atipicidade absoluta
50969 resultados para atipicidade absoluta
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PECULATO. DENÚNCIA ANÔNIMA. DILIGÊNCIAS PRELIMINARES. TRANCAMENTO DO PROCESSO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUFICIÊNCIA DA NARRATIVA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Consoante entendimento deste Superior Tribunal e do Supremo Tribunal Federal, a denúncia anônima pode ser usada para dar início a diligências preliminares com o intuito de averiguar os fatos nela noticiados para,...
... , somente cabível quando demonstrada a absoluta ... s de autoria, ... a atipicidade ... -
Acórdão nº 2016/0112112-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CEVADA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO PENAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. NULIDADE RECONHECIDA PELO STJ. EFEITOS. INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. 1. O trancamento da ação penal, em sede
... inequivocamente, a absoluta" ausência de provas da materialidade ... do crime e\xC2" de indícios de autoria, a atipicidade da conduta ou a ... -
Acórdão nº 2016/0013426-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A HONRA. AÇÃO PENAL PRIVADA. TRANCAMENTO. DESCABIMENTO. INÉPCIA DA QUEIXA-CRIME. RENÚNCIA TÁCITA AO DIREITO DE QUEIXA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA. INEXISTÊNCIA. 1. O trancamento da ação penal em sede de habeas...
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Acórdão nº 2015/0141323-3 de T6 - SEXTA TURMA
... quando ficarem demonstradas, de plano, a atipicidade da conduta, a ...
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Acórdão nº 2014/0249929-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO ACUSADO. FUNDAMENTO IDÔNEO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento da ação penal em sede de habeas corpus, por ser medida excepcional, somente é cabível quando, de plano, for demonstrada a inequívoca atipicidade da conduta, a absoluta...
... demonstrada a inequívoca atipicidade da conduta, a absoluta falta de ... -
Acórdão nº 2011/0283375-2 de T6 - SEXTA TURMA
... de maneira inequívoca, a atipicidade da conduta, a absoluta falta de ...
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Acórdão nº 2013/0289387-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA E PATROCÍNIO INFIEL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. AFERIÇÃO. NEGATIVA DE PREJUÍZO FINANCEIRO À VÍTIMA. AUSÊNCIA DE DOLO. EXAME APROFUNDADO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NECESSIDADE. MATÉRIA INCABÍVEL NA VIA...
... ausência de autoria ou materialidade, a atipicidade da ... -
Acórdão nº 2013/0184660-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO, FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA E PERIGO PARA A VIDA OU A SAÚDE DE OUTRO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. DENÚNCIA. FATOS ADEQUADAMENTE NARRADOS. OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA.
... ausência de autoria ou materialidade, a atipicidade da ... -
Acórdão nº 2013/0264395-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ausência de autoria ou materialidade, a atipicidade da ...
- Acórdão nº 2014/0136971-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 179179 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE DOLO. ORDEM JUDICIAL. ELEMENTAR NORMATIVA. TESES ... ções criminais, apenas quando demonstrada, inequivocadamente, a absoluta falta de provas, a atipicidade da conduta ou a ocorrência de causa ...
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Acórdão nº 2014/0206680-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. DELITO DE DESOBEDIÊNCIA. ATIPICIDADE. REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A decisão agravada está na mais absoluta consonância com a jurisprudência desta Corte, firmada no sentido de que o delito de desobediência é subsidiário e somente se...
... ATIPICIDADE. REGIMENTAL IMPROVIDO ... -
Acórdão nº HC 134409 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ATIPICIDADE MANIFESTA. CONCESSÃO DA ORDEM ... 1. No caso dos autos, se imputa ao ... 9.605⁄1998 teriam sido praticados pelo paciente, constata-se a absoluta atipicidade da conduta que lhe foi imputada, já que não restaram ...
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Acórdão nº HC 188236 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. CHEQUES PÓS-DATADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... ções criminais, apenas quando demonstrada, inequivocadamente, a absoluta falta de provas, a atipicidade da conduta ou a ocorrência de causa ...
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Acórdão nº 2006/0239874-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 1 - Reconhecido que não se trata de hipótese de atipicidade do fato, de inexistência absoluta de indícios de autoria ou de ...
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Acórdão nº 2014/0020720-1 de T6 - SEXTA TURMA
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA ... inequivocamente, a absoluta" ausência de provas da materialidade ... do crime e\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0055481-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. DELITO DE DESOBEDIÊNCIA. ATIPICIDADE. OFENSA À CONSTITUIÇÃO. VIA INADEQUADA. REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A decisão agravada está na mais absoluta consonância com a jurisprudência desta Corte, firmada no sentido de que o delito de desobedi&#x
... ATIPICIDADE. OFENSA À CONSTITUIÇÃO. VIA ... AL IMPROVIDO ... 1. A decisão agravada está na mais absoluta consonância com a ... -
Acórdão nº HC 196262 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... ível sua utilização quando, de forma evidente, demonstre-se: a absoluta falta de provas, a atipicidade da conduta ou a ocorrência de causa ...
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Acórdão nº 2010/0069636-1 de T5 - QUINTA TURMA
... instruções criminais, quando demonstrada, inequivocadamente, a absoluta falta de provas, a atipicidade da conduta ou a ocorrência de causa ...
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Acórdão nº HC 34046 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... de uma ação penal é necessário que se mostre evidente a atipicidade do fato, se verifique a absoluta falta de indícios de materialidade e de ...
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Acórdão nº HC 119349 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... , somente se justificando se demonstrada, inequivocamente, a absoluta falta de provas, a atipicidade da conduta ou a existência de causa ...
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Acórdão nº 2011/0037145-0 de T5 - QUINTA TURMA
... e instruções criminais, quando demonstrada, inequivocamente, a absoluta falta de provas, a atipicidade da conduta ou a ocorrência de causa ...
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Acórdão nº HC 198214 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... e instruções criminais, quando demonstrada, inequivocamente, a absoluta falta de provas, a atipicidade da conduta ou a ocorrência de causa ...
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Acórdão nº HC 40415 / BA de T6 - SEXTA TURMA
... de uma ação penal é necessário que se mostre evidente a atipicidade do fato, se verifique a absoluta falta de indícios de materialidade e de ...
- Acórdão nº HC 200161 / DF de T5 - QUINTA TURMA