVANTE QUE CUMPRIA PENA PELO DELITO DE FURTO QUALIFICADO À ÉPOCA DO FATO DELITUOSO SUB JUDICE. CIRCUNSTÂNCIAS QUE...